Da personalidade jurídica e sua desconsideração

Caso fique comprovada a prática de atos fraudulentos, o juiz deve desconsiderar a personalidade jurídica, embora esta permaneça íntegra para os seus legítimos objetivos.

A atual teoria geral dos contratos

Sumário: 1. A relação do direito dos contratos com outros ramos do direito e sua topologia no Direito Civil. 2. Breve evolução histórica do direito dos contratos. 3. Definição de contrato e seus elementos constitutivos: a relação jurídica obrigacional decorrente...

Contrato preliminar no novo Código Civil

Do ponto de vista do direito positivado, uma das inovações do Código Civil brasileiro de 2002 é a disciplina formal do contrato preliminar, que não é propriamente uma novidade para a doutrina ou mesmo para a legislação nacional.

Esboçando uma Teoria Geral dos Contratos

O texto ousa rediscutir a visão tradicional do contrato, propugnando pela redação de um esboço de uma teoria geral, que possa ser aplicada indistintamente a qualquer relação jurídica contratual, seja de qualquer natureza (civil, comercial, trabalhista ou consumerista).

Projeto sobre a desconsideração da personalidade jurídica

SUMÁRIO – 1. Introdução – 2. Dispositivo de lei material - 3. Projeto de Lei 4. Mensagem do Instituto dos Advogados de São Paulo – 5 – Comentários ao Projeto de Lei nº 2426/2003 – 6. Nova redação do art.…

Princípio da autonomia da vontade x princípio da boa-fé (objetiva).

1.O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE COMO FUNDAMENTO DA TEORIA DOS CONTRATOS Na sociedade moderna de cunho liberal, a vontade é considerada a sede da liberdade e da igualdade, com isso, o princípio da subjetividade, isto é, a idéia de…

Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios

Sumário: 1) Introdução; 2) Evolução da teoria da imprevisão e nova concepção do direito contratual; 3) A teoria da imprevisão no Código Civil de 2002; 4) Os contratos aleatórios; 5) A incompatibilidade da teoria da imprevisão com os contratos aleatórios;…

O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil

INTRODUÇÃO O Código Civil aprovado, Lei n º 10.406 de 10/01/02, confirmou o "sentido social" que presidiu a feitura do projeto. Optou-se por preservar, sempre que possível, as disposições do código atual, mas é inegável que o Código atual obedeceu...

Os princípios do contrato na nova ordem civil

O contrato não pode ser visto como uma simples técnica jurídica; antes, deve ser compreendido como um poderoso meio de circulação de riquezas e de realização dos valores do ser humano.

O pedido genérico nas ações de revisão contratual nos termos do novo Código Civil

Tem-se, cada vez mais, a presença da jurisdição por eqüidade em nosso ordenamento jurídico. Necessita-se do debate sobre os limites dessa permissão, especialmente quanto à revisão judicial dos contratos, com destaque à necessidade de correlação entre o pedido das partes e a sentença.

A função social dos contratos em uma perspectiva civil-constitucional

A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com os interesses sociais, deixando de apresentar-se como um mero instrumento de realização individual dos contratantes.

Os modernos princípios contratuais e o Código Civil de 2002.

I – PRINCÍPIOS CONTRATUAISAlguns princípios contratuais embora derrocados da importância que possuíam em outros tempos, são fundamentais para se estabelecer um equilíbrio sólido e justo na elaboração do contrato. Vamos analisar os principais preceitos contratuais com especial ênfase à boa-fé…

Breves considerações sobre o direito contratual americano e a formação dos contratos à luz do Common Law

I-IntroduçãoPrimeiramente, cumpre esclarecer que o presente artigo tem como objetivo levar ao conhecimento dos leitores os principais aspectos dos contratos no Direito americano e, para tanto, serão traçadas considerações genéricas sobre o que aqui convencionamos de Teoria Geral do Contrato,…

Zeca Pagodinho, duas cervejas e a teoria do rompimento eficiente do contrato de Richard Posner

            Recentemente, a mídia veiculou, com particular atenção, o rompimento do contrato que o famoso cantor (e mais famoso consumidor de cerveja) Zeca Pagodinho tinha protagonizado com a fábrica de cerveja Schincariol. Até onde foi possível averiguar, a empresa tinha acertado…

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no novo Código Civil

Sumário: 1. Introdução. 2. A proposta de inserção da teoria da desconsideração no texto do Novo Código Civil. 3. Análise crítica sobre o artigo 50 do novo Código Civil. 3.1. A confusão patrimonial. 3.2. A subcapitalização societária. 4. Considerações finais.1-…

A teoria da imprevisão e a revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

O tema é de grande relevância, principalmente face ao advento do novo Código Civil, que inseriu na legislação civil brasileira o instituto da imprevisão. Apesar de não ser nenhuma novidade jurídica, a imprevisão ainda é alvo de críticas.

O sistema das cláusulas gerais no Código Civil de 2002 e o princípio da função social do contrato

Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. O sistema fechado adotado pelo Código Civil de 1916. 3. O sistema das cláusulas gerais adotado pelo Código Civil de 2002. 4. O princípio da função social do contrato. 5. Conclusões. 1. Considerações preambulares O...

A onerosidade excessiva nos contratos do novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor

No direito privado sempre imperou o princípio pacta sunt servanda, segundo o qual o contrato firmado entre as partes é imutável, de sorte que suas estipulações são de caráter obrigatório. A regra geral de intangibilidade era inerente aos contratos, tendo…

Teoria da imprevisão no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

I – TEORIA DA IMPREVISÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES: O contrato é definido por MARIA HELENA DINIZ como o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com…

A desconsideração da personalidade jurídica no direito positivo brasileiro

O trabalho analisa os textos legais que expressam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a positivação da "disregard doctrine" no ordenamento jurídico nacional, mas sem deixar de examinar a teoria juntamente com as pessoas jurídicas e sociedades empresárias.