Revista de Sindicatos
ISSN 1518-4862Contribuição sindical: não sujeição dos servidores públicos estatutários
1 – INTRODUÇÃO A Constituição Federal prevê, no seu artigo 8.º, IV a instituição de duas contribuições sindicais [01]: a) a contribuição fixada pela assembléia geral para o custeio do sistema confederativo do respectivo sindicato; b) contribuição fixada em lei,…
As centrais sindicais na ordem jurídica brasileira
O artigo analisa se existe compatibilidade entre as Centrais Sindicais, regulamentadas pela Lei n.º 11.648/08, e o ordenamento jurídico que trata do sistema confederativo de representação sindical.
O art. 187 do Código Civil e a criação abusiva de entidades sindicais de trabalhadores.
Para que os sindicatos obreiros sejam um vetor de contraforça aos desígnios empresariais, é essencial que tenham intuito de cumprir com suas funções precípuas de defesa dos interesses dos trabalhadores.
Sindicato, Estado e mercado
Resumo: O artigo aborda, de forma sucinta, a relação entre sindicato, Estado e mercado diante da recente crise econômica. Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Sindicatos. Crise econômica. As transformações vividas pelo mundo do trabalho, despontadas no apagar das luzes da…
Liberdade sindical e a proteção contra atos anti-sindicais
Quais seriam os sujeitos protegidos, somente os dirigentes ou também os trabalhadores, filiados ou não, e os empregadores? Quais seriam os atos anti-sindicais e quais seriam os mecanismos dessa proteção?
A cobrança da contribuição sindical rural via ação monitória
A ação monitória, prevista expressamente nos arts. 1102-A a 1102-C do Código de Processo Civil, consiste em uma advertência direcionada ao devedor, a fim de que este pague ou entregue algo ao credor. Nos termos da lei, ela "compete a…
O reconhecimento formal das centrais sindicais.
A nova lei legitimou um novo ente a integrar a cúpula da pirâmide sindical e viabilizou a coexistência de centrais distintas, reconhecendo a pluralidade nesse âmbito mais amplo da representação dos trabalhadores.
Imposto sindical.
A mídia está levantando questão em torno do veto ao art. 6º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que submete as organizações sindicais em geral à fiscalização do Tribunal de Contas de União quanto à aplicação…
Contribuições sindicais na prática
O presente artigo não tem grandes pretensões doutrinárias. Não abusa, e pouco usa da citação de leis e outras normas. O seu objetivo é tratar de forma pragmática do tema "contribuições aos sindicatos profissionais", a partir de conceitos desenvolvidos por…
O Brasil, a prática de atos anti-sindicais e a OIT
O presente artigo pretende comentar recente e importante decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que objetiva combater a prática de atos anti-sindicais em um de seus países-membros. Trata-se de recentes recomendações feitas ao Brasil tendo em vista a demissão…
O financiamento das entidades sindicais na Argentina, Espanha, Itália e Portugal
Sumário:1. Introdução. 2. A reforma sindical e o suporte financeiro das entidades sindicais. 3. Direito estrangeiro ou direito comparado? 4 - o suporte do sistema sindical no direito estrangeiro: o tratamento jurídico na Argentina, Espanha, Itália e Portugal. 5. Considerações…
A proposta do governo Lula para a reforma sindical
O governo federal, a fim de legitimar a proposta de reforma sindical, instituiu o Fórum Nacional do Trabalho – FNT, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A idéia de democracia participativa, sempre presente nos governos do Partido dos…
Atuações sindicais ilegais e ilegítimas:
O trabalho analisa a atuação dos sindicatos no Brasil, com ênfase nos lamentáveis casos em que as entidades sindicais atuaram contra os interesses e direitos da categoria profissional respectiva.
Sindicato pode gratificar associado que exerce mandato
O parecer analisa a legislação sobre sindicatos laborais, concluindo a favor da possibilidade jurídica de a assembléia geral deliberar pela instituição de gratificação a ser recebida pelo associado que exerce mandato sindical.
Contribuição assistencial:
É inequívoca a obrigatoriedade de prévio assentimento pessoal para o desconto ou recolhimento da contribuição assistencial, em respeito ao direito constitucional de livre associação.
Natureza jurídica e órgão registrador das entidades sindicais
A discussão sobre o registro de entidades sindicais há que ser precedida por matéria das mais polêmicas, qual seja, a definição da natureza jurídica dos sindicatos, a qual depende do sistema sindical em que estão inseridos, sendo classificados frente a…
Reforma sindical:
A proposta do texto é realizar uma análise crítica do Projeto de Reforma Sindical apresentado pelo Governo Federal, expondo os motivos de sua propositura, o procedimento utilizado para sua elaboração e as principais mudanças propostas, para ao final tornar possível…
O conceito de categoria e o enquadramento sindical sob a égide da Constituição da República de 1988
O núcleo normativo da Carta Magna de 1988, no que se refere aos sindicatos, está contido no seu art. 8º, que tem esta redação, in verbis: "Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I…
Notas sobre a PEC da Reforma Sindical
Desde o início do atual mandato presidencial, vem sendo propalado que estava em gestação uma proposta de reforma da estrutura sindical. Em função destes anúncios, sucessivas versões de um enorme anteprojeto, foram divulgadas durante muitos meses, até que num momento…
Prerrogativas e poderes sindicais. Relação jurídica interna.
No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições.
