Revista de Reforma agrária
ISSN 1518-4862Desapropriação na Constituição
É escassa a regulamentação constitucional acerca da desapropriação para fins de utilidade e necessidade pública, em contraste com o exaustivo tratamento dispensado à desapropriação para fins de interesse social.
Desapropriação para reforma agrária X dedução do passivo ambiental
Verificado um passivo ambiental no imóvel agrário objeto da desapropriação agrária, é dever da Administração Pública buscar a reparação econômica do dano ambiental, mediante dedução do valor da indenização do bem desapropriado.
Imóvel rural: classificação fundiária e desapropriação para reforma agrária
Várias propriedades rurais, com matrículas e proprietários diferentes, mas em situação de continuidade econômica, podem configurar um único imóvel rural para fins de classificação fundiária em pequena, média ou grande propriedade improdutiva e desapropriação para reforma agrária.
Desobediência civil, ocupação da terra e o resgate das promessas incumpridas da modernidade
A desobediência civil incomoda porque consubstancia abertamente um discurso provocativo (embora, não destruidor) ao status quo. Afinal, não se pode esperar indefinidamente as promessas incumpridas da modernidade. A luta pela efetivação dos direitos fundamentais que garantem o acesso a terra surge neste contexto.
Índice de produtividade do INCRA e função social da propriedade rural
Os índices utilizados como referenciais para quantificar a produtividade da terra pelo INCRA, em processos de investigação sobre o cumprimento da função social, são baseados em dados de produção de 1975. Sua desatualização é um entrave para a reforma agrária.
Indenização na desapropriação de imóvel rural para reforma agrária: possibilidade de juros compensatórios
Alguns juristas entendem que, se o imóvel rural não estiver sendo utilizado e gerando renda, não há qualquer razão para que se compense o proprietário.
Desapropriação para reforma agrária por descumprimento da função social ambiental: ausência de critérios objetivos
Verificam-se a ausência da regulamentação dos dispositivos constitucionais instituidores da função social ambiental da propriedade rural e a ilegitimidade do INCRA para aferir as transgressões ambientais.
Movimentos dos sem terra: ofensa a propriedade privada ou busca pela sua função social?
RESUMO: Em abordagem multidisciplinar, mas focada em aspectos penais e processuais penais, que decorrem das invasões de terra, são analisados aspectos históricos, econômicos e sociais e, ainda, os direitos que tutelam a propriedade, bem como aqueles que o limitam através…
Ação de desapropriação para acelerar a reforma agrária, mesmo na existência de outras demandas judiciais
Sumário: 1.Introdução. 2.Bem público imóvel dominical e a regularização fundiária. 3.Ação de cancelamento de registro cumulada com reintegração (ou imissão) . 4.Reintegração de posse pelo particular. Cabimento de oposição. Deslocamento do feito para a Justiça Federal.. 4.1. A questão da…
Reforma agrária: competência para a fixação de parâmetros de produtividade
EMENTA: Reforma Agrária. Parâmetros de produtividade. A fixação dos índices de eficiência de exploração da terra constitui mero desdobramento dos levantamentos estatísticos da produção agropecuária em cada micro-região homogênea do País, realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –…
O descumprimento da função sócio-ambiental como fundamento único da desapropriação para reforma agrária
O artigo estuda o cabimento da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária quando constatado que o imóvel rural descumpre a sua função social exclusivamente em sua vertente ambiental.
O regime jurídico do assentado pela reforma agrária e o extrativismo
Sumário:1- Introdução. 2- O regime jurídico dos assentados. 3- Os poderes do assentado. 3.1- Enquanto titular de concessão de uso. 3.2- Enquanto detentor de título de domínio. 4- A exploração da parcela rural mediante extrativismo. 5- Epílogo.1- Introdução O presente…
Natureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agrária
Há uma tendência dos operadores jurídicos em se estabelecer liames entre este ato presidencial e o procedimento realizado pelo INCRA para obtenção do laudo agronômico de fiscalização.
A função social do poder judiciário no conflito agrário
APRESENTAÇÃO: No mundo desigual e conflituoso em que vivemos, escolhi o conflito agrário como tema de monografia do curso de Bacharelado em Direito, que tem como título -…
Reforma agrária: titulação coletiva de populações tradicionais do Pará.
O Estado do Pará como é de conhecimento de todos é o Estado brasileiro onde existem um dos maiores índices de conflitos pela posse da terra, mas recentemente vem construindo uma história que merece registro, acordando para um processo histórico…
A reforma agrária no Brasil
1. Introdução O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como…
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e sua repercussão em área de vocação mineral
INTRODUÇÃONo confronto entre dois interesses, um de natureza particular e outro de natureza pública, o conflito se resolve em benefício do interesse maior, que é, notadamente, o de natureza pública, devendo este, se sobrepor ao primeiro. Vigem os princípios da…
Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO:Cumpre antes de adentrarmos na essência do processo de conhecimento na ação de desapropriação, propriamente dita, enfocar ou explicar o significado do processo de conhecimento perante à legislação adjetiva processual; Formulando uma pretensão…
Reforma Agrária e a revolução
Eu estava, aqui, lembrando da história do Brasil e de nossa Constituição da República. A Reforma Agrária é tema muito explorado, durante os períodos eleitorais há muitas décadas... Se não me falhar a memória, já nos idos tempos de Getúlio…