Revista de União homoafetiva
ISSN 1518-4862Direito Constitucional de Família, sexo, silêncio, verdade, poder e (homos)sexualidade
"você crê que os professores que, durante anos, dezenas de anos, de séculos, explicaram às crianças que a homossexualidade era inadmissível; você crê que os manuais escolares que expurgaram a literatura e falsificaram a história, com o objetivo de excluir…
A decisão do STF sobre as relações homoafetivas
Passei duas tardes sintonizando a TV Justiça para assistir ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 realizado no Plenário da Corte nos dias 4 e 5 de maio…
Casamento homossexual: impossibilidade lexicogramatical
A pessoa humana é dotada de direitos e deveres no grupo social a que pertence. A decisão quanto a se unir (...ou acasalar....) com outra pessoa humana é direito subjetivo e disponível. Entretanto, é possível a existência do termo "casamento homossexual"?.
Contrariando a Constituição, STF reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
A Constituição Federal de 1988 reconheceu como entidade familiar a "união estável" entre o homem e a mulher: Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como…
O STF e a união estável homoafetiva: resposta aos críticos, impressões e agradecimentos
Na ausência de proibição expressa à união estável homoafetiva, não se pode presumir tal proibição. Não há limites semânticos no texto a impedir o seu reconhecimento.
A família homoafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana
Sumário: 1. Introdução. 2. A Família na Constituição Federal de 1988. 3. A Família Homoafetiva. 4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Considerações Finais. 6. Referências. 1.Introdução Estudos e levantamentos de dados mostram que cada vez mais casais homoafetivos…
Desconstrução do gênero, dignidade humana e homoafetividade
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da desconstrução do gênero e sua aplicação no direito homoafetivo. Com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a descaracterização da dualidade sexo/gênero será estudada de maneira a dirimir…
A força criadora da jurisprudência: reconhecimento da união homoafetiva e princípio da dignidade da pessoa humana
A lei não proíbe – ao contrário, os direitos, tanto entre os casais homoafetivos quanto entre os heterossexuais, são garantidos a partir da interpretação principiológica da Constituição Federal.
Possibilidade jurídica de alimentos nas relações homoafetivas
1. IntroduçãoAtualmente a união entre pessoas do mesmo sexo e as relações jurídicas dela decorrentes, dentre elas o reconhecimento de união estável, a partilha de bens, a pensão por morte, a prestação de alimentos e a adoção, estão na pauta…
Guarda de filhos e homossexualidade
A disputa pela guarda dos filhos leva, boa parte das vezes, à emersão em juízo, de debates acerca da moral sexual e a apreciações críticas sobre um comportamento adequado. Nas palavras de Guilherme Strenger, "a conjunção homossexualidade e família não…
Uma defesa garantista da adoção homoafetiva
1 INTRODUÇÃO Diante da perspectiva da Dogmática Hermenêutica, requer-se uma interpretação jurídica com fins na decidibilidade de conflitos. Contudo, para que se efetue tal interpretação é necessário, sobretudo, direcionar o olhar para uma das teorias que pretendem explicar o Direito.…
La posibilidad jurídica del matrimonio entre personas del mismo sexo en el Perú
SUMARIO: 1. Consideraciones iniciales; 2. La homosexualidad y la protección constitucional; 2.1 Principio de la dignidad humana; 2.2 Principio de la libertad; 2.3 Principio de la igualdad; 2.3.1 Principio de no discriminación por razón de sexo; 2.4 Derecho a la…
União homoafetiva: a Igreja Católica e a República "tiririlma"
"La injusticia en cualquier parte es una amenaza a la justicia en todas partes". Martin Luther King Jr. Discutir acerca de princípios e valores éticos absolutos é inútil porque os interlocutores, se os há, se negam a esse tipo de…
Responsabilidade estatal pelo reconhecimento e regulação das uniões e do casamento homoafetivo
Todo e qualquer país que se diga democrático e guardião dos direitos humanos não deve, nem pode, compactuar com discriminações arbitrárias.
Não pergunte, não conte!
Don’t ask, don’t tell! Nada mais do que uma condenação à invisibilidade. Era a política que vigorava nos Estados Unidos e que acabou excluindo do exército 14 mil militares que assumiam sua identidade homossexual. Revogada esta regra lá, parece que…
A guarda compartilhada e as famílias homoafetivas
Sumário: Introdução; 1. As uniões homoafetivas como entidades familiares; 12 A proteção constitucional da homoafetividade; 3 A analogia com a união estável; 4. A parentalidade homoafetiva e o afeto como valor jurídico; 5. Breves considerações sobre o instituto da guarda;…
União estável homoafetiva e direito à igualdade: o caso do Clube Athletico Paulistano
I – Introdução Recentemente, os meios de comunicação social noticiaram a recusa de um famoso clube recreativo paulistano em aceitar como dependente o parceiro homossexual de um de seus sócios [01] A decisão da Administração, segundo a imprensa, foi fundamentada…
Laicidade estatal e liberdade religiosa. Decisões políticas influenciadas pelo fundamentalismo homofóbico
A intervenção de movimentos religiosos fundamentalistas provoca reflexos na expressão político-social dos direitos humanos sexuais e reprodutivos.
O paradigma da sociedade de fato na união homoafetiva
Ao enfrentar o desafio da sucessão quando o de cujus vivia uma relação homoafetiva, a doutrina e a jurisprudência mais conservadoras buscam dirimir os conflitos hereditários evocando o instituto negocial da sociedade de fato, cujo pressuposto é a conjugação de…
