Revista de Sujeito passivo da obrigação tributária

Locatário de imóvel não tem relação tributária com a Fazenda Pública

Quais a obrigação do locatário no pagamento de tributo vinculado ao imóvel? Como a Fazenda Pública se posiciona diante dos contratos particulares?

Pedágio e a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal

Este texto consiste em um rebate à Concessionária Concebra, que afirma não ser obrigada a emitir documento fiscal.

Substituição da sujeição passiva tributária: consequências jurídico-sociais

Reflexões sobre o deslocamento da sujeição passiva tributária, a problemática da responsabilidade tributária, sob os princípios da norma matriz de incidência.

Tributos finalísticos: relação jurídico-tributária e legitimação constitucional

Nos tributos finalísticos, depois da extinção da obrigação tributária principal, e mesmo depois da alocação orçamentária dos recursos arrecadados, a relação jurídica estabelecida entre sujeito ativo e passivo se mantém até a fase de execução das despesas.

IPI: quem é contribuinte?

Mesmo que uma empresa comercialize preponderantemente produtos imunes ao IPI, deve-se avaliar a incidência ou não do imposto sobre os demais produtos comercializados.

Sucessão tributária: teleologia e responsabilidade

O presente artigo pretende analisar perfunctoriamente o elemento subjetivo da obrigação tributária, precipuamente a sujeição passiva prevista no art. 133, II do CTN.