Quando o empregado vira patrão

O que acontece com o contrato de trabalho do alto empregado que, por decisão de assembleia de sócios ou acionistas, é alçado ao cargo de diretor da empresa?

Deferência do Legislativo a grupos organizados: o papel do sindicato à luz das teorias de Pateman e Mayhew

Examinam-se teorias da democracia, representação política, organização e funcionamento parlamentar para investigar o seguinte: Como ser ouvido pelo Legislativo e como ampliar a participação popular na democracia de forma que perdure após as eleições?

Pôquer e sua natureza jurídica

Assim como não há proibição quanto à prática do pôquer, também não existe no Brasil regulamentação legal sobre esse jogo, nem de qualquer outro esporte intelectual, como o xadrez e a dama.

Juros compensatórios na desapropriação

A nova jurisprudência do STF coincide com a conceituação doutrinária do que sejam juros compensatórios que expressam a reposição da perda do capital, ou seja, a perda do rendimento que o capital empatado propiciava ao seu proprietário.

A nova disciplina da execução trabalhista

O impulso de ofício não se restringe mais aos casos de execução de título extrajudicial, mas a todos os casos em que as partes não tenham advogados regularmente constituídos nos autos.

Direito à moradia: diretrizes internacionais

Enquanto direito humano, o direito à moradia é objeto de tratados e convenções internacionais, que estabelecem componentes que o estruturam.

Professores podem ser acusados de doutrinação?

Os professores, em todos os níveis de ensino, possuem liberdade de cátedra, que garante pluralidade no ensino. É possível acusá-los de doutrinação ideológica?

O abate de criminosos portando fuzis e a legítima defesa

O autor, profissional de segurança pública, faz uma análise sobre o tiro de comprometimento em criminosos portando fuzis em ambientes urbanos considerados hostis.

Execução fiscal: afronta às garantias constitucionais do contribuinte?

Critica-se o processo de cobrança da dívida ativa da fazenda pública em confronto com as garantias processuais constitucionais e seus reflexos no direito processual.

Combate ao assédio moral nas relações militares

O Código Penal Militar ainda não tipifica a conduta de assédio moral. Mas ela existe. Entenda como a vítima pode, com as ferramentas atualmente existentes, defender-se, e o que deve ser mudado.

'Uma breve história da justiça distributiva', de Samuel Fleischacker: resenha da obra

Nessa pesquisa de natureza histórico-descritiva, Fleischacker percorre alguns dos mais importantes pensadores que já refletiram sobre a ideia de justiça distributiva.

Ministério Público e tutela de direitos individuais indisponíveis

Analisa-se a possibilidade da tutela de direitos individuais indisponíveis por parte do Ministério Público. Embora o art. 127 CF/88 assegure tal atribuição, é preciso traçar os limites da atuação do parquet.

A polêmica tributação sobre produtos eletrônicos digitais do Convênio ICMS 106/2017

O CONFAZ editou convênio sobre o ICMS que reavivou a polêmica sobre a dualidade da tributação das operações envolvendo softwares.

Igualdade na justiça criminal e Defensoria Pública: essência e missão da instituição

Explana-se a evolução institucional da Defensoria Pública sob a ótica do constitucionalismo moderno e de que forma ela na luta contra o vício padecente na Justiça criminal.

Coisa julgada: limites objetivos e recorribilidade das questões incidentalmente decididas na sentença

O novo CPC ampliou os casos de legitimidade recursal para abranger hipóteses em que a sucumbência do interessado decorrerá não da decisão de mérito propriamente proferida pela autoridade, mas de sua fundamentação.

A ampliação do acesso à Justiça: uma tarefa de todos os advogados

Quando se pensa em acesso à Justiça aos hipossuficientes, logo se imagina a Defensoria Pública. Embora ela tenha essa finalidade, não deve trabalhar sozinha nesta causa.

Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen: reflexão analítica e síntese da obra

Reflexões sobre a obra que mais influenciou a ciência jurídica no século XX: Teoria Pura do Direito, do austríaco Hans Kelsen.

O paradoxo da gratuidade da Justiça: a negação dos direitos humanos pela ampliação do acesso ao Judiciário

O acesso à Justiça é o mais básico dos direitos humanos. Mas será que a ampliação irrestrita de seu acesso contribui para sua concretização ou, ao revés, impossibilita a sua efetiva entrega àqueles que dela necessitam?

Programas de prevenção de riscos ambientais no trabalho à luz das exigências da NR 9

Abordam-se as principais inconsistências encontradas na concepção e na elaboração do PPRA em empresas fiscalizadas e como a falta de medidas preventivas pode acarretar o adoecimento dos trabalhadores.

Polícia Judiciária Militar e Lei nº 13.491/2017

As mudanças da Lei nº 13.491/2017 impactam a competência da Justiça Militar. Como a adoção de institutos do Código Penal comum pode prejudicar a hierarquia e disciplina militares?