Revista de Informática e direitos fundamentais
ISSN 1518-4862
Retirada de conteúdos contra candidato é censura no processo eleitoral
O artigo analisa dispositivo na reforma eleitoral que permite a censura de divulgação na internet.
Criptografia do WhatsApp pela jurisprudência do STF: até que ponto é possível a quebra do sigilo em prol da Justiça?
O tema da interceptação judicial das comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp demanda uma necessária ponderação de valores: direito à privacidade, à inviolabilidade da comunicação privada, à proteção e à segurança dos dados pessoais e a necessidade de instruir a investigação criminal.
Liberdade de expressão na rede: censura prévia e responsabilidade dos provedores de internet segundo STJ
Na era da sociedade digital, a internet revela-se como um importante instrumento de realização do direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Este artigo busca analisar esta garantia fundamental segundo do Marco Civil da Internet.
Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online
Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.
Movimentos sociais à luz dos princípios fundamentais
Os movimentos sociais contemporâneos são expressão da pluralidade. As suas novas formas de organização e articulação tendem a ser cada vez menos rígidas e hierarquizadas e favorecidas pelas redes de comunicação digital.
Privacidade: decisão europeia limita transferência de dados pessoais para os EUA
Com a decisão, as autoridades nacionais (dos 28 Estados membros da EU) podem fiscalizar como empresas estão transferindo dados para os servidores de suas congêneres nos Estados Unidos e, encontrando indícios de violações às leis europeias de proteção à privacidade, impor limitações e multas.
Bloqueio do WhatsApp é sanção descabida
Uma decisão judicial de primeira instância determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o território nacional pelo prazo de 48 horas. A suspensão de atividades é uma sanção descabida, desproporcional e desatenta às finalidades da Lei do Marco Civil da Internet.
As "Fabíolas" do Brasil e o entretenimento nosso de cada dia
Se trair alguém já é um ato reprovável, propagar essa traição é algo ainda mais digno de reprovação, não só por parte dos envolvidos, mas, acima de tudo, por quem, estranho ao problema do casal, por pura diversão, se regozija das tragédias alheias.
Direito de resposta: aspectos processuais
Discutem-se as condições de procedibilidade postas para o exercício do direito de resposta direito e a competência para julgar a ação.
Direito de resposta e a Lei nº 13.188/2015
A Lei 13188/2015 vai ao encontro dos ditames constitucionais ao estabeler de forma pormenorizada como deve ser realizada a proporcionalidade da resposta ou retratação do agravo.
Nova lei do direito fundamental de resposta: breves apontamentos
Analisam-se as normas referentes ao direito fundamental de resposta previstas na nuperpublicada Lei nº 13.188, que assegura a todo lesado a reparação do dano em função de notícias equivocadas divulgadas por qualquer plataforma de notícias.
Direito de resposta: sancionado o projeto de lei
O direito de resposta, instrumento utilizado diante dos excessos da liberdade de imprensa, foi regulamentado. Trataremos, aqui, das novidades relacionadas ao tema.
Conceitos de ciência da informação para operadores do direito
Apresentam-se noções iniciais sobre informação e ciência da informação para os acadêmicos, cientistas e operadores do direito, sobretudo aqueles que se dedicam a vivenciar o direito à informação e suas diversas nuances.
Marco Civil da Internet X SOPA, PIPA e ACTA
Este texto analisa o Marco Civil da Internet, comparando-o com o SOPA, o PIPA, e o ACTA, e apontando suas diferenças e similitudes.
Divulgação de imagens de cadáveres ou pessoas investigadas e danos morais segundo o TJSP
O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas?
Fofoca digital ou invasão de privacidade?
O site tudosobretodos.se é a versão digital de uma das mais antigas práticas humanas, a fofoca sobre vida alheia, organizada e ampliada pelas ferramentas digitais e monetizada pela prática de mercado.
Privacidade e riscos dos aplicativos de paquera: o caso do Happn
A melhor forma de lidar com novos aplicativos é conscientizar as pessoas sobre até que ponto é interessante devassar a paz e a privacidade em busca de novas emoções, da identificação de pessoas que passam nas ruas ou mesmo no intuito de acrescentar algumas barras na “bateria do ego”.
