Para além do arco-íris: a família constitucional e a união homossexual

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da família; 3. Novas famílias, novos princípios; 4. Homossexualismo: a nomenclatura; 5. Da união homoafetiva: breve histórico; 6. Do armário para o poder judiciário; 7. Da inconstitucionalidade material; 8. A interpretação excludente e o número clausus;…

Ulisses e o canto das sereias.

Trata-se da (tentativa de) regulamentação de uniões homoafetivas via jurisprudência do STF. Há uma tentativa de instauração de uma verdadeira jurisprudência da valoração, que leva à repristinação da idéia superada de que poderia haver normas constitucionais inconstitucionais.

União estável homoafetiva

O vocábulo "homossexual" tem origem etimológica grega, significando "homo" ou "homoe" a idéia de semelhança, igual, análogo, ou seja, homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa almeja ter. A prática da homossexualidade acompanha a história da humanidade. Porém, hodiernamente,...

A união homoafetiva na jurisprudência

O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que "os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições impostas pela lei, quais sejam, convivência pública,...

Direito sucessório na união homossexual

Com freqüência, em face da morte de seu companheiro homossexual, pessoas vêem-se ameaçadas de perder para a família do falecido todo um patrimônio para cuja construção contribuíram.

A proteção da união homossexual no direito internacional

1 – IntroduçãoComo preleciona Maria Berenice Dias, os países podem ser classificados em três grandes grupos quanto ao tratamento jurídico deferido ao comportamento homossexual, em seus variados aspectos. Neste sentido, há os países repressores, que ainda criminalizam e punem duramente…

O pacto homossexual e seu registro:

Alguns órgãos de imprensa têm chamado a atenção para certo entendimento segundo o qual seria possível a parceiros homossexuais registrarem em Cartório de Registro de Títulos e Documentos – não no de Registro Civil de Pessoas Naturais – um pacto,…

Tribunal garante pensão por morte a companheira de servidora falecida

Desembargador deu provimento a agravo contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para inscrição como beneficiária de pensão por morte de sua companheira falecida.

O reconhecimento legal do conceito moderno de família:

Com base na Lei Maria da Penha, está definitivamente reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, em razão do que sua apreciação deve se dar sempre na Vara de Família, nunca em uma Vara Cível.

Violência doméstica e as uniões homoafetivas

Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar. A Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações…

A Lei Maria da Penha e o reconhecimento legal da evolução do conceito de família

1. Introdução A união de pessoas do mesmo sexo tem recebido certa proteção, na medida em que se apresenta com os requisitos de uma união estável. No entanto, essa proteção advém de uma construção jurisprudencial1 e doutrinária, que flexibilizaram ainda...

Convivências homoafetivas

1- Introdução             "Ser ou não ser, eis a questão! Que é mais nobre para alma: sofrer os dardos e setas de um destino cruel, ou pegar em armas contra um mar de calamidades para pôr-lhes fim, resistindo? Morrer... dormir; nada…

Da inadmissibilidade jurídica da união civil de homossexuais

Sumário: 1. Introdução. 2. Das primeiras manifestações conhecidas do direito natural objetivo. 3. O martírio de Sócrates. 4. Os testemunhos de São Paulo e de Santo Agostinho. 5. Gênese da autonomia do direito natural objetivo: São Tomás de Aquino. 6.…

A necessidade de regulamentação das uniões estáveis homossexuais

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO             Este trabalho visa contribuir para o estudo da necessidade de regulamentação das uniões homossexuais como entidades familiares, tema ainda pouco abordado pela área acadêmica.             Atualmente faz parte da realidade social brasileira a união entre pessoas do…

Direitos da personalidade.

"Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar" (Montesquieu) SUMÁRIO: 1. Breves considerações sobre os direitos da personalidade —…

A função notarial e as uniões homoafetivas

Resumo: A união homoafetiva, embora não aceita em nossa legislação pátria, está se consolidando e conseguindo avanços importantes para o seu reconhecimento, como no caso da Previdência Social, algumas decisões isoladas do judiciário e mais recentemente através do Provimento n°.…

O resto é patrimônio.

             Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao Juízo Cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva.             É óbvio que uma dissolução de…

Dignidade da pessoa humana e orientação sexual

Sumário: 1. Dignidade da pessoa humana, 1.1. Introdução, 1.2. Breves considerações históricas e de conteúdo acerca dos direitos fundamentais, 1.3. Dignidade da pessoa humana como norma fundamental para a ordem jurídico-constitucional, 1.4. Relação da dignidade humana com os direitos fundamentais;...

Uniões homoafetivas.

Traçar-se-á um paralelo entre o instituto da união estável e as uniões homoafetivas, considerando-se as circunstâncias caracterizadoras e as semelhanças existentes entre estes agrupamentos familiares.

Breves reflexões sobre o homossexualismo

Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Recurso Especial (REsp) n. 24.564, deu provimento e modificou o acórdão anterior proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, cujo relator foi o Min. Gilmar Mendes, com a seguinte ementa:…