Direitos do nascituro e sua proteção no campo jurídico

Uma breve consideração acerca dos Direitos do Nascituro. Tema muito discutido, em que há muita divergência de entendimento nos tribunais sobre o assunto.

ADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante

A ADPF 442, apresentada pelo PSol, afronta o Pacto de São José da Costa Rica. Se o STF decidir favoravelmente, o Legislativo deve reafirmar a criminalização do aborto.

A ADPF 442 e o Estado louco. Laicismo como argumento dos abortistas

Estado louco é aquele cuja Constituição é promulgada “sob a proteção de Deus” (assim diz o Preâmbulo), mas onde é rigorosamente proibido usar argumentos religiosos nas discussões judiciais.

Somente o Parlamento brasileiro pode deliberar sobre o aborto

Como noticiado pela imprensa em geral o Supremo Tribunal Federal julgará em breve a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, onde se discute a legalização do aborto no Brasil.A questão do aborto não foi matéria tratada pela...

Descriminalização do aborto é troca de utilitarismo

Antes das mudanças sociais trazidas pela CRFB de 1988, o utilitarismo masculino. 2018, o utilitarismo feminino. Em qualquer época histórica, a vida extrauterina decide pela vida intrauterina.

O direito à vida dos nascituros, ADPF 442 e jurisdição constitucional

As declarações de direitos humanos, a Constituição Federal, as convenções internacionais adotadas pelo Brasil e as leis ordinárias em vigor no país garantem o direito à vida desde a concepção.

Dworkin e o aborto: a integridade, enquanto virtude política, pode definir a discussão

Reflexões acerca da polêmica (e questionável) legalização do aborto, à luz de Dworkin e seu conceito de integridade, enquanto virtude política, ao lado da justiça e da equidade.

Interrupção voluntária da gestação, Direito Penal e STF

O artigo analisa a interrupção da gravidez à luz do disposto no Código Penal e na Constituição Federal, bem como aborda o tema na jurisprudência da Suprema Corte brasileira.

Fazer aborto fora do Brasil é crime?

É posível aplicar a lei penal brasileira em caso de aborto praticado legalmente em outro país? O texto traz análise jurídica da questa, que tem causado grandes discussões junto à sociedade brasileira.

Descriminalização do aborto: análise da ADPF 442 e da ADI 5.581

Pede-se, na ADPF 442, que o STF descriminalize o aborto até o primeiro trimestre de gestação, e na ADI 5.581 pede-se a descriminalização na hipótese de a gestante ter sido infectada pelo “zika vírus”.

Descriminalização do aborto até a 12ª semana: uma leitura conservadora dos direitos fundamentais e da ADPF 442

Ou o Parlamento resgata a sua missão institucional de instância pública de deliberação da sociedade, ou será atropelado por outras instituições e será desprezado pela sociedade.

A questão ética em tirar a vida de seres humanos segundo as perspectivas de Peter Singer

Analisar a perspectiva de Peter Singer, renomado estudioso na área de ética, na temática do direito à vida, incluindo na discussão a eutanásia e o infanticídio, expondo suas idéias dentro de situações práticas.

Anencefalia: questões médicas na discussão jurídica

O parto dessas crianças é um sacrifício sem benefícios. A realidade brasileira demonstra a desproporção e a irracionalidade da permanência da punição do aborto anencéfalo. Questões religiosas não devem reger um Estado de Direito definido como laico.