Revista de Projeto de lei de iniciativa popular

Iniciativa popular como instrumento de democracia participativa

Antes mesmo de discutir a efetividade da iniciativa popular no Brasil, tendo em vista os seus requisitos rígidos, ou os poucos exemplos que temos na história de utilização desse instrumento, é preciso reconhecer que qualquer facilitação de seu uso é benéfica, à medida em que tem-se uma aproximação maior com exercício da soberania popular.

Comentários à proposição de lei por iniciativa popular no Brasil

A mera existência de instituições democráticas criadas de cima para baixo não é suficiente para garantir a estabilidade política, e, menos ainda, a justiça social.

Projeto de lei de iniciativa popular via internet é válido?

É chegada a ciberdemocracia e a iniciativa popular eletrônica de lei. Cabe refletir se a participação popular na vida política feita nesse molde teria o amparo constitucional.

Iniciativa popular e democracia participativa: entraves à construção de uma cidadania ativa

O fortalecimento do sistema democrático participativo complementa o modelo vigente, na busca por uma sociedade politicamente ativa.

Plebiscito, referendo e inicativa popular

Os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular pretendem dar maior efetividade, é dizer, eficácia social, às normas, dotando-as do apoio popular.

Democracia participativa no Brasil

A verdadeira consolidação do Estado somente se configura com uma participação popular concreta e efetiva, a qual depende de processo educacional voltado para cidadania participativa.

Participação popular no processo legislativo

As leis que tiveram sua origem na iniciativa popular tratam de relevante interesse social e objetivam a melhora do país.

Soberania e iniciativa popular nos projetos de emenda constitucional

Todo o poder necessita de limites. O povo se submete aos limites que ele próprio estabeleceu através de seus representantes na Constituinte. A impossibilidade da iniciativa popular para PECs se mostra totalmente injustificável.

Conteúdo dos institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular

O artigo descreve, de forma sucinta, o objeto dos institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular, destacando, em especial, se possuem natureza vinculante ou consultiva, obrigatória ou facultativa.

Assinatura digital em projeto de lei de iniciativa popular

Examina-se a juridicidade de o exercício da iniciativa popular no processo legislativo ocorrer mediante assinatura digital. Balizada pelo princípio democrático, a análise conclui pela possibilidade jurídica da iniciativa.