A nova política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca

O principal propósito da nova Lei 13.153 é estabelecer mecanismos de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, introduzindo conceitos que provavelmente serão invocados para responsabilização por danos ambientais.

Brazil’s National Policy to Combat Desertification and Mitigate the Effects of Drought

There has already been in Brazil some initiatives concerning combat to desertification and mitigation of the effects of drought. The big point is now there is this important law establishing a National Policy for these subjects.

Agricultura familiar: categoria específica e o direito ao desmembramento sindical

O trabalho possui a finalidade de estabelecer as diferenças existentes entre a agricultura rural convencional e a agricultura em regime de economia familiar. A partir dessa diferenciação, concluir pela legitimidade dos SINTRAF'S.

Crédito rural: em constante inovação legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 13.001/2014

[...] todas estas variáveis como condições climáticas instáveis, tanto quanto a política e economias nacionais, como também mundiais devem ser alvo de uma constante vigilância estatal em sua função legislativa [...]

Cadastro ambiental rural: definições e a demanda do agronegócio no MS

Diante da contagem regressiva do prazo de uma legislação de tamanho impacto nas principais atividades estaduais agrárias, deve-se antecipar ao menos a organização de toda a documentação que será necessária para a implementação do CAR.

Legislação em prol do meio ambiente

O ICMS ecológico se tornou referencia nacional ao abrir novos horizontes para a preservação da fauna e flora brasileira

Onerosidade excessiva e revisão judicial dos contratos de compra e venda de grãos

Prevalece o entendimento segundo o qual não se permite a revisão judicial dos contratos de compra e venda de grãos em decorrência de onerosidade excessiva, haja vista as peculiaridades da atividade de produção agrícola.

Explorando o princípio da gestão democrática no Direito Ambiental

Abordagem sobre um principio que julgo ser um verdadeiro pilar em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Sociedade de risco e expansão da cana-de-açúcar

Se há um modelo de desenvolvimento pautado em diversas culturas, e os poderes Legislativo e Executivo colocam em pauta que a cultura da cana-de-açúcar é essencial ao progresso da atividade agrária e ao desenvolvimento da nação, não se pode olvidar dos riscos que tal atividade poderá causar para a sociedade.

Desproporcionalidade da lei como causa de degradação agroambiental: simbolismo constitucional legiferante

O excesso de pragmatismo dá a falsa sensação de que o Estado guia a população através da produção legislativa para um ecossistema preservado.

Lei nº 12.484/2011: Política Nacional de Manejo e Cultivo do Bambu - PNMCB

Busca-se a promoção do manejo sustentado das formações nativas e ao cultivo de bambu voltado para extração de brotos e obtenção de serviços ambientais. Outro aspecto relevante é a valorização da atividade como instrumento de fomento do desenvolvimento socioeconômico regional.