Princípio da capacidade contributiva

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A progressividade tributária à luz do STF: é constitucional a diferenciação feita entre os impostos?

31/07/2018 13:40Mateus de Lima Costa Ribeiro 0

O STF, ao adotar, em alguns momentos, a posição de que tributos reais não podem ser progressivos, parece violar o art. 145 da Constituição que, em nenhum momento, diz que a pessoalização e o respeito à capacidade econômica não se aplicarão aos impostos reais, somente aos outros.