Análise do voto de Luiz Fux na Ação Penal 2668

Na AP 2668, o Ministro Luiz Fux sustentou a incompetência absoluta do STF, apontou nulidades processuais graves e reafirmou a legalidade estrita como limite da jurisdição penal. A análise minuciosa distinguiu atos de cogitação e preparatórios, impuníveis, de atos de execução, puníveis, questionando se a tentativa de golpe e a abolição do Estado Democrático de Direito realmente se amoldariam aos tipos penais invocados.

Golpe de Estado no STF: controvérsias

Existe prova do início da execução do golpe de Estado? Este artigo crítico defende Jair Bolsonaro e questiona a legalidade das decisões de Alexandre de Moraes.

ABIN e o caso Queiroz: mais um ato de improbidade administrativa

Até onde irão as surpresas?

Forças Armadas e democracia: a peça que faltava nesse quebra-cabeça

A função constitucional das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, observando e garantindo, também, os direitos humanos. Se assim o é, a ação delas jamais poderá atentar contra a existência do "garantido". Então por que será que, no atual cenário político brasileiro, o receio de que essa regra estivesse sendo ameaçada veio à tona?

Se não quiser fazer o papel de 'escada' para bufão mambembe, Celso de Mello deve ignorar a nova pirueta do Bozo

A afirmação de que desacatará uma eventual decisão do STF obrigando-o a entregar o celular para investigações é uma provocação do presidente Jair Bolsonaro, que tenta provocar um confronto de Poderes na esperança de evitar seu afastamento do cargo

Condução coercitiva de testemunhas no STF

Quando a condução coercitiva de testemunhas é válida no inquérito? O CPP prevê intimação prévia e sanções, mas vedações constitucionais restringem abusos.

General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir

O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.