Responsabilidade ambiental

Sumário: 1- O Direito Ambiental e sua contextualidade. 2- Degradação Ambiental e Poluição. 3- A responsabilidade ambiental in genere. 4- Responsabilidade Civil. 4-Responsabilidade Penal. 5- Responsabilidade administrativa. 6-Conclusões.1- O Direito Ambiental e sua contextualidadeO Direito Ambiental, de um modo geral,...

Fundamentos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas

1. IntroduçãoO presente estudo tem como objeto a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, consagrada pela Constituição Federal e pela Lei dos Crimes Ambientais. As motivações deste trabalho são diversas, tais como a necessidade de conscientização e educação…

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental:

É possível a responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público (União, Estados-membros, Municípios, Autarquias, Fundações) por danos ambientais causados aos diversos ecossistemas e ao ambiente em geral?

Delitos contra o meio ambiente:

Sumário: 1. Introdução - 2. Clandestinidade de indústria ou atividade- 3. Jurisprudência 4. Bibliografia - 5. Notas1- Introdução: O Código Penal espanhol em seu artigo 326, descreve uma série de qualificadoras, onde se impõe o agravamento da pena estabelecida ao…

Responsabilidade civil das sociedades pelos danos ambientais

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceito de Responsabilidade. 3- A Responsabilidade Civil. 4- Histórico da Responsabilidade Civil. 5- A Responsabilidade Civil no Direito Atual. 6- Elementos da Responsabilidade Civil. 7- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 8- Responsabilidade Contratual e Extracontratual. 9- A…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei nº 9.605/98

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. ASPECTOS HISTÓRICOS. 2. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PESSOA JURÍDICA. 3. ASPECTOS PENAIS: 3.1 A Culpabilidade; 3.1.1 Imputabilidade; 3.1.2 Potencial Consciência da Ilicitude; 3.1.3 Exigibilidade de Conduta Diversa; 3.2 Noções Sobre Responsabilidade; 3.3. Intervenção Penal Mínima: 3.3.1 O…

O início da execução e a consumação nos crimes contra a pesca.

Pesca em seu sentido popular é o ato ou a prática de pescar; é o ato de tirar algo da água. Pescar significa apanhar peixe na água. Porém, para a Lei 9.605/98 pescar não é o simples ato de capturar…

Crime de pesca:

A preocupação em proteger o meio ambiente é bastante atual, mas não é recente. Há muito se fala em preservar a natureza, conservar o solo, garantir a sobrevivência dos animais etc. No entanto, nos últimos tempos, essa preocupação tem crescido...

A responsabilidade penal por danos ao meio ambiente

INTRODUÇÃOA preocupação no âmbito jurídico penal pelo problema da proteção do meio ambiente, é recente. Foi a partir da década de 70, basicamente, que inúmeros países deixaram a crença no progresso ilimitado da ciência que impulsionou a ideologia positivista no…

A competência federal e os crimes contra o meio ambiente.

No momento em que se discute, na reforma do Poder Judiciário, a atribuição de efeito vinculante aos precedentes jurisprudenciais dos tribunais superiores [1], imprescindível se torna uma análise criteriosa de tais decisões, a fim de evitar a cristalização de entendimentos…

O dano ambiental

1.IntroduçãoA responsabilidade civil é um antigo instituto jurídico que pressupõe: - um dano: prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa importância em dinheiro (indenização); - a culpa do autor do…

A tutela do meio ambiente e responsabilidade civil ambiental

INTRODUÇÃO O Direito está em evolução constante, mas nas últimas décadas acelera-se esse processo de atualização, como exigência decorrente da própria celeridade das mudanças de ordem social. Tem-se detectado teorias originais na sua concepção, buscando, no âmbito dos direitos constitucionais,...

Derramamento de óleo no mar: reparação de danos

Sentença em ação contra companhia de navegação, para reparação de danos causados ao meio ambiente por derramamento de óleo no mar.

Da responsabilidade civil e criminal na esfera do Direito Ambiental

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."…

Crimes ambientais e responsabilidade penal objetiva

O Brasil é um dos países que consagra a regra da responsabilidade civil objetiva decorrente de danos ao meio ambiente. Isto significa que, em nosso país, não é preciso apurar se o agente poluidor praticou o ato ambientalmente lesivo por...

A responsabilidade civil e o direito ambiental

1. INTRODUÇÃO1.1 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO É inegável a importância do instituto da Responsabilidade Civil, nos tempos atuais, por se dirigir à restauração de um equilíbrio moral e patrimonial desfeito e à redistribuição da riqueza em conformidade com…

Acidente ecológico na Baía de Guanabara

Sumário: I – Introdução: 1. A Constante degradação ambiental 2. Como aconteceu o desastre? 3. Dos efeitos no manguezal – 4. O Dano ambiental - 5. A responsabilidade civil ambiental – 6. A responsabilidade civil objetiva – 7. A responsabilidade…

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniais

Certa vez, enquanto analisava uma ação criminal corrente na Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, chamou-me a atenção o fato de ter sido noticiada na denúncia a queimada ilegal de uma área equivalente a 2 ha (dois hectares) de capoeira, pertencente a…

Efeitos da competência concorrente em matéria ambiental

A Carta Constitucional de 88, inseriu diversas normas relativas à preservação do meio ambiente, ordenando a distribuição das competências administrativas e legislativas, que regem as relações entre a Federação e o Estado. Tais competências foram divididas em privativas, comuns e…

Crimes contra o meio ambiente

1. IntroduçãoA imensa necessidade de abrangência de novos espaços territoriais, em conseqüência da desmedida explosão demográfica, vem fazendo com o que o ambiente sofra desordenadas alterações. Em conseqüência do esvaziamento das zonas rurais, os centros urbanos crescem sem bases técnicas…