Nulidades no processo penal

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Ausência do MP na audiência de instrução e julgamento. Avançamos desde Gandinus?

12/11/2019 16:00Maria Carolina Dunke Porto e José Conrado Kurtz de Souza 2

A alma do regime de nulidades do processo penal é a Constituição Federal. Se assim o é, por que a ausência do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento, quando devidamente intimado, somente resultará em nulidade após eventual insurgência das partes?