Reflexões sobre a nacionalidade brasileira.

O trabalho apresenta uma idéia geral sobre a nacionalidade brasileira, sua aquisição, perda e reaquisição, à luz da Constituição Federal de 1988, já com as alterações promovidas pela EC 54/2007.

Nigerianos clandestinos presos ao desembarcar.

Habeas corpus em favor de um grupo de nigerianos, embarcados clandestinamente em navio comercial e presos ao desembarcar no Brasil, a despeito de pedido de refúgio à autoridade imigratória.

Cidadania italiana: regime jurídico e aspectos de constitucionalidade

A migração italiana provocou a paulatina formação - diante da tradicional filiação da Itália ao sistema "jure sanguinis" de transmissão da cidadania - de um contingente de nacionais italianos nascidos e sempre residentes no exterior.

Impedimentos ao reconhecimento da cidadania italiana

A Itália, seguindo o princípio de jus sanguinis, enfrenta atrasos críticos no reconhecimento da cidadania aos descendentes de italianos devido à falta de recursos consulares, resultando em violações dos direitos fundamentais e discriminação dos ítalo-descendentes, em contradição com seus compromissos constitucionais e internacionais.

Da expulsão do estrangeiro

SUMÁRIO: 1. Introdução 2.Conceitos gerais. 3. Requisitos da expulsão. 4. Processamento da expulsão. 5. Causas impedientes da expulsão. 6. Expulsão e as Ciências criminais. 7.Considerações finais. 8. Bibliografia.1.Introdução.Como sabemos, cada Estado soberano é senhor e juiz de quais alienígenas poderão…

Visto de Larry Rohter: soberania ou autoritarismo?

O jornalista estrangeiro William Larry Rother Junior, correspondente do The New York Times, após escrever uma notícia, em 09/05/2004, na qual acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de consumir bebidas alcoólicas em excesso, tornou-se o grande alvo das...

Trabalho de tripulantes estrangeiros em águas brasileiras: passaporte de turista não é suficiente

Parecer pela impossibilidade jurídica da concessão de liminares favoráveis ao ingresso de tripulantes estrangeiros no Brasil, munidos de passaportes com visto de turista, vêm trabalhar em águas territoriais do Brasil em embarcações fretadas.

Concessão de vistos para estrangeiros no Brasil.

1.Noções GeraisO direito de imigrar é uma mera expectativa: muito embora seja o direito da pessoa humana, depende de uma concessão. A "Declaração Universal dos Direitos do Homem", afirma no seu art. XIII-2 que "todo homem tem o direito de…

Proposta de emenda constitucional quer impedir a possibilidade de filhos de brasileiros serem apátridas

As questões relativas ao reconhecimento de nacionalidade da pessoa natural são exclusividade do direito constitucional dos Estados. Cada Estado estabelece quem são os seus nacionais, a partir de critérios eleitos de maneira soberana. No Brasil, o reconhecimento de nacionalidade originária…