A revisão dos contratos de locação em tempos de pandemia
26/06/2020 18:00 0
A pandemia pode ser considerada evento de força maior. Sendo assim, é possível a revisão dos contratos de locação.
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Lei da Pandemia: análise dos novos artigos. Continuando os comentários
09/09/2020 12:06 0
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a alguns artigos da Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) da pandemia do covid-19. Com a entrada em vigor desses dispositivos, passamos a analisá-los, em continuação ao nosso artigo anterior.
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Impactos da covid-19 nas relações contratuais e trabalhistas
22/05/2020 19:25 0
Relações contratuais, de consumo e trabalhistas, em questão de dias ou semanas, sofreram mudanças abruptas.
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Coronavírus: caso fortuito ou de força maior e os necessários reajustes contratuais
20/05/2020 18:20 0
Principais aspectos acerca da possibilidade de alterações legítimas de negócios jurídicos durante a pandemia de covid-19.
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Covid-19 nas locações de imóveis: impactos e projetos de lei
11/05/2020 17:55 0
No presente artigo serão apresentadas algumas soluções jurídicas para os contratos de locação de imóveis em tempos de coronavírus e os projetos de lei sobre a matéria.
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Covid-19 e força maior nos contratos comerciais
06/05/2020 19:10 1
Seu parceiro comercial pode descumprir o contrato por conta da pandemia de covid-19? Examina-se o motivo de força maior como excludente de responsabilidade em contratos comerciais.
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Impactos do coronavírus nos negócios imobiliários
02/05/2020 16:00 0
Análise da pandemia da covid-19 como (1) caso fortuito ou força maior, o que poderia justificar a não obrigatoriedade de cumprimento obrigacional, ou (2) como fato imprevisível e extraordinário, a embasar revisão ou resolução do contrato.
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Covid-19 e a teoria da imprevisão: abusos e desafios
20/04/2020 21:00 1
Em tempos de pandemia, a aplicação da teoria da imprevisão exsurge legal, importantíssima e justa e exigirá critérios rigorosos para não ser deformada e usada como salvo-conduto ao inadimplemento oportunista.
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O covid-19 e a onerosidade excessiva nos contratos diante da força maior
08/04/2020 15:40 0
Reflexões sobre a questão da onerosidade excessiva com relação aos contratos em momento de grave crise de saúde pública.
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Covid-19 permite revisão dos contratos por motivo de força maior?
25/03/2020 16:00 0
Empresários e comerciantes, talvez seja o momento de repensarem e revisarem os contratos que envolvem seu negócio. Saibam por onde começar.
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Direito das obrigações sob o Código Civil de 2002
04/05/2019 14:15 0
O fundamento da obrigatoriedade dos contratos deixou de ser, pura e simplesmente, a vontade livre dos contratantes. A nova noção do contrato prioriza seu aspecto social.
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Princípio do equilíbrio contratual à luz do STJ
20/09/2017 13:00 1
O STJ vem flexibilizando a exigência da imprevisibilidade do fato superveniente para revisão dos contratos empresariais.
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Gestão de pleitos em projetos e obras
26/08/2015 19:21 3
Não há como obrigar fornecedores à execução posterior de alterações de projetos e seus respectivos aumentos de quantitativos sem contar com eventuais reclamações de reequilíbrio econômico-financeiro. A eficiência da gestão não deve ser medida pela inexistência desse tipo de pleito.
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Contratos do CDC e do CC: diferenças quanto à revisão judicial
14/07/2015 15:24 7
Demonstra-se, aqui, a teoria utilizada pelo CDC para a revisão de contratos que se tornaram excessivamente onerosos e sua comparação com a teoria aplicada pelo Código Civil. Qual a mais vantajosa para o contratante prejudicado?
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Revisão contratual e possibilidade de repactuação no Sistema “S”
18/05/2014 11:08 5
A utilização do instituto da repactuação nos contratos de terceirização celebrados pelas entidades do Sistema “S” é medida necessária para reajuste nos contratos celebrados pelos entes paraestatais, a fim de tornar a relação mais justa e segura para os contratantes.
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Onerosidade excessiva e revisão judicial dos contratos de compra e venda de grãos
10/05/2014 15:22 7
Prevalece o entendimento segundo o qual não se permite a revisão judicial dos contratos de compra e venda de grãos em decorrência de onerosidade excessiva, haja vista as peculiaridades da atividade de produção agrícola.
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Contratos comerciais internacionais: cláusula de hardship e o reequilíbrio contratual
17/03/2014 15:33 7
Busca-se por meio deste artigo analisar as clausulas aplicadas aos contratos comerciais internacionais, em especial a Hardship as aplicáveis as situações que enseja necessária renegociação de modo que o equilíbrio da contratação seja mantida.
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Revisão contratual: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva
31/10/2013 19:17 16
Analisa-se o contrato e sua possibilidade de revisão por imprevisibilidade e onerosidade excessiva como instrumento para evitar situações de injustiça decorrentes da inflexibilidade.
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Princípio da conservação dos negócios jurídicos
14/07/2013 22:10 5
Podemos ver em diversas passagens do Código Civil disposições que visam resguardar os negócios jurídicos pactuados, mesmo quando presentes elementos que autorizariam a sua invalidade.
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Função social do contrato: interpretações e um contraponto
12/01/2013 12:55 2
A função social dos contratos traz uma nova visão das relações sociais. Uma visão mais pautada numa justiça social do que numa garantia das relações jurídicas.
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Teorias hermenêuticas no Direito Obrigacional
17/12/2011 10:22 3
Os direitos do credor e do devedor poderão ser confrontados por meio das teorias que vêm sido usadas no direito constitucional, podendo ter sua análise delongada ao direito civil e processual civil, em especial, ao direito obrigacional.
