Tudo de Anteprojeto de Reforma do Código Civil de 2002
O anteprojeto de atualização e reforma do Código Civil brasileiro foi entregue em maio de 2024 ao Presidente do Senado Federal após o trabalho de uma comissão de juristas. Esse anteprojeto tem o objetivo de propor mudanças e atualizações na legislação civil vigente, que está estabelecida pela Lei 10.406/02, visando adequar o ordenamento às demandas atuais da sociedade.
Contratos na reforma do Código Civil
Por
Lucas Fulanete Gonçalves Bento
e
João Vítor Lopes Cunha
Destacado em 10 de Junho de 2024 às 15:08
Examinam-se as propostas de atualização para regulação das preliminares contratuais, dos vícios redibitórios, da evicção, dos contratos aleatórios e com pessoa a declarar e da extinção dos contratos.
