Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício
13/06/2019 13:10 1
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?
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Nulidades no processo penal
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Ausência do MP na audiência de instrução e julgamento. Avançamos desde Gandinus?
12/11/2019 16:00 2
A alma do regime de nulidades do processo penal é a Constituição Federal. Se assim o é, por que a ausência do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento, quando devidamente intimado, somente resultará em nulidade após eventual insurgência das partes?
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A anulação da delação premiada
01/07/2017 14:37 0
O presente artigo analisa decisão do STF, do dia 29 de junho de 2017, sobre a possibilidade de descoberta de ilegalidades depois da homologação de um acordo de delação.
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Nulidades do inquérito policial e contaminação do processo penal
02/02/2017 14:38 26
Ilegalidades no inquérito policial acarretam nulidades, que acabam repercutindo no processo penal. Quais as consequências para um processo em que atos defeituosos produzidos no inquérito policial surtem efeitos?
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Mandamento 7 do Decálogo do MPF: desamparar a defesa no processo penal
05/09/2016 18:05 86
Alterar o ônus da prova do fato processual de prejuízo nas nulidades implica em aniquilar as garantias da defesa criminal, o que será esmiuçado a seguir.
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O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas: análise do HC 127.900 (STF)
08/04/2016 13:42 32
No Processo Penal, cujo conteúdo difere substancialmente do Processo Civil, o prejuízo decorrente da inobservância do rito deve ser presumido e não provado pela defesa.
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Quando pessoa com foro por prerrogativa de função liga para um telefone interceptado legalmente: o que acontece?
23/03/2016 12:25 395
Após a adoção da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, logo se percebeu que sua adoção de forma absoluta poderia causar várias inconveniências e injustiças, portanto, foram formuladas várias teorias que são verdadeiras exceções à teoria da prova ilícita por derivação.
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Defesa de Marcelo Odebrecht e princípio do contraditório
19/02/2016 16:08 25
Comenta-se a decisão do TRF da 4ª Região que determinou que o juiz federal Sérgio Moro analise as teses e requerimentos apresentados pela defesa do executivo Marcelo Odebrecht.
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A Lei 13.245/2016 não alterou a característica inquisitorial do inquérito policial
01/02/2016 14:32 93
O simples fato de a pessoa investigada se achar desacompanhada de advogado por ocasião de seu depoimento não acarretará qualquer nulidade para o inquérito policial.
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Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance
16/10/2015 17:23 8
Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
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Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação
06/09/2015 18:02 5
Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?
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Nulidades no processo penal: teoria da quebra da cadeia de custódia da prova
07/08/2015 14:22 5
A cadeia de custódia é todo o procedimento usado com escopo de manter e documentar o aspecto cronológico da descoberta das provas e dos elementos informativos. Como pode a quebra desse procedimento invalidar todo o processo judicial?
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A citação por hora certa e a citação por edital na nova sistemática processual penal
28/07/2015 13:38 1
Apresentamos, neste estudo, as modalidades de citação diante da sistemática do processo penal brasileiro, com atenção especial à discussão quanto à constitucionalidade da citação por hora certa.
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Leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri: nulidade?
07/07/2015 12:15 2
Discute-se a possibilidade de leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri. Seria hipótese de nulidade, ainda que não seja caracterizada como argumento de autoridade?
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Leitura de acórdão que anulou julgamento anterior: nulidade?
29/06/2015 19:42 10
Discute-se a possibilidade de leitura do acórdão que anulou julgamento anterior. Seria hipótese de nulidade mesmo sem que seja caracterizada como argumento de autoridade?
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Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
06/06/2015 17:23 3
A formalidade inserta em uma norma processual penal não pode ser desconsiderada em nenhuma hipótese. Não se trata de mero formalismo, mas de uma exigência legal e constitucional de cumprimento obrigatório, como garantia para o acusado.
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A intimação e hipóteses de nulidade
15/05/2015 13:38 2
A falta de intimação ou ainda a supressão de prazos para as partes são causa de nulidade absoluta, sobretudo em relação à defesa.
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Operação Lava-Jato: onde há fumaça, há mais nulidade? (Parte II)
06/02/2015 10:28 7
Oxalá não seja este mais um caso em que se perde a oportunidade de condenar culpados em razão da falta de observância da Constituição pelos órgãos estatais.
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Roger Abdelmassih: nulidade da sentença condenatória
26/01/2015 10:15 5
A sentença que condenou o ex-médico Roger Abdelmassih violou a obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais. Sobre a quantificação da pena, sequer foi feita referência aos elementos do art. 59 do CP.
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Operação Lava-Jato: onde há fumaça há nulidade?
23/01/2015 18:15 7
Se efetivamente a defesa tem razão, poderá ter havido uma "quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos", como aconteceu no caso do Banco Opportunity, quando todo o processo foi anulado.
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Pau que nasce torto morre torto - disse novamente o STF, para sorte do Sombra
18/12/2014 14:40 11
O STF deferiu habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, para determinar a anulação, desde a fase de interrogatório dos corréus, de ação penal na qual é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.
