Revista de Filosofia do Direito
ISSN 1518-4862A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Escher e outros
IntroduçãoO caso em comento originou-se da petição apresentada em 26 de dezembro de 2000 pelas organizações Rede Nacional de Advogados Populares, Justiça Global, Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) (doravante…
Somos todos discípulos de Rui Barbosa? Considerações sobre a ética do advogado
ResumoQual é o papel da ética no exercício da advocacia? Como conciliar a melhor defesa possível dos interesses dos clientes com os preceitos éticos que norteiam a atividade do advogado? O principal objetivo desse trabalho é responder as referidas questões.…
Proximidade física entre acusador e julgador na colheita da prova no processo penal brasileiro
Nada de eloqüência, de discurso preparado, pois seria dar razão à calúnia, entrando no jogo do respeito. Mas também nada de provocação, pois seria esquecer que, em certo sentido, os outros não podem julgá-lo de forma diferente daquela. É a…
Breves apontamentos sobre os direitos humanos
1. APROXIMAÇÃO LINGÜÍSTICA 1.1. Direitos HumanosÉ fato que o termo direitos humanos é um dos mais usados na cultura jurídica e política atual, fundamentalmente pelos cientistas e filósofos que estudam o homem, o Estado e o direito, como até pelos…
Direitos humanos: universalismo x relativismo
Resumo: O presente artigo pretende analisar as concepções relativistas e universalistas sobre os Direitos Humanos. Para tanto, será demonstrado como se deu a evolução dos Direitos Humanos. Ao final, será defendido que a universalidade dos Direitos Humanos representa a condição...
Teoria marxista do estado capitalista: comparação entre Gramsci e Poulantzas
Sumário: Capítulo 1 – A teoria de Gramsci sobre o Estado capitalista:1.1) A evolução teórica em relação à visão marxista do Estado e a revitalização do conceito. de superestrutura;.1.2) A definição gramsciana de Estado e de poder;.1.3) O conceito de…
O pensamento político de John Locke
1.Introdução:O objetivo do trabalho é o de proceder a um exame acerca das razões que levaram a concepção política de Estado de John Locke a ser adotada pela burguesia britânica do século XVII, prevalecendo sobre a concepção política de Estado…
A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática
1. Introdução: as normas jurídicas Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano de direito, segundo o qual "o direito é um conjunto de normas coativas" (Hans Kelsen). Isto conduziu-nos a uma aproximação da noção de norma…
Teoria da argumentação jurídica e direitos fundamentais: colisão de princípios no caso Siegfried Ellwanger
Para uma compreensão mais precisa das questões, utilizar-se-á um caso concreto; uma jurisprudência que teve como cerne a colisão entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da liberdade expressão.
A titularidade do prontuário médico na sucessão "causa mortis"
Sumário: 1 – Os direitos da personalidade e o direito à intimidade; 1.1 – A intransmissibilidade dos direitos da personalidade; 2 – O prontuário médico; 2.1 – Histórico; 2.2 – Conceito e princípio da dupla proteção; 3 – O posicionamento…
Justiça Natural: crítica de Voegelin à dogmatização
O estudo revisita o “justo por natureza” em Voegelin, mostrando-o como símbolo nascido da tensão entre transcendência e ação humana. Como compreender o direito natural sem reduzi-lo a proposições abstratas?
Guia de sigilo médico
"Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade eu tiver visto ou ouvido que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto" Hipócrates Um dos postulados do direito moderno é de que o…
O fundamento da soberania e do Direito em Thomas Hobbes
Resumo. O presente trabalho tem por objetivo principal apresentar as características essenciais das noções de Soberania e de Direito na obra de Thomas Hobbes. Dessa forma, o artigo está dividido em duas partes principais. Na primeira parte, será enfocado grosso…
Traços de uma teoria sócio-sustentável de justiça
Resumo: Uma teoria sócio-sustentável de justiça abdica da perspectiva antropocêntrica de sujeito e obriga a humanidade à construção de um novo modelo de desenvolvimento onde a partilha dos recursos (naturais, financeiros, culturais, sociais, políticos, etc.) se estenda a todos. Funda-se...
"Primavera árabe": reflexões sobre a existência do direito à democracia
Inicialmente, cumpre destacar que a primavera árabe (Arab Spring) nada mais é do que o movimento em busca da democracia nos países islâmicos que teve início durante a administração do Presidente dos Estados Unidos George W. Bush em 2005. Atualmente,…
Uma defesa garantista da adoção homoafetiva
1 INTRODUÇÃO Diante da perspectiva da Dogmática Hermenêutica, requer-se uma interpretação jurídica com fins na decidibilidade de conflitos. Contudo, para que se efetue tal interpretação é necessário, sobretudo, direcionar o olhar para uma das teorias que pretendem explicar o Direito.…
Ensinança do Direito Processual Civil na perspectiva dos direitos humanos
1. Pergunto: o tecnicismo que está à base do ensino do direito processual em geral, e do processual civil em especial, permite que as respectivas ensinanças sejam ministradas na perspectiva dos direitos humanos? E mais. Em que medida a aproximação…
A dialética direito natural - positivismo jurídico e sua superação
SUMÁRIO:Resumo; 1. Introdução; 2. Aspectos Relevantes do Direito Natural; 3. Aspectos Relevantes do Direito Positivo; 4. A Dialética entre o Direito Natural e o Direito Positivo e a sua Superação. Houve e Há uma tendência de Positivação do Direito Natural?;…
O conflito como elemento constitutivo, estrutural e permanente no conceito do político de Carl Schmitt
Resumo: Pensador da Teoria do Estado, e precursor da Teoria da Constituição, Carl Schmitt manifesta, com veemência, seu posicionamento pelo Estado autoritário e decisionista; além de pregar solidamente, a concentração dos poderes e decisões estatais na pessoa de um representante…
Ética protestante à luz dos ensinamentos filosóficos de Max Weber
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 PROTESTANTISMO E CAPITALISMO NA MODERNIDADE. 2 O ESPÍRITO DO CAPITALISMO. 3 A ASCESE E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O estudo da Ética Protestante segundo Max Weber (1864-1920) reveste-se de fundamental importância para a compreensão…
