Revista de Teoria do Direito
ISSN 1518-4862Soberania e iniciativa popular nos projetos de emenda constitucional
Todo o poder necessita de limites. O povo se submete aos limites que ele próprio estabeleceu através de seus representantes na Constituinte. A impossibilidade da iniciativa popular para PECs se mostra totalmente injustificável.
Isolamento do Direito: barreira da ignorância
A interdisciplinaridade no Direito é algo sobre o qual todos falam, mas ninguém pratica, que todos elogiam, mas ninguém realiza.
Por uma nova comissão da verdade ampla, geral e irrestrita
Não se pode confundir os militares com os torturadores, mas também não se pode acreditar que os torturadores foram uma espécie de acidente, desvinculados por completo das estruturas e cadeias hierárquicas de comando.
As contradições do sistema jurídico e suas soluções
O trabalho busca realizar um esboço sobre existência das contradições normativas no sistema de direito e os métodos que os juristas utilizam para erradicá-las, de modo a garantir a conformidade das normas.
Teoria dos princípios no estado democrático e processo coletivo
No constitucionalismo contemporâneo, podemos notar a existência de uma teoria jurídica justificadora de sensível mudança de paradigmas: do Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Direito.
Breach of warranty x Breach of condition
Análise dos termos jurídicos warranty e condition, existentes no Common Law e, ainda, de sua aplicabilidade nos demais ramos do direito. Também se enfrenta qual remédio judicial será cabível na ocorrência de um ou de outro breach.
Jovem em conflito com a lei: Brasil x Portugal
Faz-se uma análise comparativa entre a legislação em matéria penal aplicada aos jovens que praticam atos antijurídicos em Portugal e no Brasil, e discorrer sobre a necessidade de um tratamento diferenciado para esse grupo.
A origem histórica do constitucionalismo social e o significado da Carta Brasileira de 1934
O caráter social dos direitos do homem ganhava proteção constitucional, apresentando-se em um novo modelo inclinado especialmente às aspirações da classe trabalhadora, apto a conduzir a nação aos caminhos do Estado de bem-estar.
A acessibilidade e o concurso público nas Constituições brasileiras
O modelo atual de concurso público, que prevê ampla acessibilidade e obrigatoriedade de concurso público, no formato de provas ou provas e títulos, para maioria das carreiras públicas é resultado de uma constante evolução.
Mutação social e jurídica: o Direito Quântico e a justiça social
Como o comportamento do homem não pode ser, de forma absoluta, determinado, diz-se que as leis humanas são leis de probabilidade, cabendo ao Direito Objetivo quantificar e autorizar, ou não, a maneira de proceder.
Pós-positivismo e o resgate dos valores na ordem jurídica
O paradigma jurídico da contemporaneidade, qual seja, o pós-positivismo, atribui força normativa aos princípios e insere um novo modo de observar o direito, que auxilia mais adequadamente o intérprete na defesa dos valores presentes na ordem jurídica, donde exsurge a força normativa da dignidade da pessoa humana.
Stare decisis: aplica-se no Brasil?
Investiga-se a aplicabilidade da regra do stare decisis ao Direito brasileiro, analisando argumentos favoráveis e contrários à importação do modelo. Conclui pela viabilidade e conveniência da adoção do instituto.
Os paradigmas de Estado e de Administração Pública e o modelo de direito regulatório
A competência reguladora do Executivo põe em crise a definição clássica do princípio da legalidade, pois não há mais uma divisão estanque de atribuições entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito
Como a prática constitucional é toda desenvolvida mediante as decisões dos Tribunais Superiores, em especial o STF, surge como corolário a necessidade de se sistematizar um direito próprio desse fenômeno: o Direito Judicial.
Atuação do juiz no julgamento das bruxas
As condenações de mulheres à morte na fogueira nos Séculos XVI e XVII por terem cometido atos de bruxaria, mesmo que desprovidas de provas ou baseadas em confissões obtidas por meios cruéis, foram legitimadas por pré-concepções demonológicas difundidas na sociedade erudita, da qual os magistrados faziam parte.
Mulheres na advocacia e na democracia
Ainda predomina a ideologia que põe em foro de natureza a desigualdade sexual e oculta às próprias mulheres o caráter político das relações entre os sexos, tornando-as cúmplices de sua desvalorização.
O direito à educação nas Constituições brasileiras
O não reconhecimento explícito da educação como direito público subjetivo nos textos constitucionais anteriores gerava extensos debates jurídicos a esse respeito.
Ditadura e justiça de transição no Brasil. Acertaram-se as contas?
Depois de 21 anos de ditadura, o Brasil não teve ainda uma justiça de transição. Esta é uma abordagem jurídica e histórica da nossa transição da ditadura para a democracia e as incompletudes no processo.
STF, desaparecidos políticos e crimes permanentes
Estuda-se a recepção da Lei de Anistia pelo ordenamento jurídico constitucional brasileiro, fazendo comentários com relação a decisão recente do STF, em especial no que tange aos crimes permanentes, como é o caso da ocultação de cadáver.
