A hermenêutica metódico-universal de Friedrich Schleiermacher

A universalidade do mal-entendido impõe que o intérprete esteja em permanente vigília, sob pena de desgarrar-se da positividade jurídica, instaurando antidemocrático decisionismo, com a desconexão entre sua intelecção e a ordem constitucional vigente.

Controle de convencionalidade de acordo com Valério Mazzuoli: ampliação para todos tratados internacionais

Trata da possibilidade de ampliação do controle concentrado e difuso de convencionalidade pelo STF, para todas as espécies de tratados internacionais, seja de direitos humanos ou não.

Natureza argumentativa do direito

Que a argumentação é fundamental para o Direito, isso não se discute. A argumentação é atividade inerente à compreensão do fenômeno jurídico, sem a qual o Direito não evolui e não responde às expectativas geradas pelos conflitos sociais. Mas até onde vai esse liame de interdependência entre ambos?

A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos

A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.

Norma jurídica como fenômeno linguístico: aportes a uma definição pragmático-operacional

Não se pretende apresentar uma definição ontológica de norma jurídica, nem tampouco captar o fenômeno normativo em sua pluridimensionalidade, mas alcançar uma definição operativa do direito e compreender o funcionamento sintático do sistema jurídico.

Pena de vida: o que cabe aos Severinos e Virgulinos

Tanto a custódia de natureza provisória, quanto a de caráter punitivo, deveriam seguir, rigorosamente, os limites da lei. Isso está longe de ocorrer nas prisões brasileiras... Lá, a aplicação da pena parece ser, cada vez mais, "morfina para as dores da sociedade".

O verdadeiro valor da consulta jurídica remunerada

Quando remunerada, a consulta jurídica prestada por um advogado ao seu cliente é um serviço que tem valor para além da remuneração para o advogado e da orientação transmitida ao cliente.

A presunção de inocência frente ao excesso midiático: a antecipação de uma condenação

O processo penal sempre chamou atenção da sociedade. Hoje, porém, com a intensidade da mídia, televisiva e virtual, a publicidade passou a ser instrumento de ofensa às garantias individuais daqueles que sofrem o dissabor de serem acusados (sem a conclusão, ainda, de um julgamento justo).

Biodireito e bioética: qual seria o valor da vida, e os direitos a ela inerentes, caso existisse um cilindro da vida?

Quais seriam as implicações éticas advindas da possibilidade de gerar uma vida artificialmente, sem os gametas masculino e feminino?

O problema da desaposentação

Elaborou-se um estudo analítico acerca da evolução jurisprudencial do tema desaposentação, culminando com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 381367/RS, em 26/10/2016.

A tópica em poucas palavras

Apresenta-se a tópica na história do direito privado moderno, resultado do estudo de técnicas práticas de aplicação da lei e do desenvolvimento do direito para a determinação dos fundamentos de uma decisão jurídica concreta.

Bazófia moral e a rapidez em que os seres humanos julgam uns aos outros

Por acaso já existiu alguma época ou lugar nos que não se tenha investido uma desmedida quantidade de recursos, tempo e sacrifício pessoal para julgar a conduta dos demais?

Direito ao refúgio sob a perspectiva dos direitos humanos

A Convenção de 1951 foi o grande marco para a aplicação de um tratamento moderno à situação dos refugiados e sua proteção jurídica pelos Estados signatários, com foco nos postulados dos direitos humanos. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido.

Panem et circenses

Seria a ética tão somente um conjunto de coisas que se faz para agradar aos olhos da coletividade?

Máxima universal: pequenas ações individuais podem definir o agir coletivo

O que leva uma sociedade a se embrutecer? Cada indivíduo não seria impotente para sozinho reverter um problema que aflige uma sociedade de modo geral? O texto mostra que está justamente no indivíduo o caminho para desbastar esse embrutecimento.

Direitos humanos das mulheres no envelhecimento

Perante os desafios do envelhecimento, há que se reforçar o discurso da proteção dos direitos das mulheres idosas como direitos humanos. A nível mundial têm sido definidas orientações e prioridades a seguir.

O direito e suas texturas: analogias sobre o tato jurídico

Diversos estudos têm sido desenvolvidos na seara do multisensory law, incluindo análises sobre direito visual, conjecturas sobre olfato e direito, sabores do direito etc. Trata-se de puras abstrações ou meras analogias, que visam a colaborar com os assuntos à guisa de exercícios de raciocínio.

Reflexões sobre o jusnaturalismo

O jusnaturalismo ou o direito natural é a corrente de pensamento jurídico-filosófica que pressupõe a existência de uma norma de conduta intersubjetiva universalmente válida e imutável.

Tempos de positivismo e cura gay: a reabertura de um debate

O rigor positivista adotado pelo magistrado da 14ª Vara Federal de Brasília reacendeu a já superada discussão, tanto em nosso direito quanto na sociedade: a possibilidade de a homoafetividade ser uma doença.

A fraude que provoca o aumento dos valores de planos de saúde

O paciente é abordado, e ao alertar o médico ou clinica que tem plano de saúde e que não irá desembolsar nenhum valor de forma particular, já que planos de saúde em regra não cobrem, por exemplo, honorários médicos de profissionais não credenciados, lhe é prometido tratamento gratuito. Porém a partir desse momento, extrapolando a competência médica, o médico ou clínica passam assumir integralmente a batuta administrativa das vontades do paciente.