Soberania: conceito histórico

O princípio da soberania constitui atributo essencial do Estado e, portanto, acompanha-o desde o seu surgimento, mas tem sofrido modificações ao longo dos anos.

O Direito como processo civilizatório

Aborda-se o princípio da racionalidade, desenvolvido a partir da perspectiva de Max Weber, aplicado ao direito. É certo que a racionalidade em Weber recobre as principais esferas da vida; contudo, no que se aplica ao direito, trata-se de configurar uma dominação legítima.

Desafios do pacto federativo

O federalismo assimétrico pode ter um papel relevante, por exemplo, no reconhecimento das diferenças regionais, auxiliando a correção de desigualdades econômicas e sociais, porém os seus excessos também podem trazer efeitos desastrosos.

Teorias filosóficas da Justiça: Platão, Aristóteles e Hobbes

Busca-se na atualidade um modelo de justiça por meio de ações de força que muito nos lembra os argumentos hobbesianos para a substituição do estado de natureza pelo estado social.

Luta de classes: Direito Penal do inimigo de classe

Busca-se estabelecer relações entre as formas contemporâneas do Estado de exceção e do Estado Penal, com destaque para as manobras retóricas que transforam ou escondem os escombros da tirania da maioria em suposta legitimidade jurídica de exceção.

A República Federativa do Brasil e o Estado democrático de direito

A própria denominação conferida ao Brasil pelo constituinte originário de 1988 revela seu modelo de organização estatal, bem como a opção política de sua forma de governo.

O juiz pacificador dos instrumentalistas e o líder carismático de Max Weber

A discricionariedade do juiz que demonstra o paternalismo de um ser sábio, onipotente e promovedor de justiça é que aproxima a concepção de líder carismático de Weber com a Escola Instrumentalista do Processo.

Eficácia das normas de reprodução obrigatória no controle de constitucionalidade estadual

O STF, conquanto já tenha entendido que normas de reprodução obrigatória seriam eminentemente federais e não poderiam ser utilizadas como base para o controle de constitucionalidade estadual, usurpando sua competência exclusiva, alterou o posicionamento, passando a considerá-las como normas estaduais.

Estados Unidos do Brasil: a origem fictícia do federalismo brasileiro

A afirmação de José Serra de que este país se chama “Estados Unidos do Brasil” denota equívoco do ponto de vista histórico, na medida em que os “Estados Unidos” só o foram verdadeiramente na experiência constitucional norte-americana, em nada parecendo com os movimentos elitistas que moldaram o federalismo brasileiro.

Federalismo cooperativo segundo Gilberto Bercovici

Da inexistência de supremacia política entre os membros federados e da necessidade de encontrar resposta a problemas comuns resulta uma responsabilidade política comum, pois sobre todos eles recai o custo político das decisões.

Intervenção do Estado em Municípios: inconstitucionalidade na Paraíba

No exercício do seu poder constituinte derivado decorrente, o legislador paraibano elaborou um dispositivo normativo materialmente inconstitucional, ao ampliar as hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios previstas na Constituição Federal.

O Federalismo e a posição do Município no Estado federal brasileiro

O caminho para o aperfeiçoamento do Estado Federal, em qualquer de suas modalidades e tipos, é sempre o da descentralização, o da repartição de poderes e de competências entre os entes, pois a centralização só serve a regimes ditatoriais e antidemocráticos.

Direito Penal do Inimigo e Estado Democrático de Direito: compatibilidade

1-) Síntese O objetivo deste trabalho é explicar a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria esta que é muito polêmica e tem causado uma grande celeuma no meio jurídico. Ao longo deste estudo, daremos um especial enfoque na análise…

Contraponto entre Federalismos brasileiro e norte-americano. Correlação entre Victor Nunes Leal e Alexis de Tocqueville

ResumoO presente estudo visa fazer um contraponto entre a natureza do federalismo brasileiro e norte-americano. Para a consecução da presente análise é necessário ressaltar aspectos relacionados à história institucional brasileira, em especial, a história dos municípios e sua representação política,…

O princípio da lealdade federativa como cláusula geral nas relações federativas

Trata-se de um princípio implícito segundo o qual a União, nas suas relações com os Estados e Municípios, e estes entre si, devem adotar condutas de fidelidade para a efetiva manutenção do pacto federativo.

A origem do Federalismo brasileiro

Sumário: I – Introdução. II – Conceito de federação. III - O nascimento do federalismo. IV - III – O nascimento do federalismo no Brasil. V – Conclusão.I - IntroduçãoÉ indiscutível que a maneira pela qual o Estado organiza o...

Direito Penal Constitucional: da formação dos Estados modernos à política de criminalização como controle social

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM DOS ESTADOS MODERNOS; 1.1. Conceito e Origem do Estado Moderno; 1.2. A Nação e o Estado Moderno; 3. ESTADO ABSOLUTISTA; 3.1. Conceito e Origem do Estado Absolutista; 3.2. Principais características do Estado Absolutista; 3.2.1. Crise…

Do Estado Liberal ao Estado brasileiro regulador: escatologia em movimento

A sucessão de sistemas econômicos de assemelha à escatologia, parte da teologia que estuda o fim-do-mundo, como um ponto de mutação para uma situação melhor.

Estado liberal, social e democrático de direito

Os paradigmas jurídico-constitucionais evoluíram do Estado Liberal ao Estado Social e, por fim, ao Estado Democrático de Direito. Como equilibrar direitos, moralidade e segurança jurídica?

Estado de Direito

Introdução O tema que será tratado neste artigo é o Estado de Direito. Inegável que é uma tarefa um pouco árdua a de conceituar e caracterizar algo tão abstrato. E justamente na busca de uma melhor compreensão do que venha…