Poder geral de efetivação das ordens judiciais no novo CPC

Com o surgimento do novo CPC, nota-se uma maior preocupação com a ineficácia das execuções, pois deu-se destaque ao poder geral de efetivação das ordens judiciais.

Mitigação do duplo grau de jurisdição em prol efetividade da tutela

Em nome da efetividade e da tempestividade da tutela jurisdicional, é preciso excepcionar o duplo grau de jurisdição, para afastar a sua aplicação em causas mais simples, sobretudo as que envolvam matéria fática.

O foro privilegiado e o duplo grau de jurisdição

O artigo questiona a constitucionalidade do foro privilegiado e do duplo grau de jurisdição, baseado no caso do Mensalão, levando em conta os princípios da igualdade e da isonomia.

Conversão de alegações finais em debates e princípio do formalismo moderado

Ao acolher o pedido da defesa e converter as alegações escritas em debates, o processo é capaz de atingir os fins para os quais foi instaurado, conseguindo chegar mais próximo da verdade material, com o menor custo possível tanto para a Administração quanto para o servidor acusado.

Inconstitucionalidade da proibição de intervenção de terceiros nos juizados especiais

A vedação à intervenção de terceiros no âmbito do Juizado Especial Cível não tem sintonia com a garantia de um tempo razoável de duração de um processo.

Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários

É raro a lei possuir densidade conceitual totalmente fechada ou totalmente aberta de seus termos, de forma a tornar a ação administrativa exclusivamente vinculada ou exclusivamente discricionária.

Formas alternativas de resolução de conflitos são meios de democratização da Justiça?

A democratização da Justiça depende da conjugação de inúmeros fatores, entre eles a efetividade na prestação jurisdicional, traduzida na rápida e efetiva solução de conflitos.

Irrecorribilidades nos Juizados Especiais Cíveis: afronta a ampla defesa e contraditório?

A impugnabilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais ofende o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório?

PAD deve observar razoável duração do processo

É direito do funcionário público submetido a procedimento administrativo disciplinar ter o seu processo terminado em prazo razoável.

Novo CPC: considerações sobre a fase probatória, a sentença e a coisa julgada

A visão contemporânea do contraditório, muito destacada no NCPC, passa a considerá-lo sob três dimensões indissociáveis: direito de informação, direito de manifestação ou reação e direito de influência e de não surpresa.

Arbitragem: efetivação do acesso à justiça

A arbitragem não é a solução para todos os defeitos do Estado e do Poder Judiciário – responsável pela jurisdição tradicional – mas sim uma via alternativa de valor equivalente para aqueles que buscam soluções mais técnicas e céleres para certos conflitos.

PEC 209/2012 e a repercussão geral do recurso especial

Analisa-se a PEC 209/2012, a qual tem por objeto acrescentar novo requisito ao recurso especial: repercussão geral.

Novo CPC fortalece contraditório e fundamentação

Trazer a democracia para a seara do processo não se trata de mera opção, mas dever. O CPC/2015 não inova no quesito, pois apenas diz o que já está estabelecido no art. 5º da Constituição.

Promotor natural: relevância na persecução penal

O intuito do presente estudo é ressaltar as peculiaridades do princípio do promotor natural e sua relevância concernente a atuação do Estado, como Órgão acusador, na persecução penal.

Verdade real no processo penal tem base antidemocrática

O poder soberano do magistrado na produção de provas de oficio, em face do principio da verdade real, demonstra o autoritarismo subjetivista, sendo insustentável perante uma sociedade democrática de direito.

Férias individuais dos juízes e celeridade processual

As férias individuais da magistratura têm prejudicado a prestação jurisdicional brasileira.

A poesia do princípio da cooperação processual

Ao juiz não basta a direção formal do processo, mas a direção material, devendo ter uma atuação dinâmica e efetiva na busca de justiça. Não cabe mais se cogitar em um juiz inerte, neutro e indiferente ao drama da competição.

Evolução do direito processual

É preciso analisar o processo de um ângulo mais prático, levando em consideração os resultados concretos para a sociedade.

Prerrogativas da Defensoria se estendem a núcleo de prática jurídica?

As prerrogativas devem ser usadas em prol dos usuários do serviço de assistência jurídica, e não como direito exclusivo do Defensor Público.

Citação por hora certa e morosidade processual

O presente estudo enfoca os detalhes jurídicos da citação por hora certa, conforme a Lei n. 5.869/73 (CPC/73), bem como avalia sua eficiência jurisdicional, além de explanar o cotejo entre tais regras e as inovações do CPC/15.