Revista de Filosofia do Direito
ISSN 1518-4862Pós-positivismo e os princípios em Robert Alexy
Sumário: 1. Introdução. 2. Princípios como unidade e coerência. 3. Direito principiológico e pós-positivismo. 4. A concepção de princípio para Robert Alexy. 5. Conflito de princípios e relação de precedência condicionada. 6. Máxima da proporcionalidade. 6.1. Adequação. 6.2. Necessidade. 6.3.…
Burocracia e legislação estatais. Uma análise a partir de "O Processo" e "O Guia do Mochileiro das Galáxias"
RESUMO: O presente artigo analisa, por meio de uma discussão que envolve Direito e Literatura, a relação entre a burocracia e a ação do Estado na sociedade capitalista por meio das obras de Franz Kafka e Douglas Adams. Embora se…
Direito Natural e invariantes axiológicas na acepção estrutural de Miguel Reale
Resumo. Este artigo pretende versar sobre alguns aspectos do pensamento de Miguel Reale, particularmente com relação à sua acepção estrutural do Direito Natural. Palavras-chave: Filosofia do Direito; Direito Natural e Miguel Reale. Na Antiguidade greco-romana, a partir de indagações contemplativas…
Direito alternativo e suas repercussões na ordem jurídica tradicional
Resumo: Na contramão de uma concepção jurídica tradicional, que privilegia, na infeliz maioria das vezes, o apego irrestrito e irracional aos comandos normativos, surge o Direito Alternativo. Coloca-se então a questão: teria este o condão de remodelar a práxis jurídica,…
A liberdade de expressão no Estado Democrátio de Direito. Uma abordagem ética e solidária
RESUMO Vive-se em um momento em que é discutida a liberdade de expressão enquanto inserida no sistema democrático de direito, sua amplitude e limitações. Será defendida neste trabalho a dimensão ética e solidária da livre expressão do pensamento e suas…
Princípios e prudência
"A imensa verdade é que não se muda a história. Atrasa-se o seu curso, pagando caro. Ou se empuxa, a risco de catástrofes." (Pontes de Miranda) Resumo: Este artigo pretende sintetizar e analisar as teorias principiais dos professores Paulo Bonavides…
Sobre dominação e liberdade: o papel dos direitos humanos em Timor Leste
Resumo Esta dissertação vem trazer um breve histórico do país mais jovem do mundo, sua luta pela independência e os diversos fatores que influenciam os Direitos Humanos na nação. Dentro uma visão geral, aborda-se a influência das diversas missões da…
Comunicação como elemento essencial à efetivação do Direito: críticas de Habermas e Perelman ao juspositivismo
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar a importância da comunicação, bem como das teorias da argumentação, para o Direito, num contexto pós-positivista, em abandono à visão limitadora e engessante do positivismo jurídico kelsiano. Para tal, apresentamos brevemente as…
Ética, Moral e Direito: uma abordagem sobre a delação premiada no sistema penal brasileiro
1- A NORMATIZAÇÃO DA CONDUTA HUMANAA conduta humana é estudada em várias áreas, mas a normatização dessa conduta é objeto específico de três áreas de conhecimento, a saber: a) Direito; b) Ética; c) Teologia Moral. A última mencionada acima, no…
Direito islâmico ("Shariah"): visões acadêmicas, históricas, culturais e influências na sociedade internacional
1.INTRODUÇÃO GERAL Atualmente, verificam-se diversos desequilíbrios na Sociedade Internacional. No alvorecer do século XXI, convive-se freqüentemente com ações perpetradas por organizações terroristas organizadas em âmbito global, as quais ameaçam a segurança de diversos Estados, e conseqüentemente de seus bens e…
Ética na política. Uma reflexão a respeito da imediata aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa
1. Que é Ética? Ao estudar Ciência Política, deparo-me com o tormentoso tema das relações entre a referida disciplina e a Ética. Para compreendê-lo melhor, devo preliminarmente colocar uma indagação. Que é Ética? Consultando um texto escrito pelo ex-deputado federal…
Evolução da hermenêutica jurídica no Brasil República. Da dogmática jurídica tradicional ao pós-positivismo
Sumário: 1. Introdução; 2. O período republicano: a base do constitucionalismo moderno; 3. Breve histórico da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal; 4. Da necessidade de legitimidade das decisões jurisdicionais no contexto do atual Estado Democrático de Direito; 5. A…
A moral em Hart
RESUMO: A relação entre direito e moral tem se mostrado como questão das mais controvertidas no estudo da Ciência do Direito, apresentando-se como verdadeiro pressuposto teórico para a definição de seu objeto de estudo. Dada sua importância, que podemos classificar…
A controvérsia de Valladolid: guerra justa, escravização dos índios e nascimento dos direitos humanos
Sumário: 1 Introdução; 2 A controvérsia de Valladolid; 2.1 A conquista espanhola; 2.2 O debate; 2.3 Síntese dos argumentos; 2.4 A decisão; 3 Conclusão; Referências 1 INTRODUÇÃO Passados mais de 500 anos do descobrimento da América, ainda são gritantes as…
O novo Código de Ética Médica e o direito à morte digna
"Assim eu queria o meu último poema Que fosse terno dizendo as coisas mais simples e menos intencionais" (Manuel Bandeira)RESUMO: O novo código de ética médica, em vigor desde o dia 13 de abril de 2010, traz norma legitimando a…
Teoria da argumentação: a proposta de Robert Alexy para a fundamentação racional da decisão jurídica
Sumário: 1. Introdução. 2. O conteúdo axiológico da decisão jurídica. 3. Tratamento da problemática do valor na decisão. 3.1. Fundamentação em convicções fáticas. 3.2. Recurso ao sistema de valores da ordem jurídica. 3.3. Princípios suprapositivos. 3.4. Conhecimentos empíricos como fundamento…
O princípio da dignidade humana como fundamento para a legislação supranacional
1. Introdução: Diante do amálgama de pensamentos filosóficos explicando a natureza e comportamento do ser humano, passando pela metafísica e o racionalismo, refletindo-se, por óbvio, em conceitos e ideologias metajurídicas, nos vemos impelidos a refletir sobre estas questões e buscar…
A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa
ResumoEste artigo propõe-se a estudar a evolução da proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa e a posição do Brasil nas discussões sub-regionais, regionais e multilaterais que ocorrem na atualidade, considerando o presente contexto mundial de envelhecimento da população…
Totalitarismo e democracia em Kelsen
“Todo aquele que, na vontade e na ação políticas, puder invocar uma aspiração divina, uma luz supranatural, também poderá ter o direito de ficar surdo à voz dos homens e fazer prevalecer a própria vontade como vontade do bem absoluto,…
A realidade em uma abordagem epistemológica
RESUMO O estudo sobre a temática realidade sempre foi alvo de grande polêmica entre os cientistas que se dispuseram a observá-la. Entender a realidade é uma necessidade do homem, esperando desta forma dominar os aspectos da vida e alcançar a…
