Propaganda em TV paga por empresa de publicidade estrangeira
02/12/2017 16:24 1
O artigo discute sobre o entendimento jurisprudencial quanto ao espaço de propaganda em TV paga, que foi objeto de julgamento pelo STF.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Propaganda no Direito do Consumidor
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Aplicação do CDC às relações comerciais religiosas
04/03/2018 21:30 4
Se um pastor vende um produto ungido, prometendo um resultado milagroso, o fiel pode invocar o Código de Defesa do Consumidor se se sentir lesado?
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A oferta publicitária e a obrigatoriedade de seu cumprimento
16/08/2017 09:00 1
Em regra, nossa legislação do consumidor, que é uma das melhores do mundo, vincula a oferta do fornecedor à obrigação de cumpri-la.
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Marketing jurídico: a hipocrisia da ética na propaganda advocatícia no Brasil
23/03/2017 14:38 36
Fazemos um convite à reflexão acerca da tônica excessiva sobre a propaganda no mundo da advocatícia e até onde vai a lógica das proibições. Como se comportar diante da realidade?
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Conceito de publicidade e propaganda na lei brasileira
24/11/2016 17:43 65
Analisam-se as dificuldades causadas pela falta de definição léxica dos termos publicidade e propaganda por parte da legislação brasileira.
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Publicidade infantil pressupõe-se abusiva?
22/10/2016 14:23 21
Debate-se a controversa abusividade das propagandas dirigidas a crianças, a partir dos posicionamentos emitidos pelo DPDC, STJ e TJ/SP.
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Mensagem subliminar em publicidade é ilegal?
27/09/2016 14:21 15
Técnicas ocultas-subliminares não podem ser utilizadas como meios de indução do consumidor à aquisição de bens e serviços.
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Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta?
13/03/2016 11:23 67
Ao exigir o cumprimento de uma oferta manifestamente equivocada, contrária ao bom senso, sendo o consumidor sabedor de que o erro na publicidade é manifesto, fica evidente sua pretensão de enriquecer ilicitamente, o que é vedado.
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Greenwashing: estelionato ambiental contra o consumidor
24/02/2016 09:22 10
O Direito Ambiental vive sendo posto à prova, mas a causa ambiental emplaca status para as empresas que compartilham a solidariedade ao meio ambiente e futuras gerações. Esse boom, por vezes, é mera maquiagem, verdadeiro estelionato.
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Resolução Conanda 163/2014 e a proteção da criança e do adolescente frente aos meios de comunicação
18/11/2015 13:02 6
A ostensiva publicidade/propaganda voltada à criança e ao adolescente, mais do que um desequilíbrio econômico-financeiro ao lar, pode trazer outros perigosos efeitos, como o encurtamento da infância, o aumento da obesidade infantil e a erotização precoce.
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Apresentação de preços ao consumidor
27/05/2015 13:02 2
Os estabelecimentos comerciais deverão ficar atentos para as medidas que fazem parte do Decreto nº. 5.903/06 , que tem como objetivo facilitar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e disciplinar a apresentação de preços em produtos e serviços.
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Publicidade enganosa no CDC
26/02/2015 09:10 15
O CDC estabelece sanções para os casos em que se comprova o caráter abusivo ou enganoso da publicidade e dispõe que, em regra, a responsabilidade pelos danos decorrentes dessas infrações é objetiva.
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Bicicleta elétrica (e-bike) e exigência de Carteira de Habilitação
05/01/2015 16:37 6
Em algumas lojas, física ou virtual (site), há publicidade ofertando bicicleta elétrica sem a necessidade de habilitação de trânsito terrestre. O presente artigo esclarece sobre publicidade, direito do consumidor e habilitação.
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Limites para publicidade de bebida alcoólica
15/11/2014 14:18 2
O presente trabalho propõe-se a identificar quais são os motivos que revelam a necessidade de criar limites à publicidade de bebidas alcoólicas, bem como qual a legislação nacional nesta seara.
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Crime de propaganda enganosa
12/11/2014 16:41 4
A consumação do crime de publicidade enganosa dá-se no momento da veiculação da publicidade, ou seja, no momento em que atinge os espectadores.
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Erro grosseiro de propaganda no comércio eletrônico
22/06/2014 10:10 13
Ocorrendo evidente erro material, constatado pelo preço destoante da realidade negocial, e verificando que o fornecedor cuidou de retificar, imediatamente, o erro no seu site, a ele não se pode imputar a prática de propaganda enganosa.
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Lei municipal sobre propaganda de bebidas alcóolicas é inconstitucional
25/02/2014 09:16 0
Em vista do disposto no art. 220, §3º, II e §4º, da CF/1988, são inconstitucionais as leis municipais que estabeleçam restrições à propaganda comercial de bebidas alcóolicas.
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Publicidade dirigida a crianças: limites éticos
03/01/2014 13:40 6
A crescente pretensão de proibição à publicidade destinada às crianças decorre da consciência da sociedade civil ao novo agir ético estabelecido ao longo da última década.
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Direito do Consumidor e responsabilidade civil decorrente da propaganda
12/09/2012 10:44 3
Analisa-se a responsabilidade civil quando da utilização das técnicas publicitárias na manipulação do desejo do consumidor, fazendo com que este adquira produtos ou serviços que, muitas das vezes, não necessita de fato, afetando sua dignidade e sua consciente autonomia da vontade.
