O que estamos comemorando no dia 8 de março?

Não precisamos de flores neste dia, nem de presentes, nem de parabéns. Precisamos de respeito durante todo o ano.

A autonomia da vontade como determinante do feminismo

Os modelos hierarquizadores tradicionalmente construídos retiram da mulher a própria existência, como se o sexo feminino não tivesse capacidade natural de se autodeterminar.

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?

Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha

Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.

Maternidade no cárcere: dificuldades e preconceito

As prisões têm sido construídas por homens e para homens, não havendo espaço que atenda às necessidades inerente ao gênero feminino e à maternidade.

Juízo competente para instruir e julgar os crimes contra o Postalis

O artigo discute a natureza dos crimes cometidos contra o Postalis, demonstrando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial relacionados ao caso.

Condução coercitiva de testemunhas na operação Trapaça

A condução coercitiva, no caso em apreço, foi determinada sem prévia intimação dos conduzidos, não havendo sequer notícia de que os mesmos haviam se recusado a depor sobre os fatos investigados.

Imprescritibilidade no crime de estupro

O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.

Motoristas da Uber é empregado?

A tese adotada pela empresa Uber, quanto ao seu modelo de negócio e quanto à relação jurídica dos seus motoristas, não coincide com o que efetivamente ocorre no mundo dos fatos.

Multado por infringir marcas de canalização. Como recorrer?

As marcas ou faixas zebradas, como são mais conhecidas, indicam as partes do asfalto que não devem ser utilizadas para o tráfego, ou seja, as marcas são delimitadoras.

Remoção do condômino nocivo e antissocial: da limitação do direito de uso/habitação da propriedade

O interesse individual do proprietário não se sobrepõe ao direito da coletividade ao uso regular do imóvel.

Participação dos trabalhadores na gestão da empresa e a reforma trabalhista

Partindo do texto constitucional, analisa-se a participação dos trabalhadores na gestão da empresa. O texto traça histórico do instituto, fundamentos e objetivos da inserção laboral.

General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir

O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.

Carta aos neófitos no curso de direito

Trata-se da carta que gostaria de ter recebido ao iniciar o curso de direito e que oferto aos que ora ingressam.

Como Pilatos no credo: a presença do preposto é útil ou necessária?

Onde está escrito na CLT que o representante do patrão deve ser empregado? Onde está escrito que somente pode ser aceito em audiência se apresentar uma carta de preposto?

A boa-fé processual e relativização da irrepetibilidade dos alimentos

Explana-se a necessidade de mitigação da irrepetibilidade dos alimentos, a fim de se promover efetiva justiça, punindo o enriquecimento sem causa daqueles que violarem os padrões éticos de condutas e abusaram de suas posições processuais.

Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal como causa de extinção do crédito tributário

O que acontece com a contagem de prazo prescricional intercorrente quando a execução fiscal se encontra parada em razão da morosidade do Poder Judiciário?

Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?

O ativismo judicial será novamente capaz de imaginar filtros e barreiras à analise do mérito, com novos pressupostos criados à míngua do novo CPC?

Sobrenome com erro: correção do registro

O artigo 109 e seguintes, da Lei n. 6.015/1973, com a redação que lhe deu a Lei n. 12.100/2009, criou o processo administrativo de retificação de registro civil, que deve ser protocolado no Ofício de Registro Civil.

Juízes que oficiam à OAB para apuração de inépcia de advogados: violação de prerrogativa?

Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).