Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
O departamento jurídico moderno
A era da advocacia 5.0 já começou e se consubstancia na humanização dos advogados, na utilização dos recursos tecnológicos (previstos na advocacia 4.0) em favor da sociedade, no desenvolvimento do bem-estar social, convergindo esses pontos em ações estratégicas com alto índice de objetividade e de assertividade.
Execução penal: a dificuldade do ideal ressocializador
A ressocialização torna-se alcançada quando a pessoa aprisionada tem o tempo de cumprimento da pena revertido em prol do seu aprimoramento comportamental.
Representação do delegado pela internação provisória do adolescente
O art. 171 e seguintes do ECA não impede o Delegado de Polícia de representar pela internação provisória e nem elege um ator específico e exclusivo da persecução infracional para tanto.
Condomínio especial mobiliário: figura ímpar
Resumo: O presente artigo aborda os aspectos pertinentes ao Projeto de Lei nº 3.801/2020, de autoria do Deputado Federal Eli Correa, sob a ótica da multipropriedade mobiliária. A metodologia utilizada é a revisão da literatura jurídica a respeito do tema...
Caso Roberto Jefferson e a incomunicabilidade de preso
Visão crítica da incomunicabilidade do preso Roberto Jefferson, decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes do STF.
Taxa de intermediação por apps de delivery e crédito de PIS/Cofins
Os valores que não representam um acréscimo patrimonial ao contribuinte, mas sim um mero ingresso financeiro em seu caixa, não podem ser confundidos com faturamento para fins de incidência do PIS e da COFINS.
O estranho inquérito das fake news
O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.
4 cuidados ao comprar imóvel na planta
Analisamos os elementos que precisam ser checados para segurança na análise da oferta, do registro do empreendimento, do histórico da incorporadora e do contrato a ser assinado na compra de imóvel na planta.
Reflexões sobre o modelo punitivista carcerário
Em função da inépcia dos meios ressocializantes, os condenados que obtêm a liberdade estão como que condenados à reincidência.
Caso André Valadão: empreendedorismo moral, profecias autorrealizáveis e as eleições 2022
A única forma de se combater os pânicos morais é com informação.
Remuneração do ACS e dos ACE após federalização (EC 120/2022)
Há necessidade de criação de novas leis pelos demais ente da federação?
Suspensão do vínculo do servidor com o RPPS: consequências
O não recolhimento pelo servidor de sua contribuição no caso de afastamento ou licenciamento sem remuneração ou subsídio implica a imediata suspensão do vínculo com o RPPS, com graves consequências.
Como a nova lei de deveres de diligência alemã poderá afetar empresas brasileiras
A lei sobre deveres de diligência corporativa nas cadeias produtivas permite que sindicatos e ONGs tenham legitimidade para atuar perante tribunais alemães representando afetados por violações previstas.
Impedimento & suspeição do juiz em processo penal em Moçambique
Em que consiste o impedimento ou suspeição no processo penal? Afinal, o que fazer com os actos já praticados, anteriormente?
11 livros sobre dinheiro e finanças que todo advogado deveria ler
Para negociar um acordo, orientar o cliente em uma conciliação, interpretar cláusulas contratuais, administrar um inventário, planejar uma sucessão, elaborar um planejamento tributário ou questionar um cálculo judicial, é preciso ter compreensão dos aspectos financeiros subjacentes.
