Revista de Propriedade intelectual
ISSN 1518-4862Direitos autorais do empregado
A Lei dos Direitos Autorais não trata das criações realizadas no âmbito de uma relação de emprego. Assim, tanto para trabalhadores empregados quanto para trabalhadores autônomos, surge a dúvida: quem é o autor e a quem pertencem os direitos sobre a criação?
SOPA, PIPA e a nova-velha discussão sobre Direitos Autorais e a Internet
As recentes propostas de legislação para controlar o tráfego de dados na rede mundial, nos Estados Unidos, escondem interesses econômicos poderosos e ressuscitam o antigo embate entre liberdade de expressão e a defesa dos direitos autorais na era da informação digital.
Tributação e concorrência desleal
A partir de dados colhidos, vê-se como o Estado vem se corroendo por uma prática que se propaga por vários segmentos da vida social, aproveitando-se das lacunas da regulamentação, da precariedade dos sistemas de fiscalização e das crescentes atividades informais: a pirataria.
Regulamentação da Internet e direitos autorais
São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.
Sinais protegíveis como marcas
Ao estipular que são registráveis como marcas apenas os sinais visualmente perceptíveis, o legislador excluiu o registro marcário dos chamados sinais heterodoxos, perceptíveis por outro sentido humano que não seja a visão. Para a tutela destes sinais existem áreas distintas, como o direito de autor e a defesa da concorrência.
MegaUpload e YouTube: no fundo, a mesma coisa!
Há quem afirme que a política de direito autoral do YouTube seria relevante para diferenciá-lo do MegaUpload. Mas não parece haver na política de direito autoral do YouTube colaboração, e sim mero cumprimento de obrigação legal.
Biodiversidade e propriedade intelectual
Numa breve análise acerca do atual sistema jurídico internacional percebe-se que estão mais bem protegidos os direitos de propriedade industrial do que os direitos sobre os conhecimentos tradicionais ou os direitos relativos à conservação da diversidade biológica.
AIDS: licença compulsória de medicamentos
As questões relativas as patentes e acessos aos medicamentos essenciais e, especificamente, aos anti-retrovirais utilizados no tratamento da AIDS é temática constante na agenda da OMC e da OMS.
Gestão coletiva de direitos autorais e a necessidade de supervisão estatal
Dentre os vinte maiores mercados de música do mundo, o Brasil se destaca como único que não possui algum tipo de regulação da atividade de gestão coletiva dos direitos autorais.
A ilegalidade das patentes incrementais no Brasil e a decisão do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual
O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual decidiu que os pedidos de patentes incrementais não atendiam aos critérios para a concessão do privilégio do inventor, não devendo, portanto, serem deferidos no Brasil. Contudo, o INPI não tem competência para traçar as políticas públicas a serem adotadas no país.
Direito autoral: fortalecimento do domínio público e acesso ao conhecimento
Trata-se do instituto do domínio público e de sua importância como fonte para novas criações. Abordam-se elementos que podem enfraquecer o acesso aos bens que compõem esse acervo comum, representando barreiras a um domínio público plenamente eficaz.
Direito autoral e licenças gerais públicas
SUMÁRIO: 1. O Direito Autoral no Mundo Digital Interligado 2. Licenças Gerais Públicas 3. Considerações Finais. 4. Referências Resumo O presente artigo trata da utilização de licenças gerais públicas como um mecanismo de atualização da proteção autoral frente ao contexto…
Crimes contra a patente de invenção e do modelo de utilidade na Lei de Propriedade Industrial
1. INTRODUÇÃO A Lei n° 9279/96, ora conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), veio renovar a legislação brasileira no que tange ao direito intelectual ligado ao setor industrial. Regula e tutela, notadamente, a propriedade sobre patentes e modelos de…
Direito autoral na sociedade da informação: impactos da tecnologia digital
Introdução As grandes inovações tecnológicas das últimas décadas acarretaram profunda repercussão no domínio do direito de autor. Dentre essas inovações, foi sem dúvida a Internet a principal responsável por uma mudança brusca na maneira pela qual se compartilham informações ao…
Competência da ANVISA para regular o uso de marcas em rótulos de alimentos
IA marca ou marca de comércio é o sinal gráfico distintivo utilizado pelo fornecedor para identificar de maneira ostensiva seu produto ou serviço. Tem, portanto, a finalidade primordial de identificar a origem (real ou atribuída) de determinado bem ou serviço…
O Direito e o combate ao comércio pirata
RESUMOA proteção ao direito de propriedade intelectual (direito autoral e industrial) ganhou relevo constitucional e possui ampla rede de normas capaz de assegurar ao proprietário pleno direito da obra e/ou invento. Contudo, a realidade demonstra que, a cada dia, uma…
Bonecos de Olinda: direito intelectual x cultura popular
Recente polêmica no carnaval de Olinda de 2011 trouxe a lume dilemas da propriedade intelectual frente aos direitos que permeiam as manifestações culturais. Paralelamente ao tradicional desfile dos bonecos gigantes de Olinda, ocorreu uma parada promovida por um empresário que...
A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso
INTRODUÇÃOO presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que…
Direito autoral x acesso à cultura no Brasil
O acesso coletivo à cultura é um direito constitucional que deveria prevalecer em certos casos sobre a proteção autoral. A função social da propriedade autoral justifica essa flexibilização?
