Revista de Financiamento de campanhas eleitorais
ISSN 1518-4862Cabos eleitorais beneficiários de programas sociais
Os princípios norteadores do direito impedem a interpretação de que beneficiários de programas sociais não podem ser contratados para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais de 2022.
Doação pode ser caracterizada propaganda eleitoral antecipada?
Com a pandemia, o aumento dos casos de covid-19 e o isolamento social, o instituto da propaganda eleitoral antecipada, seja na modalidade positiva ou negativa, ganhou maior destaque em virtude dos atos de pré-campanha pelo Brasil.
Proibição das contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais
Critica-se a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI 4.650/DF, em que se declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.
Caixa 2 eleitoral: tipificação penal e a questão da corrupção nas campanhas eleitorais
O tema está intimamente ligado ao financiamento de partidos políticos e de candidatos nas campanhas eleitorais, os quais, visando a busca por maior apoio político, podem omitir valores despendidos, seja por extrapolamento de limites, seja por ilicitude.
Financiamento de campanha eleitoral: a inconstitucionalidade de doações anônimas
Aborda o financiamento de campanha eleitoral, trazendo, inicialmente, a inovação introduzida pela Lei 13.165/2015, que incluiu a expressão “sem individualização dos doadores”, na parte final do § 12, do art. 28, da Lei nº 9.504/97.
Eleições 2018: autofinanciamento de campanha
A edição da minirreforma eleitoral no limiar do período permitido pela lei trouxe grave comprometimento do postulado da igualdade entre candidatos na eleição de 2018, legitimando o abuso de poder econômico, relativamente ao autofinanciamento.
O financiamento privado de campanha política e a dignidade cívica
Se o dinheiro comprasse apenas iates, viagens e mansões, não haveria motivo para nos preocupar. No entanto, a partir do momento em que o dinheiro compra coisas como cidadania, liberdade de expressão, políticos, direitos civis e garantias fundamentais, bem como a própria democracia, então passamos a ter um grande problema.
Financiamento de campanha eleitoral por empresas privadas
A inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha eleitoral, declarada pelo STF, após severas criticas da sociedade, é um reflexo do atual momento de intolerância a práticas que consistem em verdadeiras válvulas de escape para a corrupção.
Crowdfunding para campanha eleitoral: consulta do Deputado Jean Wyllys ao TSE
O financiamento coletivo cresce nas demais democracias do mundo e, no Brasil, ainda engatinha, portanto exige das cortes jurídicas um pensamento inovador e livre das amarras do pensamento tradicional.
As grandes mudanças para as eleições municipais de 2016
Neste texto fazemos uma breve e simplificada análise das significativas alterações nos regramentos eleitorais.
Gilmar Mendes e a retórica “pró-pizza” no processo de cassação de Temer no TSE
A objetividade do juiz natural se perde no processo de cassação da chapa presidencial perante o TSE, especialmente no voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes.
Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral
Tudo quanto se passe perante a Justiça Federal (no processo da Lava Jato) e no TCU (no exame das contas de governo) pode ser trazido à ação de impugnação de mandato eleitoral que corre no TSE.
Campanha de Dilma (2014) foi criminosamente “dentro da lei”. Delações bombásticas começaram. Cassação já!
Onze executivos da Andrade Gutierrez fizeram delações premiadas. Do primeiro vazamento, já se sabe que R$ 20 milhões de doações legais para Dilma foram propina.
Doações eleitorais por pessoas físicas: inconstitucionalidade na Resolução 23.463/15 do TSE
Ao estabelecer limite máximo para depósitos bancários e devolução dos valores que extrapolem aquele limite, o TSE inovou na ordem jurídica, exorbitando o poder do Tribunal de expedir instruções necessárias para fiel execução da legislação eleitoral.
Samba do crioulo doido: MP processa quem doa pouco para campanhas eleitorais
Faz-se uma análise da atuação do Ministério Público Eleitoral de alguns estados brasileiros que sobrecarregam o Poder Judiciário com Representações Eleitorais desarrazoadas que desestimulam o exercício da democracia e da cidadania.