Tudo de Aposentadoria
Aposentadoria é o termo utilizado para se referir ao afastamento remunerado de um trabalhador, realizado após o cumprimento dos requisitos, de acordo com o tipo de aposentadoria. No Brasil existem, dentre outras, a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial, cada uma com suas características e requisitos.A tese da desaposentação e o atual entendimento dos tribunais pátrios
I- Introdução. A tese da desaposentação inicialmente buscava assegurar ao beneficiário do regime geral de previdência social que viesse a se tornar servidor público a possibilidade de somar seu tempo de serviço anterior com o atual – no…
Fator previdenciário: o peso da sobrevida
Não é de hoje que existem diversos movimentos governamentais com o intuito de modificar as regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), visando precipuamente a diminuição do valor do benefício e o aumento das exigências para a concessão da...
O país da mais valia
Feliz ou infelizmente, nosso Brasil engloba cidadãos probos e aqueles que fazem o possível e o impossível para levar vantagem em tudo (a famosa Lei do Gérson), ainda que reconhecidamente uma vantagem imerecida ou precoce. Não é de hoje que…
Aposentadoria especial: imposições de normas de maior benefício ao segurado da Previdência Social
O artigo resgata o significado da seguridade social na Constituição de 1988 e explora o contexto da evolução da aposentadoria especial ligada ao benefício da lei mais benéfica.
O cálculo do valor do salário de benefício das aposentadorias por invalidez de acordo com o inciso II do art. 29 da Lei nº 8.213/91
Os benefícios dos segurados filiados ao INSS até 26 de novembro de 1999 não devem ser calculados com base nos 80% dos maiores salários de contribuição correspondentes a 100% de todo o período contributivo.
O emprego do auxílio-doença como salário de contribuição no cálculo da aposentadoria por invalidez
Palavras-chave. Previdenciário. Salário de contribuição. Salário de benefício. Auxílio-doença. aposentadoria por invalidez. 1. INTRODUÇÃO Uma das mais polêmicas teses no domínio do direito previdenciário diz respeito ao cálculo do valor da aposentadoria por invalidez, quando esta é precedida por um…
O instituto da desaposentação
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Definição de Desaposentação 3. Modalidades do Instituto da Desaposentação 4. Requisitos da Desaposentação 4.1 Obediência ao princípio da paridade das formas 4.2 Observância do caráter atuarial e financeiro do sistema e o não prejuízo aos regimes…
Utilização do tempo de trabalho em direção, coordenação e assessoramento escolar para concessão de aposentadoria especial a docentes.
1. Aposentadoria Especial Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram outorgadas a algumas categorias profissionais regras diferenciadas para concessão de aposentadoria. O legislador constituinte, analisando o sacrifício laborativo de cada trabalhador, considerou que alguns obreiros deveriam se aposentar…
Extensão da contagem especial do tempo de serviço aos diretores, coordenadores e assessores pedagógicos para fins de aposentadoria.
Em sessão realizada na última quarta-feira (29.10.2008), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF, após pedido de vista formulado pelo Ministro Eros Roberto Grau em 17.4.2008. Recorde-se, por oportuno, que a medida em…
Reconhecimento do tempo de atividade informal por empregado.
O projeto vincula o reconhecimento pelo INSS de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, quando não baseadas em prova documental, ao recolhimento das contribuições “no curso da relação de emprego”.
Aposentadoria do notário e registrador à luz da jurisprudência do STF
Sumário: Introdução / 1. Primeira fase: aposentadoria compulsória do notário e registrador / 2. Introdução Um dos assuntos que mais têm suscitado a atenção da doutrina é a aposentadoria do titular de cartório. A Lei 8935/1994, conhecida como Lei dos…
A mulher e sua aposentadoria
Reza nossa Constituição (art. 5º.) que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ....". Diz ainda (art. 5º., I): "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" (destaquei). E que diz…
O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie
Resumo: Os regimes de previdência social destinados aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as reformas implementadas pelas EC nº 3/93, nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05, que buscaram efetivar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, de…
Aposentadoria especial: breve histórico
Já abordei a aposentadoria especial em alguns artigos, os primeiros deles escritos, confesso, sem ter-me dado ao trabalho de pesquisar a legislação aplicável na profundidade exigida a quem tem interesse de estudar e conhecer o assunto. É que a aposentadoria...
A conversão do tempo de serviço especial para comum e o fator de conversão 1,4 (40%)
Primeiramente, incumbe-nos destacar a injusta posição do STJ e da Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Especiais Federais, que, estranha e equivocadamente, vêm adotando para os homens o índice 1,2 para critério de conversão de tempo de serviço especial para...
Desaposentação.
Para que possamos analisar de forma mais aprofundada a desaposentação ou renúncia à aposentadoria, devemos primeiro esclarecer a respeito do instituto da aposentadoria, bem como a renúncia no direito em geral.1.Do direito à aposentadoria – definições A aposentadoria é um…
Renúncia à aposentadoria (desaposentação) no Projeto de Lei nº 7.154/2002
1. IntroduçãoApresentado pelo Deputado Inaldo Leitão, o Projeto de Lei n. 7.154, de 2002, tem o objetivo de acrescentar ao art. 54 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, parágrafo único do seguinte teor: "As aposentadorias por…
Todos querem a aposentadoria especial
Quem me leia e faça uma análise superficial pode imaginar que me arvoro de advogado trabalhista ou especialista em Direito Previdenciário. Ledo engano. Sou, no máximo, um esforçado aprendiz em Processo Civil. Ou em lógica jurídica. Na esfera da Justiça…
Juiz pode deferir benefício previdenciário distinto do pedido inicial
A juíza relatora sustenta a irrelevância da tipificação do benefício pela parte autora, pois o juiz deve aplicar a norma adequada.
