Revista de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual do Trabalho)
ISSN 1518-4862Competência para judicializar procedimentos arbitrais trabalhistas
Um mesmo procedimento arbitral trabalhista poderá ser apreciado na Justiça Comum, Federal e Especializada, a depender especificamente da causa de pedir, do pedido e das partes envolvidas na ação judicial (que poderão ser distintas do procedimento arbitral).
A mediação nos dissídios trabalhistas individuais e coletivos
O presente artigo traz uma análise do instituto da mediação e sua aplicação no âmbito do direito do trabalho. Será apresentado o conceito de mediação, seu regramento no ordenamento jurídico e o impacto positivo na solução dos conflitos trabalhistas.
Design de sistemas de disputas (dispute system design): uma nova forma de solucionar conflitos
Desenvolvido em Harvard, a teoria do desenho de solução de disputas ou conflitos (dispute system design - DSD) é técnica de resolução de conflitos que analisa suas diferentes tipologias. Saiba como o Brasil passa a adotar essa ferramenta.
Projeto de lei sobre arbitragem nos conflitos trabalhistas segue para sanção
É preciso cautela para a adoção e a utilização da cláusula arbitral em contratos firmados por executivos administradores ou diretores estatutários, principalmente se o resultado do procedimento arbitral for a redução do plexo de direitos que a velha CLT conferiria ao ex-empregado acaso fosse aplicada.
Arbitragem no Direito do Trabalho
A arbitragem, regulada pela Lei 9307/1996, é um meio de solucionar litígios por heterocomposição, ou seja, as partes escolhem um terceiro, o árbitro, para proferir uma decisão no caso concreto.
Arbitragem e renúncia de direitos trabalhistas
O empregado detém direitos de quatro espécies, sendo: os direitos da personalidade; os direitos decorrentes de normas de ordem pública absoluta; direitos derivados de normas de ordem pública relativa; e direitos decorrentes de normas dispositivas. Tal classificação serve para compreender a renunciabilidade desses direitos.
Cadastro de mediadores no Ministério do Trabalho
O fato de o Ministério do Trabalho manter um cadastro de mediadores não significa, por si só, que haverá interferência desse órgão na negociação a ser levada à mediação, principalmente considerando que as partes podem escolher o mediador.
Obrigatoriedade da comissão de conciliação prévia X princípio do acesso à justiça
Depois da decisão paradigmática do STF, assentou-se o entendimento segundo o qual a submissão prévia da demanda trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia é facultativa, uma vez que não pode obstar o acesso do trabalhador ao Poder Judiciário.
Arbitragem nas relações trabalhistas: evolução histórica
Introdução A arbitragem no Brasil, como mecanismo de que se pode valer, como faculdade, para solucionar conflitos de interesses no meio social, de um modo geral, recebeu avanços substanciais com a norma regulamentadora consubstanciada na Lei 9.307, de 23.09.1996. A…
Discriminação das verbas em acordo trabalhista: liberalidade total?
Ao proferir a decisão homologatória, o juiz do Trabalho deve discriminar as verbas, adotando a discriminação desejada pelas partes (se compatível com a pretensão inicial e com a ordem pública) ou arbitrando o valor condizente com a lei e com o pleito inicial do reclamante.
O governo federal atrai a arbitragem para dentro de si
1. Indisponibilidade dos direitos públicos – 2. A iniciativa da AGU-Advocacia Geral da União – 3. A cultura da judicialização – 4. O pré-sal na arbitragem – 5. O supedâneo legal 1.Indisponibilidade dos direitos públicos É princípio já sedimentado que…
A Justiça do Trabalho é o campo ideal de aplicação da arbitragem
O jornal O Estado de S.Paulo, no primeiro dia de 2010, trouxe interessante artigo sobre as resistências à arbitragem no âmbito da Justiça do Trabalho. É uma tendência atual, uma vez que ao sair a Lei 9.307/96, há mais de…
Benefícios da arbitragem internacional em relação à cláusula de eleição de foro na jurisdição nacional
1. O INSTITUTO DA ARBITRAGEM: 1.1 Historicidade e Conceito Ao analisar o histórico da arbitragem, observa-se que o instituto se evidenciou desde a antiguidade e, daí em diante, passou a assumir papel importante no tratamento de conflitos. Segundo os autores…
Justiça alternativa do trabalho.
SUMÁRIO: Introdução. I - Direito Alternativo: Surgimento; Conceituação e Importância. II - Aplicabilidade do Direito Alternativo nos Vários Ramos Do Direito. III – O Direito do Trabalho e os Conflitos Trabalhistas no Brasil. IV – O Papel do Ministério Público…
Arbitragem na esfera trabalhista
O presente artigo visa examinar o instituto da arbitragem, suas vantagens, desvantagens e sua aplicação na esfera trabalhista. Para melhor compreensão do tema, a exposição será feita através de perguntas e respostas. 1) O que é arbitragem? É forma de…
As vantagens da utilização da arbitragem para desafogamento do Judiciário trabalhista
1. Introdução: A busca por meios alternativos para solução de conflitos está cada vez mais comum na sociedade brasileira, principalmente por estarmos diante de uma grave crise que assola o judiciário. Contudo, para que ocorra uma aceitação desses meios é…
Atualizando uma visão didática da arbitragem na área trabalhista
Diversos dispositivos normativos fazem referência expressa à possibilidade da incidência da arbitragem no Direito do Trabalho. Não há, porém, uma lei específica da arbitragem trabalhista.
Efeitos da Lei de Arbitragem na legislação processual brasileira
A Arbitragem instituída pela Lei 9.307/96, no Brasil ganhou força inquestionável com a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou, em questão levantada incidentalmente (STF- SE - 5.206 - DJU de 19/12/01), a constitucionalidade das formas de instituição da Arbitragem,…
Arbitragem na Justiça Laboral
A Justiça do Trabalho é um ramo sui generis, abraçando princípios próprios além dos constitucionalmente consagrados. Marcada pela informalidade, oralidade e celeridade processual, a justiça laboral, tem avançado e procurado maneiras de se tornar a justiça modelo em nosso país:…