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Nulidades no processo penal

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Uso inadequado das algemas: nulidade absoluta ou relativa?

04/01/2018 13:00Andrea Cerqueira Russo 0

Apresentam-se os prejuízos aos réus que, sem justificativa plausível e sem amparo legal, são submetidos ao uso inadequado de algemas em audiências, vício capaz de ensejar a nulidade do procedimento.

A anulação da delação premiada

01/07/2017 11:37Rogério Tadeu Romano 0

Nulidades do inquérito policial e contaminação do processo penal

02/02/2017 12:38Henrique Hoffmann 26

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Mandamento 7 do Decálogo do MPF: desamparar a defesa no processo penal

05/09/2016 15:05Flavio Meirelles Medeiros 86

Alterar o ônus da prova do fato processual de prejuízo nas nulidades implica em aniquilar as garantias da defesa criminal, o que será esmiuçado a seguir.
O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas: análise do HC 127.900 (STF)

08/04/2016 10:42Rômulo de Andrade Moreira 32

No Processo Penal, cujo conteúdo difere substancialmente do Processo Civil, o prejuízo decorrente da inobservância do rito deve ser presumido e não provado pela defesa.
Quando pessoa com foro por prerrogativa de função liga para um telefone interceptado legalmente: o que acontece?

23/03/2016 09:25Francisco Dirceu Barros I 395

Após a adoção da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, logo se percebeu que sua adoção de forma absoluta poderia causar várias inconveniências e injustiças, portanto, foram formuladas várias teorias que são verdadeiras exceções à teoria da prova ilícita por derivação.
Defesa de Marcelo Odebrecht e princípio do contraditório

19/02/2016 14:08Rogério Tadeu Romano 25

Comenta-se a decisão do TRF da 4ª Região que determinou que o juiz federal Sérgio Moro analise as teses e requerimentos apresentados pela defesa do executivo Marcelo Odebrecht.
A Lei 13.245/2016 não alterou a característica inquisitorial do inquérito policial

01/02/2016 12:32Manoel Alves da Silva 93

O simples fato de a pessoa investigada se achar desacompanhada de advogado por ocasião de seu depoimento não acarretará qualquer nulidade para o inquérito policial.
Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance

16/10/2015 14:23Lucas Sales da Costa 8

Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação

06/09/2015 15:02Osny Brito da Costa Júnior 5

Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?
Nulidades no processo penal: teoria da quebra da cadeia de custódia da prova

07/08/2015 11:22Francisco Dirceu Barros I 5

A cadeia de custódia é todo o procedimento usado com escopo de manter e documentar o aspecto cronológico da descoberta das provas e dos elementos informativos. Como pode a quebra desse procedimento invalidar todo o processo judicial?
A citação por hora certa e a citação por edital na nova sistemática processual penal

28/07/2015 10:38Rogério Tadeu Romano 1

Apresentamos, neste estudo, as modalidades de citação diante da sistemática do processo penal brasileiro, com atenção especial à discussão quanto à constitucionalidade da citação por hora certa.
Leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri: nulidade?

07/07/2015 09:15Francisco Dirceu Barros I 2

Discute-se a possibilidade de leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri. Seria hipótese de nulidade, ainda que não seja caracterizada como argumento de autoridade?
Leitura de acórdão que anulou julgamento anterior: nulidade?

29/06/2015 16:42Francisco Dirceu Barros I 10

Discute-se a possibilidade de leitura do acórdão que anulou julgamento anterior. Seria hipótese de nulidade mesmo sem que seja caracterizada como argumento de autoridade?
Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz

06/06/2015 14:23Rômulo de Andrade Moreira 3

A formalidade inserta em uma norma processual penal não pode ser desconsiderada em nenhuma hipótese. Não se trata de mero formalismo, mas de uma exigência legal e constitucional de cumprimento obrigatório, como garantia para o acusado.
A intimação e hipóteses de nulidade

15/05/2015 10:38Rogério Tadeu Romano 2

A falta de intimação ou ainda a supressão de prazos para as partes são causa de nulidade absoluta, sobretudo em relação à defesa.
Operação Lava-Jato: onde há fumaça, há mais nulidade? (Parte II)

06/02/2015 08:28Rômulo de Andrade Moreira 7

Oxalá não seja este mais um caso em que se perde a oportunidade de condenar culpados em razão da falta de observância da Constituição pelos órgãos estatais.
Roger Abdelmassih: nulidade da sentença condenatória

26/01/2015 08:15Adão Mendes Gomes 5

A sentença que condenou o ex-médico Roger Abdelmassih violou a obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais. Sobre a quantificação da pena, sequer foi feita referência aos elementos do art. 59 do CP.
Operação Lava-Jato: onde há fumaça há nulidade?

23/01/2015 16:15Rômulo de Andrade Moreira 7

Se efetivamente a defesa tem razão, poderá ter havido uma "quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos", como aconteceu no caso do Banco Opportunity, quando todo o processo foi anulado.
Pau que nasce torto morre torto - disse novamente o STF, para sorte do Sombra

18/12/2014 12:40Rômulo de Andrade Moreira 11

O STF deferiu habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, para determinar a anulação, desde a fase de interrogatório dos corréus, de ação penal na qual é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Pau que nasce torto morre torto - disse o STF, para sorte de Daniel Dantas

18/12/2014 12:10Rômulo de Andrade Moreira 8

Por ausência de mandado judicial específico, o STF declarou a ilegalidade da apreensão, pela Polícia Federal, de computadores do Banco Opportunity S/A, do banqueiro Daniel Dantas, durante diligências das operações Satiagraha e Chacal.
Espécies de nulidade absoluta no Direito Processual Penal

24/05/2014 17:07Luiz Eduardo Cleto Righetto, Cecília Geier e outros 1

A nulidade absoluta afeta de maneira especial o processo, pois acima do interesse das partes, deve-se observar as normas de ordem pública, a Constituição e as leis penais e processuais penais.
Formas processuais, provas ilícitas e convalidação das nulidades

06/08/2012 10:52Bárbara Heliciene Laranjeiras Batista Araújo 2

O processo é passível de nulidade sob vários aspectos, podendo a nulidade ser considerada absoluta ou relativa. O paradigma da inadmissibilidade das provas ilícitas é determinado por dispositivo constitucional e ratificado pela cláusula do Devido Processo Legal.