Revista de Teoria geral da prova
ISSN 1518-4862Matéria incontroversa na Lei nº 10.931/04, sobre financiamento imobiliário
A lei que atribui efeito processual ao descumprimento de obrigação fiscal ou civil não é inconstitucional, pois retira do comportamento irregular da parte uma consequência jurídica adequada.
A delação premiada e sua (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio
"E o que o traía tinha-lhes dado um sinal, dizendo: o que eu beijar é esse; prendei-o". (Mateus, cap. XXVII, ver. 48) RESUMO Investiga-se acerca da (in)compatibilidade da delação premiada com o ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista as várias…
A inversão do ônus da prova no processo do trabalho
Aplica-se o dispositivo processual civil ao processo do trabalho? Muito embora não haja lacuna no texto consolidado, os dispositivos referidos não se contradizem, tampouco são incompatíveis entre si.
Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante.
Devem ser acolhidas eventuais contraditas de testemunhas, sob o pálio da suspeição fundada na inimizade capital ou do interesse no litígio, dependendo de cada caso concreto, malgrado haja quem repudie, com veemência, tal entendimento.
Psicografia como meio de prova:
Sumário: I – Introdução. II - Psicografia: uma espécie de comunicação anômala. III - Rebatendo Algumas Objeções: a) O Estado Brasileiro é laico; b) pessoa natural extingue-se com a morte; c) Os Princípios da Ampla-Defesa e Contraditório (CRFB/88 art. 5º,…
A fotografia digital como meio de prova no processo civil e trabalhista
Sumário. 1. Introdução; 2. Direito à prova; 3. A fotografia como meio de prova; 4. A foto digital: é um meio de prova?; 5. A fotografia digital e a possibilidade de sua utilização no processo do trabalho; 6. Conclusão; 7.…
A busca pessoal e suas classificações
A busca pessoal deve ser analisada separadamente de outras eventuais modalidades de busca, em razão de sua gravosa característica de incidência sobre o corpo da pessoa que a ela é submetida e a verificação dos objetos encontrados sob sua imediata custódia.
Aspectos jurídicos da busca pessoal
SUMÁRIO: 1. Posição da busca pessoal no ordenamento jurídico brasileiro 2. Autonomia da busca pessoal em relação a outros institutos processuais 3. Classificações da busca pessoal 4. A restrição de intimidade do revistado 5. Condições para o exercício da busca…
Prova ilícita no processo civil à luz do princípio da proporcionalidade
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A técnica da ponderação de interesses; 3 O princípio da unidade da Constituição e as tensões constitucionais; 4 O princípio da proporcionalidade; 4.1 O princípio da proporcionalidade e a cláusula do devido processo legal; 5 Direito…
A psicografia como meio de prova
Sumário: 1. Introdução. 2. A verdade. 3. A prova. 4. Meios de prova no Direito. 5. O papel da ciência em relação à prova. 6. Provas espíritas. 6.1. A psicografia. 6.2. A psicografia no Direito – meio de prova. 7.…
Técnicas de interrogatório e tortura.
O interrogatório é um dos momentos mais importantes do expediente penal. É quando a autoridade põe-se à frente do suspeito ou formalmente acusado na expectativa de obter, dele, diretamente, as explicações sobre o fato. Com a evolução do Direito, todavia,…
As cartas psicografadas e o Tribunal do Júri
Foi com alguma angústia e boa dose de temeridade que acompanhei uma notícia dada por meio das céleres páginas da rede mundial de computadores: uma carta psicografada foi aceita como prova em um certo julgamento de homicídio. E antes: a…
Exame comparativo das presunções constantes nos arts. 319 do CPC e 232 do CC
Tanto a revelia (art. 319 do CPC) quanto a recusa do réu em submeter-se ao exame de DNA (art. 232 do CC) geram presunções: no primeiro caso, de veracidade dos fatos alegados na petição inicial e no segundo, de paternidade.
As provas ilícitas no processo brasileiro
1. INTRODUÇÃOSegundo o ensinamento de ADA PELLEGRINI GRINOVER1 , os direitos do homem não podem ser entendidos de forma absoluta. Assim, o princípio da convivência das liberdades deve ser respeitado de modo a não se tornar danoso à ordem pública...
A dignidade da pessoa humana e as provas no Processo Penal
"Não podemos ser justos se não formos humanos" (Vauvernagues) 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo Napoleão Bonaparte, apenas duas forças são capazes de mover os homens: o medo e o interesse. Apesar da notoriedade do general francês e de todas as suas…
Delação premiada no crime de extorsão mediante seqüestro
As convicções são inimigas mais perigosas da verdade que as mentiras Frederich Nietzsche SUMÁRIO:1 – INTRODUÇÃO, 2 – ÉTICA E DIREITO, 3 – DISPOSITIVO LEGAL, 4 – DA DELAÇÃO PREMIADA – DO INTERROGATÓRIO DO RÉU-COLABORADOR COMO MEIO DE PROVA. ,…
Audiência trabalhista
Neste artigo veremos os procedimentos, orientações, primeiros passos e dicas para atuação em audiência na Justiça do Trabalho. Um dos momentos que mais assusta o advogado iniciante é a realização de suas primeiras audiências. Mesmo tendo assistido e acompanhado alguns...
Qual o meio processual para requerer a delação premiada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória?
Inicialmente, é de se frisar pelo cabimento dos benefícios da delação premiada inclusive durante o processo de execução. Tal afirmação decorre da interpretação teleológica das normas instituidoras da delação premiada, afinal o objetivo precípuo do benefício para o Estado subsiste…
Delação premiada:
"E o que o traía tinha-lhes dado um sinal, dizendo: o que eu beijar é esse; prendei-o." Mateus, 26, 48.1. CONSIDERAÇÕES INICIAISEm tempos de crise ética profunda, surgem o anseio por grandes mudanças e a necessidade de debates profícuos acerca...
