Revista de Preservação do ambiente
ISSN 1518-4862Política nacional de recursos hídricos e sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
Sumário:1. Introdução; 2. Fundamentos da PNRH; 3. Objetivos e diretrizes da PNRH; 4.Instrumentos da PNRH; 5.Infrações e penalidades da PNRH; 6.Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; 7 Agência Nacional de Águas. 8. Conclusões 1.INTRODUÇÃO A Lei 9.433, de 08…
Produção e consumo versus resíduos sólidos.
Desde a aparição do homo sapiens na face do Planeta Terra, ao estágio de agregação deste em comunidades clãs, das atividades agropastoris do período paleolítico ao neolítico, até o advento de organizações gigantescas e sólidas socialmente – em relevo a…
Comércio de carbono a partir da Convenção do Clima, ratificada pelo Brasil, e a exploração econômica da reserva legal
Sumário: I. Introdução; II. A Convenção do Clima e o Protocolo de Quioto; III. O Comércio do Carbono; IV. Exploração Econômica da Reserva Legal; V. Conclusão;Notas, Referências Bibliográficas.I. INTRODUÇÃOO aumento da poluição atmosférica gera efeitos no mundo inteiro, tendo em…
Ação popular contra construção em paisagem notável
Sentença favorável ao autor de ação popular em defesa do patrimônio paisagístico, visando ao embargo de obras de construção nos rochedos de uma praia, violando a estética do local.
Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
SUMÁRIO:1.Introdução.2.Instrumento de outorga.3.Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.4.A função da Agência Nacional de Águas na outorga dos direitos de uso de recursos hídricos de domínio federal.5.Conclusão.Referências bibliográficas.1.INTRODUÇÃOCresce cada vez mais a consciência de que a água vem se…
Evolução histórica da proteção jurídica das águas no Brasil
SUMÁRIO:1. Introdução. 2. Momentos históricos na evolução legislativo-ambiental brasileira 2.1. Primeiro momento histórico: a fase da exploração desregrada. 2.2. Segundo momento histórico: a fase fragmentária. 2.3. Terceiro momento histórico: a fase holística. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A água,…
A questão ambiental e a universidade:
Sumário: 1 – Introdução; 2 – A questão ambiental, a universidade e a pesquisa; 3. A Pós-Modernidade e os novos rumos da pesquisa; 3.1 A pós-modernidade frente a modernidade baseada no racionalismo; 3.2. A multiplicidade e a fragmentação dos conhecimentos;…
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
A consciência humana dever estar alerta para a degradação da natureza, sem, porém, tornar o homem escravo de suas próprias limitações, sumário: LEI 9885, DE 18 DE JULHO DE 2000. A CONSTITUIÇÃO DE 1988. ALTERAÇÕES LEGAIS. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES…
A poluição do meio ambiente marinho e o princípio da precaução
Sumário: I. Introdução.II. A Natureza jurídica do mar.1. Que é o Mar?2. Uma nova noção sobre a natureza jurídica do Ma.III. O meio ambiente marinho.1 A poluição marinha e o relatório Brundtland..2. As formas de poluição do meio ambiente e…
Lei municipal contra agrotóxicos: constitucionalidade
Empresa fabricante de agrotóxicos entrou com mandado de segurança contra lei municipal que restringiu o uso de determinados herbicidas, alegando que o Município não poderia legislar sobre a matéria.
É devido o pagamento da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), prevista na Lei nº 7.990, de 1989?
1 - Da previsão constitucional da compensação financeira por exploração de recursos minerais ou participação no resultado da exploraçãoLevando em consideração o fato de ser a atividade de mineração potencialmente poluidora, mas importante para o desenvolvimento municipal e regional, o…
O Direito Ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável
O vocábulo princípio emana do latim principium, pincipii, significando "aquilo que se toma por primeiro". Sugere, pois, início, começo, fonte, alicerce, base, ponto de partida. No plano jurídico, sem se descurar totalmente de seu sentido etimológico, os princípios consistem em…
ACP contra tarifa de esgotos e suspensão de fornecimento de água
Inicial de ação civil pública contra cobrança de tarifa de esgoto, por falta de adequação do serviço aos parâmetros das normas ambientais pertinentes. A ação também pede a proibição da suspensão do fornecimento de água em caso de inadimplência.
Atividade agropecuária e o meio ambiente
1.Considerações IniciaisA atividade agropecuária abrange a agricultura e a criação de animais. Embora não seja o tema específico do presente trabalho, algumas considerações são feitas a outras áreas do setor primário, vez que pertinentes. A agricultura compreende a cultura de…
Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
SUMÁRIO: 1. A RELEVÂNCIA AMBIENTAL E CULTURAL DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 2. A NECESSIDADE DA TUTELA PENAL. 3. A PROTEÇÃO PENAL DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO PELA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. 4. ANÁLISE DOS TIPOS PENAIS PROTETORES DO PATRIMÔNIO…
Recursos Hídricos
INTRODUÇÃO A água é um dos mais importantes elementos da natureza. Para o homem ela se reveste se um caráter de imprescindibilidade, pois, sem a presença de água, não há vida. A água, sobretudo a limpa, é busca vetusta, conforme…
Poluidor-pagador, uma necessidade ambiental
Num período de crise global, a incerteza e a intranqüilidade crescem a cada dia. O racionamento de energia, que ameaça a coletividade com apagões, serviu de exemplo para buscarmos mais agilidade na ações contra os crescentes problemas de escassez e…
Competência legislativa suplementar dos municípios em matéria de proteção ao meio ambiente
Parecer sobre a inconstitucionalidade de projeto de lei que estabelece medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente ao Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis de uso automotivo, e torna obrigatório o licenciamento ambiental a ser realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quanto à competência do Município em matéria ambiental.
