Revista de Seguro de veículo
ISSN 1518-4862Decisão do STF sobre socorro mútuo: alerta para entidades
Ao contrário do que a CNSEG alegou junto ao STF, o STJ não declarou a atividade de socorro mútuo ilícita.
Carro roubado e recuperado durante processo de indenização do seguro
O carro roubado foi recuperado e isso pode suspender o pagamento da indenização. Entenda quando isso acontece.
Ingestão de bebida alcoólica isenta seguro da indenização por acidente?
Esclarecemos o entendimento jurisprudencial sobre a negativa de indenização securitária ao condutor-segurado que se envolveu em acidente de veículo automotor, em razão da ingestão de bebida alcoólica.
A primavera do seguro: sub-rogação, ressarcimento e função social
No seguro a sub-rogação existe por três razões: evitar que o segurado seja indenizado duas vezes, não liberar o causador do dano — que sem isso se veria livre pela precaução de sua vítima — e salvaguardar o fundo do mútuo. A sub-rogação não transfere ônus ao segurador.
Direitos do consumidor ao contratar um seguro de veículo
Existem alguns direitos do segurado que são estabelecidos pela lei e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de forma obrigatória, ou seja, que não negociáveis pela seguradora.
Motorista bêbado recebe seguro?
O agravamento do risco de acidente provocado pela conduta do segurado nem sempre exclui seu direito ao recebimento do prêmio no contrato de seguro.
Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo X obrigação de indenizar
É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.
Associações de proteção de veículos
Existe uma carência de legislação complementar específica que trate do assunto, e que o legislador necessita agir em pouco tempo, sob pena de perpetuar a discussão e manter a insegurança jurídica atual.
Responsabilidade da seguradora e da oficina no atraso de reparação de veículos
Destacam-se os cuidados a serem observados pelo consumidor no momento de submeter automóvel a reparos em oficinas mecânicas, em especial, as credenciadas ao seguro de veículos automotores contratado.
Conserto de automóvel fora da rede credenciada da seguradora: direito do consumidor
O consumidor não é obrigado a reparar seu veículo apenas em oficinas credenciadas nem deve pagar valores cobrados pelas oficinas superiores àqueles praticados pela rede credenciada da seguradora. É abusivo tarifar, no contrato, valor fixo da indenização bastante inferior aos preços do mercado.
Associações de proteção veicular X SUSEP
Os benefícios ofertados pelas associações focam o mesmo público das seguradoras de veículos. Segundo a SUSEP, elas oferecem seguro, e por não se adequarem às exigências legais que regulam o mercado, deveriam ser extintas. O projeto de lei para legitimar a proteção veicular oferecida por associações de transportadores seria aplicável a outras associações?
Seguradora não deve pagar indenização por morte do motorista embriagado
A direção sob o efeito de bebida alcoólica, ao constituir causa determinante para a ocorrência do sinistro, exclui a cobertura da apólice do contrato de seguro.