A insuficiência do Marco Civil da Internet em relação às fake news nas eleições

As fake news têm particular importância na atualidade, sendo um assunto dos mais relevantes. O tema é atual e instigante, principalmente quando analisado com a legislação nacional, que se mostra insuficiente para resolver os conflitos sobre o assunto.

Disseminação de fake news nas eleições presidenciais de 2018

Reportagens recentes apontam que empresas que estão apoiando o candidato Jair Bolsonaro estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens, publicadas no WhatsApp contra o PT. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura caixa 2.

Privacidade nas redes sociais

Para garantir uma democracia viável e a promoção do mercado das ideias, urge considerar as consequências da vigilância e análise disfuncional dos dados advindos das redes sociais.

Revenge porn: uma nova face da violência de gênero

A ascensão das mídias digitais e as mudanças das relações interpessoais fizeram surgir uma nova e devastadora forma de violência de gênero: a pornografia de revanche.

Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão

A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?

Sou candidato. Como me prevenir de fake news nessas eleições?

As sanções para divulgação de fake news incluem retirada do conteúdo; multa para os responsáveis e beneficiados; cassação de registro, diploma ou mandato por uso indevido dos meios de comunicação; detenção de até quatro anos, no caso de contratação de grupo para distribuição.

Dados do WhatsApp em investigações policiais

Explora-se a possibilidade de acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia no transcurso da investigação criminal contemporânea e a repercussão da referida diligência policial nos direitos fundamentais.

Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso

Examina-se o caso de uma menor de idade condenada a pagar indenização por danos morais a outro menor de idade ofendido em grupo do aplicativo WhatsApp.

As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais

Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.

Justiça: o lado moral na internet: qual a conduta correta? - Parte I

Autonomia da vontade e autopossessão são apanágio da filosofia libertária. No Brasil, contemporaneamente, há vozes invocando 'liberal conservador'. Até que momento é possível? Quem terá mais direitos e menos direitos?

Privacidade e direito à invisibilidade nos espaços públicos

O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.

Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade

É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?

Privacidade nas telecomunicações e na internet

O artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.

Intimação por WhatsApp: vale ou não vale?

O presente artigo teve por finalidade analisar a comunicação dos atos do processo por via eletrônica, especificamente a citação e a intimação por meio do aplicativo WhatsApp.

Juizados especiais criminais: intimações via Whatsapp

Examina-se a possibilidade de inovação nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp, no contexto da discussão sobre alternativas para uma Justiça mais eficaz.

Proteção da marca e os links patrocinados

Analisa-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da utilização por terceiros de marca registrada em campanha de marketing virtual, na espécie de links patrocinados.

Como pré-candidatos podem usar redes sociais?

A divulgação, assim como o impulsionamento de conteúdos, antes de 15/8/17, configura propaganda antecipada?

Fake news: eleições, marco civil da internet, liberdade de expressão e indenizações

Investiga o que há de atual na discussão do regime jurídico a ser seguido e empregado em relação às chamadas fake news que põem a própria democracia em xeque e suscitam questões práticas em torno da liberdade de expressão, seus excessos e o dever de indenizar.

Eleições 2018: impulsionamento de posts e sites de buscas

Abordamos a nova forma de propaganda eleitoral por meio do impulsionamento virtual, uma novidade que promete movimentar as eleições de 2018.

Misoginia na internet: a atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18

Analisa-se a nova Lei 13.642/18, que concede atribuição à Polícia Federal para investigar “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.