A imunização de responsabilidade do Presidente da República
11/06/2018 10:30 1
Como entender uma norma jurídica editada em uma Constituição-cidadã, com elementos que lembram a Constituição de 1937, de índole fascista?
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Impeachment de Michel Temer
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
E se Temer cair, o que acontece?
26/05/2017 09:00 1
Após as graves denúncias contra o presidente Michel Temer, que abalaram o país, todos começam a se perguntar o que pode acontecer caso ele caia.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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O rito do impeachment e a necessidade de uma interpretação sistemática
05/07/2017 13:20 0
![Luiz Cesar Barbosa Lopes]( "Luiz Cesar Barbosa Lopes")
Para que a iniciativa da denúncia que inicia o processo de impeachment não se torne letra morta da lei, há necessidade de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico. Num cenário político em que os escândalos passaram a estampar as páginas dos jornais com frequência, a compreensão madura do que vem significar democracia se faz indispensável.
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Constitucionalismo e democracia: eleições diretas ou indiretas?
04/07/2017 10:30 2
![Lucas Medeiros Gomes]( "Lucas Medeiros Gomes")
O artigo realiza breve estudo sobre as opções que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta para a crise de legitimidade que assombra o Executivo brasileiro.
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Análise jurídica da possível vacância da Presidência da República
27/05/2017 09:07 0
Trata-se de análise jurídica sobre a possível vacância da Presidência da República no caso da saída voluntária, ou não, do presidente atualmente em exercício, Michel Temer, com foco nas possibilidades de eleições diretas ou indiretas em 2017.
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O caso Temer e o porvir
24/05/2017 15:00 0
![Hugo Garcez Duarte]( "Hugo Garcez Duarte")
Por meio deste texto reflete-se sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República tendo-se como norte o caso Temer e as incertezas dele decorrentes
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Existem elementos para um processo de impeachment?
22/05/2017 13:50 0
![Eduardo Souza]( "Eduardo Souza")
Recentes áudios divulgados dão conta de conduta que compromete o atual presidente da República. Existem elementos suficientes para abrir um processo de impeachment? Para a Ordem dos Advogados do Brasil, parece que sim.
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Impedimentos fictícios e governo de transição: necessidade de novos mecanismos democráticos?
15/08/2016 09:13 16
![Anderson Nunes de Souza]( "Anderson Nunes de Souza")
O período de transição governamental, que abrange o segundo mandato de Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer, mostra a necessidade de se ponderar seriamente sobre a proposta de convocação de plebiscito para realização de eleição presidencial antecipada.
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Uma inconstitucionalidade visível com cheiro de golpe
01/05/2016 14:44 27
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
É possível emenda constitucional de antecipação de eleições presidenciais? Pela periodicidade prevista na Constituição, deve-se entender não apenas que as eleições devam ser realizadas periodicamente, mas também que a duração do mandato deva ser respeitada.
