Tutela de urgência antecipada de ofício
07/03/2022 20:05 0
O CPC não condiciona a tutela de urgência ao requerimento da parte, mas silencia quanto à possibilidade de concessão de ofício pelo juiz.
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Tutela provisória (novo CPC)
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Tutela de evidência poderia dispensar periculum in mora?
24/07/2020 18:15 0
A doutrina processualista deveria ter melhores olhos para a antecipação de tutela que dispensa o perigo quando calcada na altíssima probabilidade do direito e na reversibilidade do provimento.
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Cabe tutela provisória em juizado especial?
27/05/2021 13:00 0
A tutela de urgência é uma imposição da vida, havendo ou não expressa previsão legal nesse ou naquele procedimento. Estando presente o risco de perecimento do direito, deve a tutela de urgência não apenas ser admitida, mas, inclusive, ser incentivada.
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Decisões normativas concretas do Estado e sua imunidade à tutela judicial da evidência (art. 311 do CPC)
24/12/2020 19:25 0
A tutela de evidência não é apta a subverter ou conferir densidade e complexidade políticas diversas àquele estamento intelectual no qual está assentada a presunção de legitimidade da decisão normativa concreta e nem o Poder Judiciário tem a genealogia institucional para o fazer, degenerescendo a democracia institucional, retirando a certeza e segurança da organicidade funcionalizante-operativa das decisões.
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Tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus reflexos práticos
01/07/2020 20:20 0
Reflexões sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.
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Tutela de urgência, ativismo judicial e fazenda pública
26/12/2019 13:40 0
Não está bem claro se a medida da tutela antecipada antecedente poderia ser utilizada pela fazenda pública, ou em desfavor dela. A jurisprudência nos mostrará o melhor caminho a seguir.
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A estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e a coisa julgada material
05/08/2019 00:10 0
Há aqueles que defendem que o instituto da estabilização da tutela antecipada retira do requerente parte do poder de ação e, do requerido, parte da amplitude de sua defesa. Contudo, essa restrição decorre de manifestação expressa ou tácita das partes, razão pela qual não se vislumbra violação do acesso à justiça.
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Medidas de urgência e poder geral de cautela
03/07/2019 16:00 0
Os procedimentos referentes ao pedido de tutela cautelar e ao pedido principal continuam autônomos e interdependentes no CPC/2015.
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A responsabilidade na tutela provisória: irreversibilidade e o dever de indenizar
26/04/2019 18:25 0
A legislação previu a responsabilidade objetiva do agente beneficiário em caso de improcedência da lide com a revogação dos efeitos da tutela.
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As tutelas provisórias no novo CPC
12/03/2019 17:30 0
A tutela da evidência, cuja concessão se dará quando a matéria em discussão for unicamente de direito ou houver demandas repetitivas ou súmulas vinculantes, demonstrou a adequação do novo código às atuais necessidades.
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A tutela da evidência no novo CPC
07/02/2019 18:18 0
A tutela de evidência é fundada em cognição sumária, independentemente da demonstração de dano ou de risco ao resultado útil do processo e suas hipóteses de concessão são específicas e estão em consonância com o direito fundamental à duração razoável do processo e à celeridade processual.
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O poder geral de cautela e o sistema processual civil atual
01/12/2018 21:00 0
Aborda-se a tutela cautelar e o poder geral de cautela dentro do nosso atual sistema processual civil, sua subsistência e sua delineação dentro dos ditames trazidos pelo CPC/15.
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Tutela de urgência na compensação de créditos tributários e previdenciários
25/09/2018 14:00 0
Examinam-se peculiaridades e restrições da aplicabilidade da tutela de urgência em seara fazendária, especialmente no que toca à compensação de créditos tributários e previdenciários.
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STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada
07/07/2018 18:30 0
Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
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O escrivão que sabia a diferença entre processo e procedimento: um caso curioso
02/04/2018 17:30 0
Um processo cautelar de busca e apreensão tramitava em São Luís, no dia em que o novo CPC entrou em vigor. A juntada do mandado de busca e apreensão foi o último ato praticado no processo, e foi devidamente cumprido pelo oficial de justiça. Saiba um pouco mais sobre o caso e entenda o que o NCPC trouxe de novidade neste aspecto.
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Do periculum in mora inverso (reverso) à luz do CPC/2015
16/03/2018 14:30 0
A apreciação dos pressupostos autorizadores do provimento cautelar é faculdade do magistrado, através de sua competência discricionária própria para operacionalização de um móvel capaz de fazer cessar, em caráter imediato, o ato que se supõe lesivo, inclusive ex officio.
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A tutela provisória e seus traços marcantes
01/02/2018 16:00 2
Aborda-se o conceito de tutela provisória, investigadas cada uma de suas espécies, bem como analisados os requisitos para sua concessão.
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A manutenção da qualidade de segurado em razão de benefício concedido mediante tutela provisória posteriormente revogada
20/01/2018 18:00 0
Demonstra-se o equivocado indeferimento de benefícios previdenciários diante de casos em que o segurado teve benefício concedido mediante decisão judicial provisória que foi posteriormente revogada.
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Tutela provisória antecipada antecedente: modelo contra plano de saúde
05/12/2017 18:00 14
Cuida-se de um resumo sobre a tutela provisória antecipada antecedente, contendo um roteiro para o seu requerimento e um modelo de petição envolvendo negativa de cobertura de plano de saúde em caso de operação emergencial.
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Fake news e as eleições 2018
05/12/2017 15:40 2
O TSE prepara uma ofensiva para combater a proliferação de boatos nas eleições do próximo ano. O Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e representantes do Google e do Facebook estão envolvidos nas discussões.
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Tutela de evidência: requisitos no novo CPC
04/12/2017 17:30 3
Na hipótese de as alegações de fato poderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, seria o caso de o magistrado julgar procedente de plano?
