Tudo de Atribuições do Ministério Público
Ministério Público de resultados: nova divisão de atribuições
O Ministério Público do século XXI já não pode agir sob a fórmula antiga de “tentativas e erros” ou burocraticamente, numa preocupação apenas com números ou prazos. Impõe-se um paradigma científico a exigir a implementação de padrões de atuação.
Ministério Público: princípios institucionais da unicidade, indivisibilidade e independência funcional
Os princípios institucionais do MP desempenham a função de constituição, pois identificam-se com a existência e conceituação do órgão, manifestando-se como expressão de sua estrutura, e imprimem diretrizes de atuação, já que suas atividades são regulamentadas e dirigidas de modo a satisfazer o interesse público.
Princípio do poluidor-pagador: papel do Ministério Público
Toda ação que possa gerar dano ao meio ambiente deve ser previamente analisada a fim de se evitar, ou minimizar, o impacto ambiental. O Ministério Público dispõe de meios eficazes para atuar no plano preventivo, a fim de evitar o início de uma degradação ambiental.
Legitimidade do Ministério Público Federal: ações de improbidade administrativa em convênio com verbas federais
Estuda-se a competência da Justiça Federal e a legitimidade do MPF para a propositura de ação de improbidade administrativa em face de gestores, por má execução de convênios que envolvam repasse de verbas federais.
Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
Examinaremos neste artigo questão concernente à possibilidade ou não de o membro do Ministério Público comum ser designado para atuar junto a Corte de Contas, matéria bastante controvertida encontrando defensores em sentido positivo e em sentido negativo. A leitura dos…
O Ministério Público como o novo tribunato
O presente artigo visa sugerir um próximo passo na evolução do Ministério Público no Brasil, pós Constituição de 1988. Para isso, olha o passado, a fim de refletir sobre o futuro.
Recomendação pelo Ministério Público e o autocontrole da constitucionalidade
O Ministério Público, por força da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, assumiu função nuclear no contexto da tutela dos interesses magnos da sociedade brasileira, passando a ser instituição permanente, essencial à função jurisdicional…
O Ministério Público em defesa do consumidor. Competência. Vedações constitucionais.
Preocupa-nos, sobremaneira, o atuar do Ministério Público em defesa dos direitos dos consumidores, mormente em vista da sua marcante atividade no resguardo dos interesses [01] coletivos de consumo. A propósito, o senso comum, não de todo apropriado, é verdade, qualifica…
A adequação do "custos iuris" ao novo perfil ministerial
A intervenção processual, muitas vezes em feitos de pouca ou quase nenhuma relevância social, tornou-se tarefa que consome enorme tempo do membro ministerial e que, em algumas vezes, continua a existir por mera tradição, sem reflexão quanto à sua relevância ou adequação ao perfil institucional.
Poder de requisição do Ministério Público.
Resumo: O presente artigo defende a tese de que o membro do Ministério Público pode expedir requisições e notificações sem a necessidade da prévia instauração de inquérito civil ou procedimento administrativo. Palavras-chave: Ministério Público, poder de requisição, inquérito civil ou…
Atribuições e atuações dos membros do Ministério Público nas causas cíveis frente ao ordenamento jurídico e a necessidade social
A partir da Constituição Federal de 1988, o legislador pátrio, representando os anseios da sociedade, constituiu um novo Ministério Público, definindo-o como instituição imprescindível à uma sociedade justa, delegando-lhe inúmeras funções a fim de preservar não somente a boa qualidade…
O Ministério Público na sua atribuição constitucional de promotor da qualidade de vida
"- Adeus – disse a raposa. – Eis o meu segredo. É muito simples: só se vê bem com o coração. O essencial é invisível aos olhos. - O essencial é invisível aos olhos – repetiu o principezinho, para não…
O papel do ombusdman no direito brasileiro
1. Introdução Ombusdsman ou Justitieombudsman – instituição criada na Suécia, significa Delegado do Parlamento para fiscalizar atos da administração. Seu início remonta ao século XVI, tendo sido consagrado pela Constituição sueca de 1809, que, através do ombudsman, admitiu a todos…
Exercício de funções eleitorais, pelos promotores de Justiça, perante os juízes e juntas eleitorais
Ainda que o exercício das funções eleitorais seja inerente ao Ministério Público Federal, é do Procurador-Geral de Justiça a atribuição de designar os Promotores de Justiça que as exercerão perante os Juízes e Juntas Eleitorais.
Ministério Público:
Ministério PúblicoAntes de ser um instrumento de controle social, o Ministério Público é um aliado do cidadão nesse controle. Quando se pretende construir uma sociedade cada vez mais justa, devemos nos preocupar com o fortalecimento das instituições que irão garantir…
A intervenção do Ministério Público no mandado de segurança
  A importância do papel assumido pelo Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade é tema já discutido em demasia pela doutrina, em especial após a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde as funções do Parquet foram bastante alargadas,…
A legitimidade do Ministério Público como forma de garantir o acesso à justiça
1-INTRODUÇÃOA legitimidade do Ministério Público para a propositura de determinadas ações é um dos temas mais controvertidos da atualidade, tendo tanto a doutrina quanto à jurisprudência ora caminhado num sentido de legitimação do parquet, ora procurando expungir tal legitimidade. Dentre…
O Ministério Público
Não obstante sua origem deite raízes na longevidade dos tempos, continua faltando a diversos, dos mais diferentes segmentos sociais, uma idéia do que realmente seja o Ministério Público, mesmo estando claramente definido na atual Constituição Federal como instituição permanente, essencial…
