Entrevista pessoal em concursos públicos

Caso seja adotada a entrevista, o que não é recomendável, o entrevistador deve evitar perguntas sem relação com o exercício do cargo.

O pecado das ideias de natureza humana, interpretação jurídica e interdisciplinaridade

Se o objetivo é a racionalidade do interpretar, são sempre preferíveis vínculos e limites parciais e imperfeitos, expressão de culturas jurídicas e sociedades históricas específicas, antes que nenhum vínculo ou limite.

Concurso público e aulas magistrais (“preparatórias”) on-line, via satélite

Falamos de um “espetáculo intelectual” profundamente antipedagógico e vicioso, em que não se debate nada senão que se emitem opiniões, que não implica nenhum esforço ou participação ativa por parte dos alunos e que, por sua própria natureza, não garante a mínima possibilidade de que o conteúdo será recordado quando for realmente necessário.

Tabela Price pode prejudicar a eficiência do Sistema Financeiro de Habitação

Num prisma econômico do direito, cumpre ponderarmos se a adoção de juros capitalizados da tabela price oneraria de forma tão incisiva o crédito do SFH que prejudicaria sua finalidade, tornando-o menos eficiente.

Ex-ocupante de cargo público pode receber pontuação maior em prova de títulos?

Atribuir pontuação diferenciada a quem já ocupou cargo público é beneficiar aqueles que já ocuparam cargos comissionados no momento de competirem por um cargo efetivo via concurso público. Isso viola a isonomia e a impessoalidade.

Sociologia criminal: Estado penal e democracia

Ser consciente é saber que há uma intermediação entre o bem e o mal, entre o direito e a normalidade criminosa aceitável. A morte antecipada, decorrente da desordem pública, não é normal. Por isso, a política no Brasil é anormal.

Depois de algum tempo

As lacunas de coerência dos movimentos são preenchidas por oportunistas, que estão em todos os lugares. Conquistas dispendiosas, como a democracia, podem ser derrubadas com falta de projeção para o futuro.

Má-fé do administrador na Lei Geral de Telecomunicações

O art. 177 da LGT dispõe quanto à má-fé dos controladores e administradores de pessoas jurídicas, quando estas tiverem praticado alguma infração regulamentar. Deve o conceito ser visualizado do ponto de vista objetivo, analisando-se se a parte agiu conforme padrões de retidão, probidade e lealdade.

Conhecimento, linguagem e direito

O direito se trata de objeto cultural e se traduz num fenômeno linguístico que constrói realidades próprias. Direito é norma e norma é linguagem, logo, direito é linguagem.

Pai rico pai pobre: consumidor é sempre vulnerável

O fornecedor, como pessoa jurídica, detém aqueles conhecimentos financeiros que maximizam seus lucros, permitindo-lhe dominar o mercado sem medo de ter de enfrentar ações judiciais das mais diversas, propostas por consumidores insatisfeitos.

Gestão financeiro-orçamentária: desafios

São expostas as principais características do planejamento orçamentário vigente, de maneira que o mesmo possa ser percebido como instrumento de mudança social, atendendo aos legítimos anseios populares..

Gestão pública social

Ao modelo social, além de faltar de um modelo de organização do Estado, falta também um conceito que o diferencie dos demais modelos de gestão pública.

Brasil e seus populismos. O caos social está aumentando

De acordo com a lógica populista, impõe-se comemorar as novas leis penais mais duras que virão nos próximos meses. Dizem os políticos que elas vão resolver nosso caos social. E tem gente que acredita nisso!

Concurso: dúvida em edital favorece candidato?

Toda vez que for constatada uma ambiguidade e o comando do edital possuir duas interpretações possíveis, a presunção, em regra, deverá recair contra a Administração Pública, prevalecendo a interpretação mais favorável ao candidato.

Do casamento

O direito de família é aquele que afirma o que pode e o que não pode ser feito, mais especificamente, quais pessoas podem e quais não podem se casar. Isso é um dado cultural longamente esculpido por uma sociedade que está antes e acima de um congresso de legisladores.

Joaquim Barbosa, a advocacia brasileira e seus limites

O Ministro queria que, sendo pagos pelos réus, os advogados se abstivessem de tentar o que estivesse ao seu alcance para reduzir as penas dos condenados?

O 18 de Brumário de Joaquim Barbosa

Não é difícil comparar e fundir o Ministro Napoleão Bonaparte com o General Joaquim Barbosa.

Desoneração da folha de salários para todos os setores

Há enorme necessidade de desoneração da folha de salários. Porém, essa não é uma prioridade no governo e é grande o vazio de lideranças para mobilizar o país em torno de reformas.

Alteração de gabarito após resultado final da fase e sua flagrante ilegalidade

Alguns concurseiros se surpreendem com a alteração do gabarito após o resultado definitivo, o que muda todo o andamento do concurso, alterando a classificação de determinados candidatos ou eliminando outros tantos.

Direito e poder na dogmática processual

O senso comum da maioria dos processualistas ainda os leva a crer numa suposta neutralidade do direito, numa suposta cientificidade, olvidando-se da sua dimensão indissoluvelmente política e, consequentemente, do processo como instrumento de realização da jurisdição.