Trabalho insalubre após aposentadoria especial

Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.

[Modelo] Ação de indenização por acidente de trabalho com morte do empregado

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de indenização por acidente de trabalho, em razão de acidente ocorrido com máquina de empresa, que levou a óbito um de seus empregados. Diversas verbas trabalhistas também são reivindicadas.

Justiça do Trabalho condena empresa a cumprir normas de segurança

Sentença julga procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT buscando a proteção do meio ambiente de trabalho.

Justiça do Trabalho obriga Estado a cumprir normas de segurança

Sentença proferida em ação civil pública versando sobre a aplicação das NRs do MTE no âmbito da Administração Pública.

Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral

A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.

A reforma trabalhista e o princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador

A primazia do trabalho sobre a ordem econômica e social privilegia o trabalhador antes de avaliar sua atividade; valoriza o trabalho do homem em dimensões éticas que não ficam reduzidas a meras expressões monetárias.

RAT requer mudanças após inércia de 10 anos

Examina-se a necessidade de alteração das alíquotas do risco ambiental de trabalho (RAT) em razão da realidade econômica atual.

No meio do caminho tinha um cachorro: uma análise da responsabilidade civil trabalhista

O empregado motoboy atropelou um cachorro. O TST disse que a empresa tem de pagar-lhe dano moral. Como assim?

O desastre da mineradora Vale, em Brumadinho: o pior acidente trabalhista da história do Brasil

Pela reforma trabalhista, as indenizações aos trabalhadores da Vale vítimas do desastre de Brumadinho não apenas possuem teto tabelado como dependem de qual era o salário do empregado.

Data de início da aposentadoria por invalidez

A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.

O direito constitucional ao meio ambiente do trabalho equilibrado

Explana-se a consolidação histórica e a expansão do conceito de meio ambiente, concluindo, a partir do intercâmbio entre os preceitos trabalhistas e ambientais, pela existência de um direito constitucional ao meio ambiente do trabalho equilibrado.

Programas de prevenção de riscos ambientais no trabalho à luz das exigências da NR 9

Abordam-se as principais inconsistências encontradas na concepção e na elaboração do PPRA em empresas fiscalizadas e como a falta de medidas preventivas pode acarretar o adoecimento dos trabalhadores.

A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco

Se a Constituição autoriza adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias “especiais”, por que até agora não foram criadas as respectivas leis complementares?

Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla imputação

Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.

Adicional de insalubridade pode ser um incentivo a tolerar atividades de risco?

A extinção do adicional de insalubridade poderia contribuir para a efetivação do dever de eliminar os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ações de saúde, higiene e segurança?

Microtraumas repetitivos e serviço militar

Os microtraumas repetitivos que culminam com a inaptidão do cidadão para o serviço militar enquadram-se como acidente de trabalho, conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria.

Adicional de insalubridade em grau máximo ao servidor público lotado em UTI

O profissional lotado em UTI que acolhe pacientes com doenças infectocontagiosas possui contato habitual, rotineiro, frequente e permanente com agentes biológicos causadores de tais doenças infectocontagiosas – o que justifica a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo.

Meio ambiente do trabalho como direito fundamental no Judiciário

Estuda-se a atuação do Poder Judiciário para garantir que o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado seja assegurado no meio societário.

Oficial de Justiça como atividade de risco

Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.

Medida provisória 767/2017: restrição de concessão e manutenção de benefícios por incapacidade

Diálogo prático sobre as alterações previdenciárias introduzidas pela MP 767/17, uma quase reprodução do conteúdo da MP 739/16.