O combate às fake news irá nos calar?

Ainda que muitos digam sobre a potencialidade dos boatos propagados pelas fake news, não parece razoável que haja uma censura velada sob o apelo de proteger o processo eleitoral ou de fazer as pessoas enxergarem somente a verdade filtrada por não se sabe quem.

Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa

A liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento, a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer.

PEC do diploma para jornalismo: mudar a Constituição é o grande negócio

Os jornalistas dos países que não exigem curso universitário são todos incompetentes? Discute-se quem serão os verdadeiros beneficiados com a alteração da Constituição para se exigir diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Um julgamento histórico contra a liberdade de imprensa

O artigo relembra os cinquenta anos do julgamento do jornalista Hélio Fernandes por um artigo escrito na imprensa e seu confinamento.

Restrição à liberdade de imprensa e abuso de direito

O artigo traz à tona uma discussão que, embora remonte ao século XVIII, perpetra discussões acerca da aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais em face dos limites constitucionais da atual Constituição de 1988.

Responsabilização por danos causados na circulação de informações

O estudo atravessa uma discussão sobre a instabilidade dentro do Direito no que se refere às decisões relacionadas à prática de atos ilícitos no campo da produção de informação, que reflete uma instabilidade vivenciada na própria profissão jornalística.

Exposição do suspeito pela imprensa

A liberdade de imprensa deve ser exercida dentro dos limites do que for relevante, sem distorções ou ações levianas, de forma a se preservar tanto quanto for possível os direitos da personalidade do suspeito.

Limites da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito

Estuda-se o conflito existente entre a liberdade de imprensa e a violação aos direitos da personalidade previstos no artigo 5°, inciso X, da Constituição.

O jornalista, o sigilo telefônico e a imbecilidade

Fala-se que jornalista somente poderia revelar interceptações sob sigilo se tiver uma ordem judicial. É o mesmo que dizer que alguém pode roubar se tiver uma ordem judicial. É crime! O juiz que autoriza a divulgação e o servidor que fornece o material são igualmente criminosos.

Liberdade de imprensa e crime contra a honra

Uma crítica feita pela imprensa, de forma ácida, não está livre de limite ético-social quando venha a atingir o direito de outra pessoa. Comenta-se o caso Ricardo Noblat X Joaquim Barbosa.

Liberdade de expressão e biografias não autorizadas: ADI 4.815

A decisão do STF sobre a publicação de biografias não autorizadas pode ser considerada uma vitória da democracia e do direito à liberdade de expressão.

Direito de resposta e a ADIn 5.415

A Lei n. 13.188 dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. No que diz respeito ao art. 10, o STF concedeu medida cautelar para ressalvar esse dispositivo da interpretação literal.

Nova Lei do Direito de Resposta: jogando para a galera

O artigo é um prosseguimento com relação aos comentários à nova Lei de Direito de Resposta, fazendo-se menção ao artigo 10 dela e a posição da OAB na matéria.

Liberdade de imprensa: o lado obscuro da Lei 13.188/2015

A Lei 13.188/2015 deve ser aplicada com cautela para que não afronte direito fundamental expressamente tutelado pela Constituição Federal. Há inconstitucionalidade?

Direito de resposta: aspectos processuais

Discutem-se as condições de procedibilidade postas para o exercício do direito de resposta direito e a competência para julgar a ação.

Direito de resposta e a Lei nº 13.188/2015

A Lei 13188/2015 vai ao encontro dos ditames constitucionais ao estabeler de forma pormenorizada como deve ser realizada a proporcionalidade da resposta ou retratação do agravo.

Nova lei do direito fundamental de resposta: breves apontamentos

Analisam-se as normas referentes ao direito fundamental de resposta previstas na nuperpublicada Lei nº 13.188, que assegura a todo lesado a reparação do dano em função de notícias equivocadas divulgadas por qualquer plataforma de notícias.

Direito de resposta: aspectos relevantes da nova lei

Inovações da Lei 13.188, de 11 de novembro de 2015: direito de resposta como modo de defesa a críticas públicas no mesmo meio em que foram publicadas.

Direito de resposta: sancionado o projeto de lei

O direito de resposta, instrumento utilizado diante dos excessos da liberdade de imprensa, foi regulamentado. Trataremos, aqui, das novidades relacionadas ao tema.

Conteúdo produzido por terceiros na televisão X liberdade de expressão

O regime jurídico da concessão do serviço de televisão por radiodifusão, fundado nas garantias constitucionais da livre manifestação do pensamento e da informação, permite a veiculação de programas com conteúdo cultural-religioso pela concessionária.