O cabimento dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

Não devemos escolher o tema, mas deixar que o tema nos escolha. Ernesto Sabato RESUMO A presente obra aponta as questões controversas acerca do cabimento dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, contudo, a cizânia que envolve o tema…

Até que enfim: o direito ao reembolso das despesas com advogado

A Justiça, de maneira geral, vem se esforçando para diminuir o sacrifício de seus agentes na prestação de sua cota de serviços de interesse público, como órgão do estado. Com as vênias devidas àqueles que tanto se esforçam com esta…

Condenação da União em honorários advocatícios nas controvérsias relativas a crédito previdenciário, mesmo na Justiça do Trabalho

Este artigo procura explorar a possibilidade de um novo debate decorrente das inúmeras alterações legislativas introduzidas na CLT, na Lei 8.212/91 e na CF/88, que passaram a permitir à União arrecadar contribuições previdenciárias com maior eficiência e, sem dúvida alguma,…

O advogado e a litigância de má-fé na Justiça do Trabalho

RESUMO Este artigo científico tem como objetivo analisar o aspecto processual da responsabilidade do advogado diante da ocorrência da litigância de má-fé nos processos trabalhistas, bem como a aplicação das penalidades decorrentes. PALAVRAS-CHAVE Advogado – Litigância de Má-Fé – Processo…

Honorários advocatícios.

O princípio da sucumbência é aplicável ao processo do trabalho, dada a omissão deste acerca da matéria e a inexistência de incompatibilidade do citado princípio com as normas processuais trabalhistas.

Indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego:

A existência do "jus postulandi" em nada obsta o deferimento da verba honorária para aqueles que preferem contratar um profissional para atuar nas suas causas.

Da cobrança/execução de honorários de profissionais liberais perante a Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho não tem competência para dirimir lides envolvendo a cobrança de honorários advocatícios cujos litigantes sejam o advogado e seu cliente, ou vice-versa.

A regularização da representação processual nas instâncias ordinárias.

A Súmula nº 383 do TST, que não permite na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, precisa ser revista ante a Lei nº 11.276/06.

Os honorários na Justiça do Trabalho:

O enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho consubstancia que os honorários de advogado, na justiça do trabalho, não são devidos pela simples sucumbência, mas sim pela conjugação de mais dois requisitos: se a parte estiver assistida pelo sindicato de…

Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho:

Entendo que o panorama foi modificado, passando a ser plenamente cabível a condenação em verba honorária na seara laboral, tanto os honorários contratuais, quanto os sucumbenciais, mesmo nas lides envolvendo relação de emprego.

O novo Código Civil brasileiro e a condenação em honorários de advogado na Justiça do Trabalho

Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 5452, de 1. de Maio de 1943, em 10 de Novembro daquele mesmo ano, criando a Consolidação das Leis do Trabalho, surgiu o impasse sobre a capacidade ou não de condenar, à…

Honorários advocatícios e a Justiça do Trabalho

1. INTRODUÇÃO:Um dos temas mais controvertidos quando comentamos sobre a Justiça Especializada Trabalhista, é a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios. Dentro deste tema existem várias correntes, que divergem entre si até mesmo quando admitem a condenação…