Contraposição entre as obras propedêuticas jurídicas de Kelsen e Duguit – Teoria pura do Direito e Fundamentos do Direito

Esse trabalho busca mostrar alguns pontos da teoria do doutrinador, jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, como sua influência positivista no direito, e também da teoria do jurista francês Léon Duguit, além de compará-las e distingui-las.

Requisitos de qualificação técnica e competitividade em licitações

A exigência da capacidade técnica deve ser feita com cautela, de modo a não comprometer desnecessariamente a competitividade do certame, conforme destacou recentemente o TCU em seu Boletim de Jurisprudência

Concurso Público e seleção de candidatos: critérios de aprovação

A Universidade Federal de Uberlândia – UFU restringiu a nomeação da candidata por possuir qualificação superior aos demais candidatos, o que gerou uma discussão jurídica sobre o tema.

Gestão da Qualidade nas Organizações

Abordagem referente a Gestão da Qualidade nas Organizações.

TCU recomenda reforço na capacitação de servidores para compras públicas

No ano de 2016, o TCU realizou uma fiscalização na Central de Compras a fim de acompanhar a condução das contratações centralizadas e identificou irregularidades no órgão.

Contratação de escritório de advocacia pelo poder público.

A contratação de escritório de advocacia pelo poder público deverá ser precedida por procedimento licitatório formal na modalidade concurso previsto na Lei 8.666/93. Em observância aos princípios que regem os contratos administrativos.

Nova lei das estatais (Lei 13.303/2016): pontos interessantes e inovações

Nova lei das estatais:licitação e contratos com a administração pública, publicidade em ano eleitoral, gastos com publicidade, requisitos específicos para nomeação de membro, etc.

Função social da propriedade rural e a teoria de Léon Duguit

A partir da Teoria de Léon Duguit e da ideia de que toda instituição jurídica nasce para atender uma necessidade econômica e social, o presente artigo busca discutir uma nova concepção do direito de propriedade.

Direito Administrativo: entre o público e o privado

O Direito Administrativo está em um momento de reflexão sobre o relacionamento entre o público e o privado e de revisão sobre as formas de se equilibrar os distintos interesses em jogo na gestão dos bens coletivos. Assim, o grande desafio dos autores administrativistas do século XXI será encontrar um novo ponto de equilíbrio entre interesse coletivo e interesse individual.

Finalidade do serviço público por Léon Duguit

O elemento finalístico do conceito de serviço público é algo que persiste e deve sempre persistir ante as mudanças e alterações de mercado, economia, política e sociedade.