Revista de Turismo
ISSN 1518-4862Direito do consumidor e hotelaria na pandemia
Abordamos as relações de consumo na pandemia de covid-19, fazendo a análise da Lei 14.046/2020, que estabelece regras modificadoras das relações entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços dos setores da cultura e turismo.
Redução de quadro de trabalhadores e impacto na classificação de hotéis a partir da reforma trabalhista
A precificação reduzida da diária a partir da revisão dos contratos de trabalho operada a partir da reforma trabalhista trará impacto não só ao mercado de trabalho no trade mas também à concorrência, diante de oferta incompatível com a classificação anterior do hotel, que, relembremos, deixou de ser fiscalizada pelo Ministério do Turismo desde 2016.
A festa da liberação dos vistos: Quem se importa com a reciprocidade?
Reflete-se sobre a recente decisão do governo (Decreto nº 9.731) de liberar, unilateralmente, a concessão de vistos a norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos, sem qualquer contrapartida das nações beneficiadas a brasileiras e brasileiros.
A privatização do Anhembi e a gestão do turismo na cidade de São Paulo
No afã de privatizar uma empresa estatal, a Administração se viu sem um órgão ou entidade responsável pelo turismo da cidade. Criou-se uma Secretaria de Turismo, mas a eficiência da gestão no setor e o destino da empresa privatizada são uma incógnita.
Câmaras de Vereadores no Espírito Santo não podem legislar sobre pedágio de turistas
O texto dispõe sobre o verdadeiro papel da Câmara de Vereadores e a essencial observância da iniciativa privativa do processo legislativo.
Agências de turismo e a Lei 12.974/14
A Lei 12.974/14 é um significativo marco para as agências e operadoras de turismo no Brasil. Em que pese a referida Lei não ampliar o leque de serviços dessas empresas, aborda alguns temas que devem observados com cuidado por seus responsáveis.
Turismo de compras: veículo na fronteira não significa sempre iícito aduaneiro
Um registro de passagem pela fronteira não significa sempre um ilícito fiscal. O fisco tem o ônus de afastar a presunção de boa-fé do turista com base em provas devidamente produzidas em devido processo legal para demonstrar a habitualidade da conduta.
Meio ambiente e ecoturismo
Analisa-se a convergência entre os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico, utilizando o ecoturismo como elemento determinante para a promoção do meio ambiente cultural.