Revista de Investigação criminal pelo Ministério Público
ISSN 1518-4862A participação do Ministério Público no inquérito policial
Resumo: O presente trabalho tem como propósito analisar a possibilidade e as formas de participação ou intervenção do Ministério Público na elaboração do Inquérito Policial, que é realizado pelas Polícias Civil e Federal, no intuito de torná-lo ainda mais eficaz…
Incorreção científica da expressão "pré-processual" para designar a fase persecutória policial
A ruptura com o regime de exceção e a superação dos paradigmas autoritários inspiraram a realização do esforço constituinte, cuja culminância foi o legado de uma nova ordem estatal, instituída pela vigente Constituição da República. Para uma nação historicamente submetida…
A controvertida questão do poder de investigação do Ministério Público
INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 trouxe uma "nova" instituição: o Ministério Público, órgão que se volta à defesa da sociedade e de seus interesses. Deu-lhe instrumentos para cumprir seus objetivos institucionais, a titularidade exclusiva da ação penal, reservando…
Ministério Público e (im)parcialidade.
É corrente na doutrina a afirmação de que o Ministério Público, ao atuar perante as ações penais de iniciativa pública, é órgão imparcial [01]e, por esse motivo, tanto lhe importaria a condenação do culpado quanto a absolvição do inocente. Neste…
STF confirma poder de investigação do MP
Já conta com vários anos a polêmica sobre se o Ministério Público pode ou não presidir investigação criminal. Foi por meio do Inquérito 1968-DF que o assunto entrou em pauta no Pleno do STF. Por ora, nesse caso, a votação…
O poder investigatório do Ministério Público brasileiro na esfera criminal
RESUMO O presente estudo escolheu como objetivo a análise da possibilidade do desenvolvimento da investigação criminal direta por membro do Ministério Público. A importância e atualidade deste trabalho são latentes, ante o fervoroso debate que vem sendo travado na jurisprudência…
O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério Público
A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, referente…
Participação do Ministério Público em investigações preliminares ao processo penal
O presente trabalho visa analisar a possibilidade ou não da participação do Promotor de Justiça nas investigações criminais que antecedem ao processo penal.
Do poder investigatório do Ministério Público.
O trabalho busca combater a atual visão do Supremo Tribunal Federal e demonstrar que o Ministério Público possui atribuição para investigar, na esfera criminal, fatos tipificados como delituosos.
O dever de dizer a verdade.
Recentemente, chegou ao meu conhecimento o seguinte caso: um promotor de justiça, durante a inquirição de uma testemunha em um "procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público", deu voz de prisão em flagrante pelo crime de falso testemunho à…
Poderes investigatórios do Ministério Público
O Ministério Público (MP) pode realizar investigações na esfera criminal? Há três posições a respeito do assunto: 1.ª) O MP não pode realizar investigações na esfera criminal, por existir óbice constitucional: cuida-se de função exclusivamente atribuída pela Constituição Federal (CF)…
O Ministério Público e o Projeto de Decreto Legislativo n° 128/07
De autoria do Deputado Marcelo Itagiba, ex-secretário do Estado do Rio de Janeiro, e com relatoria do Deputado Regis de Oliveira, titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de…
Polícia Federal e Ministério Público
Deverá o Supremo Tribunal Federal, em breve, decidir se cabe ou não ao Ministério Público promover investigações policiais, à revelia da Polícia, ou se, nas funções próprias das Polícias Federal e Estaduais, teriam elas a exclusividade da condução das investigações,…
A Resolução nº 13 do CNMP atribui poderes investigatórios ao Parquet
1- Considerações iniciais Atualmente, encontra-se em vigor a Resolução n. 13 do Conselho Nacional do Ministério Público [01], que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal. A elaboração do ato normativo visa a…
As ilegalidades da Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público relativa ao procedimento investigatório criminal do MP
Visando a regulamentar e a uniformizar o procedimento investigatório criminal do Ministério Público, no dia 02 de outubro de 2006, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a Resolução nº 13, ignorando os mandamentos constitucionais e processuais que disciplinam as…
Investigação criminal pelo Ministério Público:
Ao se negar o poder investigatório do Ministério Público, este órgão encontrar-se-á na insólita situação de único titular de ação sem a faculdade de colher as informações e documentos necessários para supedanear a sua pretensão.
Investigações criminais presididas diretamente pelo representante do Ministério Público
Nada autoriza, em nosso entender, o posicionamento restritivo da atuação do MP em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Investigação direta pelo Ministério Público:
Sumário: 1. Introdução – 2. A Constituição de 1998 e o processo penal – 3. Adoção do Sistema Acusatório – 3.1 Características do Sistema Acusatório – 4. Função do inquérito policial – 5. Funções do Ministério Público no processo penal…
A velhinha de Copacabana e o art. 144 da Constituição Federal
Foi noticiado nos jornais e telejornais que uma senhora aposentada, de 80 anos, moradora do bairro de Copacabana no Rio de Janeiro, que, indignada com o tráfico realizado abertamente em frente ao seu apartamento e com a inércia da força…
O Ministério Público investigador:
Diante dos percalços criados pelo sofisticado modus operandi da criminalidade organizada a qual fragmenta o iter criminis ao extremo, segmentando-o entre inúmeros autores [1] (ou partícipes), assenta-se remansoso entendimento de que fenecem os clássicos métodos investigatórios, os quais concebidos ao...
