Tudo de Aborto
ADPF 442: descriminalização do aborto X direito à vida
Principais aspectos relacionados à ADPF 442, que pleiteia a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal para descriminalizar o aborto realizado no primeiro trimestre da gestação.
Congelamento de óvulos, zika vírus e lutas feministas no direito reprodutivo
Reflexões sobre direito reprodutivo tendo como parâmetro a possibilidade de congelamento de óvulos e a recente decisão do STF a respeito da negativa de aborto para gestantes com zika vírus, à luz de lutas feministas.
Habeas Corpus 124.306/RJ – Autorização do aborto: o direito é o que o Judiciário diz ser?
Trata-se de um análise hermenêutica realizada sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso que descriminaliza o aborto até os 3 (três) primeiros meses de gestação.
Síndrome de body stalk.
A (des)criminalização do aborto ainda é um assunto muito discutido no mundo jurídico. No presente artigo apresento ao leitor mais uma das hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de criminalização da interrupção da gestação.
O aborto e a microcefalia: aspectos jurídicos
A grande discussão que surge perante a doutrina brasileira se dá, principalmente, no choque de direitos constitucionais quando se trata do tema do aborto, pois ao mesmo tempo em que fere o direito à vida do feto, fere o direito à liberdade sexual e a do corpo da mulher.
Legalização do aborto em caso de estupro
Este artigo fala sobre a o aborto e a sua legalização em caso de estupro.
O controvertido texto legal sobre a personalidade do nascituro: um erro de mais de cem anos
O que destrói o abortismo, sem deixar vestígios, é a afirmação de que o nascituro é pessoa desde a concepção. Portanto, enquanto não se corrigir a redação controvertida do artigo 2º do Código Civil, pouco valerá reconhecer direitos e garantias ao nascituro.
O aborto e seus principais aspectos
O termo “aborto” que cientificamente indica o produto do abortamento foi popularmente usado como sinônimo deste, confundindo-se, assim, a ação com o resultado dela. Apesar da ressalva, usar-se-á indistintamente neste trabalho, dado a consagração do termo
Legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher.
Enfoque gira em torno da dificuldade das mulheres em realizarem O um aborto seguro, nas hipóteses em que é permitido por lei devido à falta de informação, preconceito, despreparo dos profissionais da saúde.
Is there abortion on anencephaly?
Medical-juridical approach, based on resolutions of the Federal Council of Medicine (CFM) and decisions of the Brazilian Supreme Court (STF), in order to offer a legal alternative for the interruption of the gestation of anencephalic fetuses.
Aborto: as contradições jurídico-políticas da criminalização irrefletida
Entre 2004 e 2013, cerca de 9 milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil, conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde. Até quando vamos fechar os olhos para o fato de que a proibição não evita a prática?
Aborto: possibilidade de descriminalização
Com a aplicação do Código Penal no que tange à criminalização do aborto, analisa-se que o legislador deu prioridade à vida intrauterina que está em desenvolvimento, levando em conta a saúde da mãe somente quando a gravidez afetar sua saúde.
Realidade do aborto em casos de estupro
Em casos de estupro que resulta em gravidez é possível o abortamento, conforme determina o Código Penal. No entanto, deve ser analisado como esse procedimento é visto e realizado pelo sistema de saúde, bem como, como é feito o atendimento dessas mulheres.
Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
A ADPF 442 e o Estado louco. Laicismo como argumento dos abortistas
Estado louco é aquele cuja Constituição é promulgada “sob a proteção de Deus” (assim diz o Preâmbulo), mas onde é rigorosamente proibido usar argumentos religiosos nas discussões judiciais.
ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF!
Crítica à aceitação de Ongs que cometem crimes de aborto (participação ou mesmo autoria) dentro ou fora do país e contravenção penal de anúncio de meio abortivo como "Amicus Curiae" para a discussão da questão do aborto no STF.
A descriminalização do aborto no brasil
Este artigo traz como tema a questão polêmica acerca do aborto no Brasil. O aborto, por si só, é um tema de grande complexidade e isso se agrava ainda mais quando tratamos da sua descriminilização.
