Revista de Organizações internacionais
ISSN 1518-4862
Direito previdenciário no Mercosul: a integração jurídica sob a ótica da seguridade social
A iniciativa do acordo multilateral de seguridade social foi um grande avanço no que diz respeito à integração previdenciária entre os países integrantes do Mercosul, mas tais regras ainda não possuem a aplicação que deveriam ter, principalmente em razão do seu desconhecimento.
A importância das missões de paz da ONU no século XX
Desde a primeira experiência bem-sucedida, em 1948, as operações de paz protagonizaram os maiores sucessos e os mais desastrosos fracassos das Nações Unidas em sua tarefa de evitar tragédias dentro da comunidade internacional.
Remoções forçadas à luz dos tratados internacionais e da função social da propriedade
Analisa-se a prática de remoções forçadas em um contexto de reconhecimento do direito à moradia. São abordadas as principais normas e orientações internacionais sobre o assunto, bem como a função social da propriedade.
Direitos humanos: da Antiguidade ao Sistema Internacional dos Direitos Humanos
A noção de direitos humanos foi construída gradualmente, ao longo da história. Compreender o que se passou em cada fase é necessário para que se entenda como se atingiu o estágio atual.
Os desafios do MERCOSUL
O MERCOSUL é o grande expoente brasileiro no cenário internacional, nas relações econômicas e até mesmo políticas. Conheça um pouco mais sobre esta estrutura que goza do status de bloco econômico, seus progressos e seus desafios.
Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
Tratados internacionais
Os tratados são considerados uma das fontes do direito internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de direito internacional público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos.
A lei aplicável aos contratos no âmbito do Mercosul
Explica-se qual a Lei que se aplica às obrigações contratuais que são constituídas no âmbito do Mercosul, por pessoas físicas e jurídicas de sistemas jurídicos diversos.
Inovar-auto: resultados e desafios a serem enfrentados pelo Rota 2030
Conheça o programa Inovar-auto e quais os desafios por ele deixados para que o Brasil enfrente a partir da implantação do novo regime automotivo em 2018, o Rota 2030.
América Latina precisa pensar em legalizar drogas, diz agência da ONU
A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.
Normas do Mercosul versus governança regional: um entrave ao processo integracionista
Após 25 anos de formalização do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, é necessário verificar os entraves que provocam a estagnação deste bloco econômico.
Interesses legítimos: Por que o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário pode ser benéfico a todos?
No próximo dia 25 de maio, entrará em vigor a Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia, a qual traz os "interesses legítimos" como hipótese autorizadora do tratamento de dados pessoais, tema que levanta polêmicas.
Integração econômica nas Américas
Analisa-se o histórico dos projetos de integração americanos, contrapondo dois modelos distintos e ressaltando aspectos positivos e negativos de ambos, bem como as tendências futuras diante da ascensão de Macri, Temer e Trump.
Três motivos para o Brasil se preocupar com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
O que mudará no Brasil a partir do dia 25 de maio de 2018, quando entrará em vigor a nova Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia?
Totalitarismo liberal-humanitário após 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Investigam-se evidências da existência de um totalitarismo moderno, baseado no liberalismo político e na teoria dogmática dos direitos humanos.
A proteção do consumidor no âmbito internacional
Embora seja impossível a realização de um direito comum visando a proteção dos consumidores em razão das diferentes circunstâncias de cada país, é necessário um esforço maior para que a defesa do consumidor ultrapasse as fronteiras nacionais.
Trump, o destruidor
O texto critica a participação do presidente dos EUA, Donald Trump, na 72ª Assembleia Geral da ONU. Ao mostrar-se beligerante, nacionalista, indiferente a compromissos internacionais assumidos, desmoralizou o sistema universal.
Tribunal Penal Internacional: importante conquista das Nações Unidas na busca pela paz mundial
O Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido em 2002, com sede em Haia, é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Seu objetivo é promover o direito internacional e julgar os indivíduos, e não os Estados. Sua criação representa o nascimento de uma jurisdição universal e é um grande passo rumo ao respeito aos direitos humanos, numa escala mundial.
