Tudo de Anteprojeto de Reforma do Código Civil
O anteprojeto de atualização e reforma do Código Civil brasileiro foi entregue em maio de 2024 ao Presidente do Senado Federal após o trabalho de uma comissão de juristas. Esse anteprojeto tem o objetivo de propor mudanças e atualizações na legislação civil vigente, que está estabelecida pela Lei 10.406/02, visando adequar o ordenamento às demandas atuais da sociedade.
Ilusão de igualdade na reforma do Código Civil
O anteprojeto de reforma do Código Civil equipara cônjuge e companheiro, mas retira ambos da condição de herdeiros necessários. Ignorar desigualdades reais pode fragilizar especialmente mulheres?
Reforma do CC e sociedades limitadas
Analisa-se as regras das sociedades limitadas no anteprojeto de reforma do Código Civil. Quais são as mudanças em deliberações, quotas preferenciais e retirada de sócios?
“Barriga de aluguel” na reforma do Código Civil
A ausência de norma sobre a barriga solidária gera insegurança jurídica. A reforma do Código Civil propõe a regulação da cessão de útero e garantir a filiação desde o nascimento.
Contratos na reforma do Código Civil
Examinam-se as propostas de atualização para regulação das preliminares contratuais, dos vícios redibitórios, da evicção, dos contratos aleatórios e com pessoa a declarar e da extinção dos contratos.
