Evolução da proteção de dados

A tendência é que a proteção de dados pessoais continue a ser uma prioridade e que as regulamentações evoluam para abordar novas tecnologias e desafios emergentes.

Fundo de investimento imobiliário com imóveis da União

É significativo o patrimônio imobiliário da União que se encontra ocioso ou subutilizado, não cumprindo sua função social.

Tributação do couro e importação nos EUA

Fazemos uma análise detalhada do mercado, com um foco especial nas questões fiscais e aduaneiras críticas que importadores de couro brasileiro podem enfrentar ao trazer seus produtos para os Estados Unidos.

Como vamos comemorar 7 de setembro?

A data da independência relembra o debate que falta no Brasil: do passado, do presente e do futuro. E também da necessidade de saber viver entre diversas ideologias. Mesmo nas divergências, o básico: a não agressão.

Ética ambiental não antropocêntrica

O biocentrismo voltou sua atenção à proteção de todos dos seres vivos e o animalismo reconhece considerabilidade moral a apenas algumas espécies de seres vivos, em geral com base no critério da senciência.

Petição inicial e desistência do pedido

O autor pode desistir de algum pedido ou de todos. A depender do momento processual, esta desistência dependerá da concordância do réu para que seja homologada.

Embriaguez no trabalho: nova doutrina e jurisprudência

O alcoolismo no afeta o desenvolvimento de uma empresa, seja pelo comprometimento dos relacionamentos profissionais e interpessoais ou até mesmo nos casos de indisciplina, insubordinação, desequilíbrio e queda de produtividade.

Ônus da prova no processo arbitral

A cooperação pressupõe divisão de tarefas, redistribuição de responsabilidades e um pacto de trabalho, em que todos aqueles que participem do processo, incluindo o julgador, as partes e seus advogados, devem estar em busca da justa composição do litígio.

Direito russo

A Constituição russa estabelece um sistema semipresidencialista que engloba um forte poder executivo e maior independência do presidente.

Tabeliães e cartórios na literatura brasileira

O papel do tabelião na literatura brasileira é explorado em obras de José de Alencar, Machado de Assis, Graciliano Ramos e Jorge Amado. O artigo analisa a imagem construída sobre o tabelião na literatura brasileira, desde o Romantismo até o Modernismo.

Teto remuneratório dos procuradores legislativos

Existem casos em que procuradores parlamentares ganham salários muito superiores que o do próprio procurador-geral do município. Esta situação é legítima?

IPTU em loteamento abandonado

Lançamentos individuais de IPTU em lotes de loteamentos abandonados são um absurdo jurídico e a Súmula 626 do STJ não se aplica a essa situação.

Autocomposição sobre créditos tributários

Como a administração tributária e o contribuinte podem realizar a autocomposição de seus conflitos, dentro dos limites da legalidade e da preservação do interesse público?

Direito real de habitação no STJ

O direito real de habitação desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos cônjuges ou companheiros sobreviventes, garantindo-lhes o direito de continuar morando no imóvel que servia como residência da família.

7 de setembro de 1822

A independência do Brasil foi fruto do esforço de muitos brasileiros que sonhavam com um país livre e próspero.

Autodeterminação existencial

Debate-se o uso da expressão "autodeterminação existencial" para tratar daquilo que está fora das relações jurídicas negociais.

Vínculo empregatício nas relações da gig economy

As características da gig economy evidenciam a desafiadora ambiguidade que as acompanha: se é um trabalho autônomo ou subordinado.

Ditadura judiciária soberana: análise à luz de Agamben e Schmitt

O autor defende que estamos vivendo em uma ditadura judicial no Brasil, onde o Judiciário molda e reescreve leis e Constituição a seu bel-prazer.

[Parecer] Ausência de qualificação de licitante

Parecer para comissão de licitação sobre alegação de concorrente de que a licitante vencedora não possui condições de prestar os serviços em disputa.

O golpe do falso leilão e a responsabilidade das instituições financeiras

Poderão ser responsáveis pela reparação do consumidor lesado não apenas o banco que abriu indevidamente a conta para o estelionatário, mas também aqueles que albergarem contas de laranjas para receptação no golpe do leilão falso.