Tabeliães e cartórios na literatura brasileira

O papel do tabelião na literatura brasileira é explorado em obras de José de Alencar, Machado de Assis, Graciliano Ramos e Jorge Amado. O artigo analisa a imagem construída sobre o tabelião na literatura brasileira, desde o Romantismo até o Modernismo.

Teto remuneratório dos procuradores legislativos

Existem casos em que procuradores parlamentares ganham salários muito superiores que o do próprio procurador-geral do município. Esta situação é legítima?

IPTU em loteamento abandonado

Lançamentos individuais de IPTU em lotes de loteamentos abandonados são um absurdo jurídico e a Súmula 626 do STJ não se aplica a essa situação.

Autocomposição sobre créditos tributários

Como a administração tributária e o contribuinte podem realizar a autocomposição de seus conflitos, dentro dos limites da legalidade e da preservação do interesse público?

Direito real de habitação no STJ

O direito real de habitação desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos cônjuges ou companheiros sobreviventes, garantindo-lhes o direito de continuar morando no imóvel que servia como residência da família.

7 de setembro de 1822

A independência do Brasil foi fruto do esforço de muitos brasileiros que sonhavam com um país livre e próspero.

Autodeterminação existencial

Debate-se o uso da expressão "autodeterminação existencial" para tratar daquilo que está fora das relações jurídicas negociais.

Vínculo empregatício nas relações da gig economy

As características da gig economy evidenciam a desafiadora ambiguidade que as acompanha: se é um trabalho autônomo ou subordinado.

Ditadura judiciária soberana: análise à luz de Agamben e Schmitt

O autor defende que estamos vivendo em uma ditadura judicial no Brasil, onde o Judiciário molda e reescreve leis e Constituição a seu bel-prazer.

[Parecer] Ausência de qualificação de licitante

Parecer para comissão de licitação sobre alegação de concorrente de que a licitante vencedora não possui condições de prestar os serviços em disputa.

O golpe do falso leilão e a responsabilidade das instituições financeiras

Poderão ser responsáveis pela reparação do consumidor lesado não apenas o banco que abriu indevidamente a conta para o estelionatário, mas também aqueles que albergarem contas de laranjas para receptação no golpe do leilão falso.

Direito financeiro islâmico: os certificados Sukuk

Os títulos Sukuk são estruturados para cumprir a Sharia, pagando lucros e não juros – geralmente envolvendo um ativo tangível no investimento.

Responsabilidade dos notários: o melhor de 2 mundos!

Titulares exclusivos de negócios públicos rentáveis, os notários estão sujeitos a um menor risco econômico do que os concessionários e permissionários de serviços públicos.

A prisão preventiva como prima ratio no STF

As prisões preventivas decretadas após os atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023 configuram séria violação ao sistema constitucional das liberdades.

As principais inconstitucionalidades do impeachment de 2016

O duplo juízo de admissibilidade do processo de impeachment e o fatiamento do julgamento de suas penas atentam contra a Constituição Federal.

Direito econômico voltado para o desenvolvimento

As superpotências ocidentais se valeram do protecionismo para alcançarem desenvolvimento econômico. Buscaram manter o controle da alta tecnologia e, apenas depois de alavancarem suas indústrias, passaram a defender o livre-comércio.

STF valida redução da pensão por morte

A reforma da Previdência reduziu o valor da pensão por morte de 100% para cotas de 50% mais 10% por dependente, limitado a 100%. A aposentadoria por invalidez também foi reduzida. O STF considerou constitucional a redução.

Execução da pena de multa: questões controvertidas

Artigo discute questões controversas sobre a execução criminal da pena de multa, incluindo o cabimento da exceção de pré-executividade e a competência do Ministério Público.

Tributação de fundos exclusivos e offshores: controvérsias

O governo brasileiro planeja tributar investimentos em empresas offshore, o que pode afetar a diversificação de portfólio e a rentabilidade dos investidores. Offshores têm benefícios, mas também riscos envolvidos.

Justiça do Trabalho ignora o STF? Ou STF desconhece o Direito do Trabalho?

Artigo da Folha afirma que ministros do STF estão irritados com a Justiça do Trabalho, mas a matéria traz inverdades e questões que precisam ser contextualizadas.