Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Aspectos históricos da Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 1976 pela Lei 6.385, que também dispõe sobre o mercado de valores mobiliários. Para melhor enterdemos essa criação é necessário voltarmos um pouco no tempo, uma vez que o estudo da…
Política de renúncia de receita: benefícios fiscais e desenvolvimento sócio-econômico na Paraíba
No Brasil, a política de renúncia de receita resulta em ações que quase nunca são controladas nem têm seus resultados monitorados.
Aborto: "in dubio pro vita"?
O tema do aborto é um dos mais polêmicos e certamente continuará produzindo os mais acirrados debates sob diversos aspectos (v.g. religioso, jurídico – penal, ético etc.). O presente trabalho não pretende repisar os argumentos antagônicos com que se digladiam…
Estudo sobre as medidas de segurança
Resumo: O presente trabalho resume-se num estudo crítico e analítico sobre o aparato jurídico para a aplicação das medidas de segurança. Palavras-chave: Medidas de segurança; Constituição; Jurisprudência. Sumário: 1. Considerações históricas sobre a relação entre Direito Penal e Psiquiatria 2.…
Do Estado Liberal ao Estado brasileiro regulador: escatologia em movimento
A sucessão de sistemas econômicos de assemelha à escatologia, parte da teologia que estuda o fim-do-mundo, como um ponto de mutação para uma situação melhor.
Estado liberal, social e democrático de direito
Os paradigmas jurídico-constitucionais evoluíram do Estado Liberal ao Estado Social e, por fim, ao Estado Democrático de Direito. Como equilibrar direitos, moralidade e segurança jurídica?
A aposentadoria do jornalista profissional
I - Breve Introdução No próximo dia 10 de setembro comemora-se a fundação do primeiro jornal impresso no país. Foi, portanto, nesta data que em 1808 foi fundada a Gazeta do Rio de Janeiro. Cumpre lembrar, entretanto, que o "Dia…
O centenário da morte de Joaquim Nabuco
O centenário da morte de Joaquim Nabuco é convite para retomada da obra memorialista do grande pernambucano. As páginas de Minha Formação, bem como excertos de Um Estadista no Império, fornecem material para investigação da vida, do tempo e das…
Balística forense
O problema da identificação do autor do tiro incriminado é sempre da máxima importância, quer para o investigador, quer para o juiz.
Limites de atuação do Tribunal de Contas na apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e de pensões
1 INTRODUÇÃOUm dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos tempos é o controle da Administração Pública; e nesse contexto assume especial relevância o Tribunal de Contas. A Constituição da República em vigor determina que tal órgão tem como função…
Considerações a respeito da prescrição no direito do trabalho
Resumo: o presente trabalho tem como escopo trazer à baila breves considerações a respeito do instituto da prescrição e sua aplicação no direito trabalhista, encaixa as normas civis de prescrição no direito juslaboral, procura demonstrar o termo inicial da contagem…
A apreensão em flagrante do adolescente infrator pela ótica de quem lavra
propõe-se, com o presente texto, uma abordagem objetiva do tema, expondo, passo a passo, sob a perspectiva policial, os procedimentos a serem adotados
Inconstitucionalidade das leis autorizativas. Importância do parecer no controle preventivo de constitucionalidade
Hodiernamente são constantes as utilizações de um peculiar "instrumento normativo" pelos legisladores: as chamadas "leis autorizativas", que dispõem sobre matérias da alçada do Poder Executivo, em especial a celebração de convênios, a consecução de obras e programas. Nos Municípios a…
A possibilidade jurídica do pedido e o anteprojeto do CPC
O projeto de reforma do Código de Processo Civil torna inócua a indagação que gira em torno de se saber se a análise da possibilidade jurídica do pedido envolve análise de mérito ou não, pois retira da possibilidade jurídica do…
O novo Código de Ética Médica e o direito à morte digna
"Assim eu queria o meu último poema Que fosse terno dizendo as coisas mais simples e menos intencionais" (Manuel Bandeira)RESUMO: O novo código de ética médica, em vigor desde o dia 13 de abril de 2010, traz norma legitimando a…
Dos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a Lei nº 12.015/2009
RESUMO: O presente artigo visa analisar as principais questões e modificações surgidas com o advento da Lei 12.015/2009, responsável pela modificação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, que dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual. Pelo…
A crise do ensino jurídico e a possibilidade de cursos técnicos jurídicos
A crise do ensino jurídico decorre da crise do próprio sistema jurídico, e tem sido uma questão mundial. Na verdade, infelizmente o curso de ciência jurídica tornou-se um mero passaporte de reserva de mercado e não tutela um real saber…
À noite, não pare no semáforo vermelho...
Ao contrário do que pode parecer, o título deste artigo não tem a finalidade de estimular a adoção de um comportamento inseguro de avanço do sinal vermelho do semáforo. Minha intenção é abordar a questão da "segurança pública" versus "segurança...
