Tudo de Arbitragem no processo do trabalho
Arbitragem trabalhista: vantagem?
Os litígios sujeitos à arbitragem são resolvidos de forma mais rápida, eficaz, sigilosa e assertiva.
Arbitragem, da lei 9307/96, cabível em todos os contratos trabalhistas.
Professor Gleibe Pretti Doutor em Direito pela UNIMAR Tese: Aplicação da arbitragem, nas relações trabalhistas, como uma forma de efetividade da Justiça Indiscutível que o Poder Judiciário estatal, não corresponde aos anseios da sociedade, do ponto de vista de efetividade...
Competência para judicializar procedimentos arbitrais trabalhistas
Um mesmo procedimento arbitral trabalhista poderá ser apreciado na Justiça Comum, Federal e Especializada, a depender especificamente da causa de pedir, do pedido e das partes envolvidas na ação judicial (que poderão ser distintas do procedimento arbitral).
A arbitragem no contrato individual de trabalho
A reforma trabalhista, através da Lei 13.467/2017, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, trouxe uma nova e interessante possibilidade para solução dos conflitos nos contratos individuais de trabalho: a arbitragem, conforme previsto no novo artigo 507-A,...
Projeto de lei sobre arbitragem nos conflitos trabalhistas segue para sanção
É preciso cautela para a adoção e a utilização da cláusula arbitral em contratos firmados por executivos administradores ou diretores estatutários, principalmente se o resultado do procedimento arbitral for a redução do plexo de direitos que a velha CLT conferiria ao ex-empregado acaso fosse aplicada.
Ação civil pública
Ação civil pública. Prática de arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas. Período posterior à dissolução dos contratos de trabalho. Inaplicabilidade. Arts. 114, §§ 1º e 2º, da CF, e 1º da Lei nº 9.307/1996. Imposição de obrigação de se abster.
Soluções alternativas de conflitos: a arbitragem aplicada aos dissídios trabalhistas
Estudo realizado com o intuito de analisar a aplicabilidade do instituto da arbitragem nos Dissídios Trabalhistas, de modo a verificar a compatibilidade entre o instituto, a lei e os princípios do Direito do Trabalho.
Alternativas na resolução de conflitos: arbitragem
Na Definição de José Carlos Magalhães: “A arbitragem é meio privado de solução de controvérssas dos mais antigos e é surpreendente que tenha sido abandonada por tanto tempo, em todo o mundo. Esse abandono
Formas alternativas de resolução de conflitos individuais de trabalho no direito brasileiro e argentino
Análise da conciliação administrativa e a arbitragem, como resolução de conflitos individuais trabalhistas, especialmente nas atividades do setor privado, sob a perspectiva dos princípios constitucionais.
Arbitragem no Direito do Trabalho
A arbitragem, regulada pela Lei 9307/1996, é um meio de solucionar litígios por heterocomposição, ou seja, as partes escolhem um terceiro, o árbitro, para proferir uma decisão no caso concreto.
Arbitragem e renúncia de direitos trabalhistas
O empregado detém direitos de quatro espécies, sendo: os direitos da personalidade; os direitos decorrentes de normas de ordem pública absoluta; direitos derivados de normas de ordem pública relativa; e direitos decorrentes de normas dispositivas. Tal classificação serve para compreender a renunciabilidade desses direitos.
Arbitragem nas relações trabalhistas: evolução histórica
Introdução A arbitragem no Brasil, como mecanismo de que se pode valer, como faculdade, para solucionar conflitos de interesses no meio social, de um modo geral, recebeu avanços substanciais com a norma regulamentadora consubstanciada na Lei 9.307, de 23.09.1996. A…
O governo federal atrai a arbitragem para dentro de si
1. Indisponibilidade dos direitos públicos – 2. A iniciativa da AGU-Advocacia Geral da União – 3. A cultura da judicialização – 4. O pré-sal na arbitragem – 5. O supedâneo legal 1.Indisponibilidade dos direitos públicos É princípio já sedimentado que…
A Justiça do Trabalho é o campo ideal de aplicação da arbitragem
O jornal O Estado de S.Paulo, no primeiro dia de 2010, trouxe interessante artigo sobre as resistências à arbitragem no âmbito da Justiça do Trabalho. É uma tendência atual, uma vez que ao sair a Lei 9.307/96, há mais de…
Benefícios da arbitragem internacional em relação à cláusula de eleição de foro na jurisdição nacional
1. O INSTITUTO DA ARBITRAGEM: 1.1 Historicidade e Conceito Ao analisar o histórico da arbitragem, observa-se que o instituto se evidenciou desde a antiguidade e, daí em diante, passou a assumir papel importante no tratamento de conflitos. Segundo os autores…
Arbitragem na esfera trabalhista
O presente artigo visa examinar o instituto da arbitragem, suas vantagens, desvantagens e sua aplicação na esfera trabalhista. Para melhor compreensão do tema, a exposição será feita através de perguntas e respostas. 1) O que é arbitragem? É forma de…
As vantagens da utilização da arbitragem para desafogamento do Judiciário trabalhista
1. Introdução: A busca por meios alternativos para solução de conflitos está cada vez mais comum na sociedade brasileira, principalmente por estarmos diante de uma grave crise que assola o judiciário. Contudo, para que ocorra uma aceitação desses meios é…
